CREA e CAU adiam cobranças de engenheiros e arquitetos

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) deliberou que os CREAs poderão prorrogar o vencimento das anuidades profissionais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A proposta permite que as parcelas de março, abril, maio e junho sejam prorrogadas para setembro, outubro, novembro e dezembro, sem cobrança de encargos legais, juros, correção monetária ou restrições administrativas. A decisão também propõe que a quitação à vista das anuidades profissionais possa ser feita em parcela única no mês de setembro. Assim, todas as empresas e profissionais seguem considerados adimplentes nos próximos seis meses. 

O CAU BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) adotou medida semelhante, adiando o pagamento da anuidade para 31 de julho de 2020, sem a cobrança de encargos ou multas. No caso de parcelamento, foi dada carência de 60 dias. A decisão vale para empresas e arquitetos autônomos.  A presidente do CAU-PR, Margareth Menezes, havia solicitado ao presidente do CAU BR, Luciano Guimarães, a prorrogação por 6 meses para o pagamento das anuidades. Anteriormente, o prazo previsto para o pagamento das anuidades era 31 de maio.

No caso do sistema Confea/CREA, a decisão foi assinada pelo presidente em exercício, o engenheiro civil Osmar Barros Júnior, no dia 24 de março de 2020. “Estamos permanentemente atentos à evolução do cenário e às determinações governamentais. Outras medidas financeiras e administrativas poderão ser tomadas como forma de enfrentamento a esta situação vulnerável e de oscilação”, diz, referindo-se à pandemia de Coronavírus. A decisão leva em consideração que a paralisação da economia, em decorrência do alastramento da COVID-19 e do necessário isolamento social, afeta diretamente a categoria profissional ligada ao Sistema Confea/CREA.

CREAs esclarecem que não têm como parar uma obra por questões relativas à doença

O CREA-PR foi um dos primeiros a seguir a resolução do Confea. “A decisão sobre novas datas de vencimento da anuidade foi tomada por conta do atual cenário e dos impactos financeiros que a sociedade está vivendo em razão das medidas de contenção ao Coronavírus. Estamos trabalhando com olhar atento às necessidades de nosso principal público, os engenheiros, cartógrafos e agrônomos”, enfatiza o presidente em exercício do CREA-PR, o engenheiro agrônomo Osvaldo Danhoni. Na região sul do país, o CREA-SC e o CREA-RS também seguiram as orientações do Confea.

Os demais CREAs adotaram igualmente o adiamento das parcelas recolhidas pelos profissionais. Os conselhos regionais também se comprometeram a ajudar na fiscalização das obras, para ver se os canteiros estão protegendo os trabalhadores da COVID-19. No entanto, os CREAs esclarecem que não têm como parar uma obra por questões relativas à doença. Essa é uma ação que cabe a outros organismos ligados à saúde pública, à Defesa Civil e às prefeituras. Os conselhos regionais também reafirmam a área de atuação. “Cabe a nós fiscalizar a atuação de pessoas físicas e jurídicas não-habilitadas nas áreas da engenharia, agronomia e geociências”, salientam, em nota conjunta.

No caso de a fiscalização do CREA detectar que um canteiro de obras não tomou medidas de proteção contra o Coronavírus, a orientação é que os fiscais exijam que o responsável-técnico adote procedimentos de prevenção, sem, no entanto, poder multá-lo. As medidas preventivas são as seguintes:

Trabalhadores
- Ao chegar na obra, faça a higienização com álcool gel e, na falta dele, com água e sabão.
- Use sempre máscara e luvas se precisar contatar outros colegas de trabalho.
- Uma vez dentro da obra, evite contato com público externo, como sair para locais com aglomeração de pessoas.
- Evitar contato físico com qualquer pessoa da equipe, como apertos de mão, beijos, abraços etc.
- Usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados.
- Ao chegar em casa, higienizar objetos pessoais, maçaneta da porta e mãos, e tomar banho. Além disso, separe suas roupas das de outras pessoas que residam na mesma casa.

Empresas
- Manter sempre à disposição os produtos essenciais para prevenção, como álcool gel 70% e sabão, orientando para que sejam usados com frequência na higienização das mãos e dos objetos de trabalho.
- Manter sempre as conversas de conscientização, orientando a equipe sempre que necessário sobre as formas corretas de prevenção. Promova o diálogo, com a participação do mestre de obras e do engenheiro de segurança do trabalho para tirar as possíveis dúvidas.

Sobre a obra
- Restringir o acesso e a circulação de pessoas e fornecedores que não trabalham no local.
- Implantar ação de distanciamento social em ambientes fechados, e avaliar a implantação de turnos diferenciados.
- Afastamento imediato de pessoas consideradas do grupo de risco: idosos com mais de 60 anos e aqueles que apresentem doenças pré-existentes que podem ser potencializadas com a COVID-19.
- Caso seja possível, providenciar transporte privado exclusivo para a equipe, evitando assim a aglomeração no transporte público.

Veja vídeo sobre boas práticas no canteiro de obras

Entrevistado
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Nos outros países, construção também se blinda da COVID-19

Nos Estados Unidos, os canteiros de obras estão ativos, mas ritmo desacelerou por falta de materiais e mão de obra. Crédito: Banco de Imagens
Nos Estados Unidos, os canteiros de obras estão ativos, mas ritmo desacelerou por falta de materiais e mão de obra.
Crédito: Banco de Imagens

Na China - primeiro país atingido pelo novo Coronavírus - um pacote de medidas foi recentemente anunciado para estimular a construção civil. O objetivo é superar as perdas com produtividade durante o período de quarentena. Por isso, o governo decidiu empenhar recursos em infraestrutura sanitária, energia, transporte e habitação. 

A medida coincide com o que a China já havia feito em 2008, quando a crise financeira que atingiu os Estados Unidos se espalhou pelo mundo. Naquele ano, para sustentar seu crescimento, o país implantou um pacote de estímulo às obras de infraestrutura que chegou a 572 bilhões de dólares.

Para Ren Zheping, economista-chefe da China Evergrande, principal incorporadora chinesa, investir na construção civil será a maneira mais simples e eficaz de os chineses compensarem a crise epidêmica e econômica causada pela COVID-19. “As obras de infraestrutura podem estabilizar o emprego, liberar o potencial de crescimento e melhorar a competitividade no longo prazo”, avalia.

Na Índia, o segundo país mais populoso do planeta, e onde foi decretado toque de recolher nacional, o governo decidiu destinar o equivalente a 65 dólares quinzenais para cada trabalhador da construção civil. Na indústria formal do setor trabalham 35 milhões de indianos, o que aumenta a preocupação do governo em preservar esse segmento da economia.

Nos Estados Unidos, a National Association of Home Builders (Associação Nacional dos Construtores de Casas) conseguiu um pacto para que os canteiros de obras não sejam desativados, desde que sigam as medidas de prevenção. O organismo também negocia um pacote de incentivos com o governo. 

País que se tornou o epicentro da epidemia, os Estados Unidos enfrentam os seguintes problemas em suas obras:
1. Apesar de estarem liberados para atuar, muitos trabalhadores estão preferindo o isolamento voluntário com medo de se infectar, o que está gerando escassez de mão de obra.
2. Como cerca de 40% dos materiais de construção usados nos EUA são importados da China - principalmente os de acabamento -, as mercadorias estão demorando a chegar e muitas obras se encontram paradas.
3. Os financiadores de projetos recuaram e pararam de investir em obras, principalmente as ligadas ao turismo.
4. Grandes construtoras dos EUA empreendem no país todo e possuem equipes de engenheiros que se deslocam continuamente. Com a epidemia, os voos estão praticamente paralisados e a supervisão das obras está comprometida.
5. Os contratos nos EUA são muito rigorosos quanto ao atraso no cronograma das obras. As empresas já buscam soluções jurídicas para anular as cláusulas e evitar pagar multas pesadas.
6. A epidemia lançou uma imprevisibilidade sobre o setor e a construção civil não trabalha assim, principalmente nos EUA onde a regra é: na construção, tudo se resume a tempo e dinheiro. 

Dos países-membros da International Housing Association, poucos paralisaram os canteiros de obras

Dos países-membros da International Housing Association (Associação Internacional da Habitação), os únicos que determinaram o fechamento dos canteiros de obras foram Itália, Espanha e Japão. Países como Inglaterra, Portugal, França e Canadá estudam adotar medidas semelhantes, mas antes buscam garantias dos governos para obter um prazo de carência para as empresas que contraíram empréstimos. Há também nações que não interromperam os trabalhos, mas sofrem com a falta de insumos. São os casos dos chamados Países Baixos (Holanda, Bélgica e Luxemburgo) e da Escandinávia (Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia).

A indústria da construção civil brasileira também faz parte da International Housing Association. No país, o setor age para enfrentar 4 problemas emergenciais: redução nas vendas, paralisação de obras, falta de crédito e dificuldade para receber faturas. Por outro lado, os organismos associativos se uniram para apresentar ao governo um documento propositivo sobre os tipos de obras que podem ajudar a retomar o crescimento econômico na fase pós-epidemia. Elas devem se concentrar nas áreas da habitação, do saneamento básico e da infraestrutura.

Veja vídeo sobre as ações da construção civil brasileira em tempos de Coronavírus

Entrevistado
International Housing Association (Associação Internacional da Habitação) e National Association of Home Builders (Associação Nacional dos Construtores de Casas) (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Home office não é novidade, mas exige disciplina

No home office é importante ter um local adequado e entender que a jornada é um dia normal de trabalho, porém em casa.  Crédito: Banco de Imagens
No home office é importante ter um local adequado e entender que a jornada é um dia normal de trabalho, porém em casa.
Crédito: Banco de Imagens

O conceito de home office passou a ser regra entre empresas e trabalhadores no período de epidemia do novo Coronavírus e de confinamento social. Se o modelo de trabalho remoto é novidade aos que atuam nos espaços físicos das corporações, para 3,8 milhões de brasileiros essa modalidade já é rotina. Segundo dados mais recentes do IBGE, é este o número de profissionais com curso técnico ou superior que atuam em home office no país, dos quais 0,8% são engenheiros civis. 

O contingente cresce a cada ano e já passa de 7% dos cerca de 430 mil engenheiros com registro no sistema Confea/CREA. Na arquitetura, o volume de trabalhadores em home office é ainda maior e chega a 15%, entre os que possuem registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Em comum, o que todos os profissionais que atuam nesse modelo precisam ter é disciplina. “A disciplina é a base. Com ela, grande parte dos problemas com produtividade, horários e organização é solucionada”, orientam especialistas em processos organizacionais de trabalho remoto.

A principal lição de quem atua em home office é entender que a jornada é um dia normal de trabalho, porém em casa. Por isso, é adequado ter um local preparado para esse fim. Outra recomendação é que se evite trabalhar em horários alternativos, como à noite ou de madrugada, assim como transformar a cama ou o sofá em local de trabalho. No entanto, o maior desafio do home office é conseguir separar a vida pessoal da profissional. A rotina de trabalho não pode se misturar com a rotina pessoal.

As práticas de processos organizacionais recomendam que, quando uma empresa decide adotar o home office para parte de seus colaboradores, isso deve ser feito gradualmente. No entanto, a epidemia fez com que o conceito fosse adotado repentinamente para a maioria dos profissionais. Neste caso, o alinhamento das prioridades e a definição de regras com a equipe e os chefes são salutares. No período em que durar o confinamento social é importante focar nos resultados.

Cuidar da cibersegurança no trabalho remoto preserva o trabalhador e a empresa

Outro item que merece atenção importante é como se preparar para os contatos virtuais com as equipes, já que eles se sobrepõem aos contatos físicos nesse momento. Se a empresa escolher o WhatsApp como ferramenta, recomenda-se que os administradores formem grupos pequenos e por setor, separando comunicados de conversas. A vídeo-chamada no WhatsApp também pode ser uma solução eficiente para reuniões rápidas, e com até 4 pessoas.

Outro ponto importante é cuidar da cibersegurança no trabalho remoto. Se a empresa libera notebooks para que seus colaboradores atuem em home office, o recomendável é que os equipamentos tenham sistemas de proteção para atuar em outras redes que não sejam as da empresa. A prática protege arquivos corporativos fora das quatro paredes do escritório. 

Dados de 2019 da consultoria de recursos humanos Robert Half mostram que 47% das empresas brasileiras já vinham adotando o home office para departamentos de tecnologia, marketing, recursos humanos, jurídico e administrativo. Da mesma forma, as multinacionais que atuam no país. O mesmo estudo revela que 83% dos profissionais que tiveram que se deslocar para o home office conseguiram se adaptar à nova realidade de trabalho. 

Entrevistado
IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e consultoria Robert Half (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Cooperação na forma de informação

Vivemos um momento que exige a cooperação de todos. Assim, a Cimento Itambé traz algo fundamental nos dias de hoje: informação

No “Massa Cinzenta”, você encontra as notícias mais relevantes da construção civil, assuntos que impactam o setor e dicas de como enfrentar muitas das novas dificuldades impostas pela atual circunstância. Aproveite esta ferramenta confiável para se manter esclarecido e atualizado. Mais do que nunca, o “Massa Cinzenta” será um valioso aliado da construção civil.


Construção civil se une para obter garantias do governo

Apesar do número reduzido de trabalhadores, canteiros de obras não paralisaram atividades por causa da pandemia. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Apesar do número reduzido de trabalhadores, canteiros de obras não paralisaram atividades por causa da pandemia.
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os efeitos da pandemia de Coronavírus na economia brasileira mobilizam os organismos ligados à construção civil. O objetivo é minimizar os impactos com medidas que permitam ao setor seguir com a produção, mantendo as linhas de crédito e sem paralisar o fluxo de obras e o comércio de materiais de construção. Sensíveis aos apelos, o governo federal e os governos estaduais sinalizam que a construção civil terá atenção especial. Entre as decisões já tomadas estão a redução das taxas de juros e a prorrogação de pagamentos por parte da Caixa Econômica Federal. 

Essas medidas, ligadas à atuação da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em Brasília, são as seguintes:
- Micro e pequenas empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais poderão buscar junto à Caixa nova linha de crédito para colocar a sua folha de pagamento em dia. O financiamento poderá ser pago em 36 meses, com taxa de juros de 3,75% ao ano.
- A empresa que tomar o financiamento não poderá demitir por 2 meses os empregados com salários financiados.
- Carência de até 90 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação, para micro e pequenas empresas.
- Linhas de crédito especiais, com até 6 meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços.
- Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.
- Contratos habitacionais de pessoa física ganham pausa estendida de 90 dias (3 prestações).
- Empresas também poderão solicitar pausa estendida de 90 dias em seus contratos habitacionais

Já a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) mobilizam a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção - composta por 202 deputados - para reverter decretos que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais ligados ao setor. 

A justificativa é que as lojas de material de construção vendem produtos para reparos, manutenção, limpeza, higienização e assepsia do lar, e que são importantes para preservar a saúde da população. Além disso, a atuação do setor impediu ainda que boa parte dos estados não proibisse que canteiros de obras seguissem ativos, desde que respeitando as orientações para prevenir a doença e fazendo com que os trabalhadores usem EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).

Abramat e Anamaco trabalham pela defesa de quase 2 milhões de empregos

O presidente da Abramat, Rodrigo Navarro, afirma que está buscando sinergia com outros setores da economia, a fim de apresentar propostas que ajudem a manter o mercado de materiais de construção ativo. “É hora de trabalharmos em conjunto para, de forma criativa e proativa, chegar a respostas efetivas para esse momento. Os focos do setor estão muito claros. Em primeiro lugar, prezar pela saúde das pessoas. Na sequência, o setor trabalha arduamente, em várias frentes, para preservar caixa e condição de solvência para efetuar os pagamentos, levando assim à manutenção dos empregos", comenta.

 A indústria de materiais de construção é responsável pelo emprego de cerca de 620.000 pessoas, segundo dados da Abramat. Já o comércio varejista de materiais de construção envolve 140 mil lojas em todo o país e emprega mais de 1 milhão de trabalhadores. Por isso, Daniele Alonso, diretora de relações institucionais da Anamaco, diz estar confiante que os governos estaduais vão passar a tratar o setor como primordial e permitir que ele reabra as portas. “O que queremos é que haja uma uniformização quanto à classificação do segmento de material de construção como sendo de produtos essenciais”, diz. 

Em contrapartida, o setor varejista de material de construção se compromete a adotar horários reduzidos de abertura ao público, reforçar os modelos de entrega domiciliar e atender as exigências sanitárias de combate à Covid-19 dentro das lojas.

Veja o compromisso da Anamaco no combate à Covid-19 dentro das lojas de materiais de construção

Entrevistado
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) (via assessoria de imprensa)

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ascom@cbic.org.br
abramat@abramat.org.br
www.anamaco.com.br/contato

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Cartilhas orientam sobre relações de trabalho na quarentena

Medida Provisória 927/2020 flexibilizou temas como teletrabalho e home office durante o período de pandemia. Crédito: Banco de Imagens
Medida Provisória 927/2020 flexibilizou temas como teletrabalho e home office durante o período de pandemia.
Crédito: Banco de Imagens

Organismos ligados à cadeia produtiva da construção civil, como CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Fecomércio (Federação do Comércio) e SeconciBrasil (Associação dos Serviços Sociais da Indústria da Construção Civil), vêm publicando cartilhas que orientam empregadores e empregados sobre as relações de trabalho durante o período de quarentena proporcionado pela pandemia de Coronavírus no Brasil. Úteis, elas servem de guia e se baseiam na recente Medida Provisória 927/2020, publicada em 22 de março de 2020, que trata de questões trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública. 

O mesmo procedimento - de publicar cartilhas - tem sido adotado por escritórios de advocacia especializados em questões trabalhistas. As redes sociais também são usadas para propagar informações relevantes, das quais boa parte se encaixa no setor da construção civil. Entre elas, as transmissões ao vivo que a CBIC tem feito semanalmente no Youtube para atualizar decisões que envolvam relações trabalhistas. “Estamos num momento em que precisamos entender o que a legislação traz para o setor, no que se refere a relações do trabalho, e o que ela disciplina, para que as empresas possam tomar a melhor decisão”, destaca Fernando Guedes Ferreira Filho, vice-presidente da área de Política de Relações Trabalhistas da CBIC.

No período em que estiver em vigor o decreto de calamidade pública, empregador e empregado precisam estar atentos ao texto da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizou temas como teletrabalho e home office, férias individuais, férias coletivas, trabalho em feriados, banco de horas e recolhimento do FGTS.  Combinada com a lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no período da pandemia, a MP define também o que fazer quando o empregado vier a ficar infectado pela COVID-19. As cartilhas dos organismos trazem todas as informações relevantes. 

Medidas de higienização em canteiros de obras e alojamentos

Da mesma forma, esses guias orientam as medidas de higienização que devem ser tomadas principalmente em canteiros de obras e alojamentos. A cartilha da CBIC destaca as seguintes obrigações:
1. Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscara, luvas, óculos de proteção, etc.
2. Lavagem e assepsia diária dos equipamentos e vestimentas.
3. Álcool em gel 70% nas dependências comunitárias do canteiro de obras.
4. Evitar equipes numerosas nas mesmas células de trabalho.
5. Adotar turnos diferenciados de trabalho, inclusive nos refeitórios.
6. Ter mecanismos para identificar funcionário com os sintomas da COVID-19.
7. Se estiver infectado, o trabalhador deve ser retirado do convívio com os demais colegas e orientado a procurar a unidade de saúde mais próxima.

Os Seconci regionais também têm agido para disseminar as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores da construção civil, tomando as seguintes ações:
1. Equipes médicas remotas para atender e orientar os trabalhadores por meio de telemedicina.
2. Envio de equipes médicas aos canteiros para agilizarem eventuais diagnósticos.
3. Campanhas para conseguir equipamentos para os hospitais-referência dos trabalhadores da construção civil. 

Assista vídeo que analisa o setor da construção civil diante da crise do Coronavírus

Fique por dentro das mudanças definidas pela MP 927/2020

Acesse o FAQ da FIESP sobre as relações trabalhistas em tempos de pandemia
https://coronavirus.fiesp.com.br/faq.html

Veja medidas de higienização no ambiente de trabalho

Veja a cartilha da CBIC

Veja a cartilha da Fecomércio

Entenda os impactos jurídicos no período de risco da Covid-19

Entrevistado
Reportagem com base nas cartilhas de CBIC, Fecomércio, Seconci e FIESP

Contato
ascom@cbic.org.br
guias@fecomercio.com.br
federacao@fiesp.ind.br
seconcibrasil@gmail.com

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Pandemia joga luz sobre obras paradas na área de saúde

Hospital inacabado em Divinópolis-MG: exemplo do volume de obras abandonadas na área de saúde no país. Crédito: Prefeitura de Divinópolis
Hospital inacabado em Divinópolis-MG: exemplo do volume de obras
abandonadas na área de saúde no país.
Crédito: Prefeitura de Divinópolis

Parte dos recursos mobilizados pelo governo federal para o combate ao Coronavírus poderá ter como destino as obras inacabadas vinculadas com a área de saúde. A aprovação do decreto de calamidade pública no país abre caminho para que verbas irriguem tais projetos. 

O primeiro passo foi dado em 25 de março de 2020, quando o Senado Federal destravou recursos que viabilizam a retomada de obras paralisadas em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto-atendimento) e UBS (Unidades Básicas de Saúde). Foi aprovado projeto de lei que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do ministério da Saúde de anos anteriores para serviços de saúde distintos dos previstos originalmente. 

A prática é vetada pela Constituição, mas foi autorizada para que recursos avaliados em cerca de 16 bilhões de reais sejam investidos no combate ao Coronavírus. Parte dessa verba - cerca de 6 bilhões de reais - deve ir para obras inacabadas, sem que tenham que enfrentar entraves burocráticos.

Com o estado de calamidade pública, o próprio ministério da Saúde pode executar integralmente o orçamento de R$ 134,7 bilhões de reais, sem cumprir determinados trâmites. Diante do período de exceção, que vai até 31 de dezembro de 2020, a burocracia para a liberação de recursos é minimizada, assim como as exigências para a execução de despesas. Um exemplo é a flexibilidade da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para a contratação de obras relacionadas com a saúde.

Entre 2010 e 2019, déficit de leitos hospitalares só aumentou no Brasil

As soluções emergenciais para minimizar o impacto da pandemia no Brasil jogam luz sobre a redução de leitos hospitalares no país ao longo de 10 anos. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 2.127 hospitais privados, com um total de 92.645 leitos, deixaram de operar entre 2010 e 2019. Descontados os estabelecimentos e leitos que abriram no período, o saldo corresponde a um recuo de 11,6% no número de hospitais privados (560 unidades a menos) e de 11,8% em leitos (menos 34.741 unidades). 

No mesmo período, o número de hospitais públicos aumentou 17,1% (355 estabelecimentos) e o de leitos públicos 6,6% (9.200 unidades). O recuo privado não foi compensado pelo pequeno avanço público. Como resultado, o sistema inteiro sofreu redução na oferta. Em 2010, havia 2,23 leitos por mil habitantes - índice muito aquém da média internacional, de 3,2 por mil. Passados 10 anos, há 1,91 leito por mil. 

Para compensar o déficit, hospitais de campanha surgem como solução emergencial para compensar a demanda por leitos. Nas cidades de Fortaleza-CE, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Chapecó-SC e Porto Alegre-RS estão em construção esse tipo de instalação. Por outro lado, o mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União registra 2.185 unidades de saúde com obras paralisadas no país. A maioria se concentra nos seguintes estados: Bahia, São Paulo, Maranhão, Ceará e Minas Gerais.

Entrevistado
Confederação Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e ministério da Saúde (via assessoria de imprensa)

Contato
cns@saude.gov.br
imprensa.saes@saude.gov.br
www.cnsaude.org.br/fale-conosco

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Na quarentena, que tal um curso online, e de graça?

Professor Dickran Berberian: 50 anos de experiência e atuação em mais de 10 mil obras sobre fundações. Crédito: UnB
Professor Dickran Berberian: 50 anos de experiência e atuação em mais de 10 mil obras sobre fundações.
Crédito: UnB

O período de quarentena oferece oportunidades para estudantes e profissionais de engenharia civil que querem adquirir conhecimento. Basta acessar o Youtube e buscar por cursos online ou videoaulas. Um dos mais interessantes é o do professor-titular da UnB (Universidade de Brasília), Dickran Berberian, sobre fundações.

O engenheiro civil leciona faz quase 50 anos nas disciplinas de fundações, mecânica dos solos l e II e investigações geotécnicas. Também atua nos cursos de pós-graduação e doutorado da UnB, nas cadeiras de fundações, patologia e reforço de fundações. Possui ainda uma série de livros publicados sobre o tema, dos quais os mais conhecidos são “Engenharia de fundações” e “Sondagens do Subsolo para Fins de Engenharia”, ambos da Editora UnB. 

Dickran Berberian não tem apenas o conhecimento teórico, mas prático. O engenheiro já trabalhou em mais de 10 mil obras ao longo de sua atuação profissional. O curso online disponível no Youtube é dividido em 8 partes e atende tanto estudantes de engenharia civil quanto profissionais da área.

Norma técnica sobre fundações teve seu novo texto publicado em 2019

Vale lembrar que a norma técnica que especifica fundações no Brasil, a ABNT NBR 6122 (Projeto e execução de fundações), sofreu atualização e seu novo texto foi publicado em 2019. O comitê responsável pela revisão da norma realizou 31 reuniões entre outubro de 2016 e março de 2019. “A revisão não foi genérica, mas abrangente e bastante discutida”, disse o coordenador da revisão, o engenheiro civil Frederico Falconi, na época da aprovação do novo texto.  

Em suas videoaulas, o professor Dickran Berberian destaca a norma e ressalta a importância de se investigar o subsolo antes de projetar fundações. Sua análise vai ao encontro da avaliação de outro especialista nesta área: o professor-doutor do departamento de engenharia civil da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Fernando Schnaid. O engenheiro afirma existir centenas de patologias em fundações no Brasil. Segundo ele, por haver falhas na investigação do subsolo para obras da construção civil e, em alguns casos, por ausência de qualquer tipo de ensaio.

Outro assunto destacado nas videoaulas, e que é consenso entre os engenheiros com especialização nessa área, é que cada sistema de fundações tem vantagens e desvantagens. É o que avalia também o professor Rodrigo Gustavo Delalibera, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ele destaca que cabe ao engenheiro civil fazer uma análise técnica e orçamentária e, assim, definir qual tipo de fundação é indicado para a edificação a ser projetada.

Acesse o curso e aproveite seu tempo
Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

Parte 7

Parte 8

Entrevistado
Reportagem com base no curso de fundações do professor da UnB, Dickran Berberian

Contato
infrasoloengenharia@gmail.com

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Vai bombear concreto? Especifique bem o material

Equipamentos que bombeiam concreto evoluíram tecnologicamente, mas características do material ainda são relevantes, dizem especialistas. Crédito: Banco de Imagens
Equipamentos que bombeiam concreto evoluíram tecnologicamente, mas características do material ainda são relevantes, dizem especialistas.
Crédito: Banco de Imagens

Mesa-redonda ocorrida no World of Concrete 2020, realizado no início de fevereiro em Las Vegas-EUA, reuniu alguns dos principais especialistas em bombeamento de concreto dos Estados Unidos. Entre eles, Tommy Rutura, presidente da Ruttura & Sons, com sede em Nova York, e que foi responsável pelo bombeamento para a construção do One World Trade Center - edifício que substituiu as Torres Gêmeas, após o atentado de 2001. Os especialistas relataram que, apesar de as bombas de concreto terem evoluído tecnologicamente, e de atualmente serem capazes de identificar as características do concreto para definir a pressão com que vão bombear o material, as especificações ainda são relevantes. 

Relação água/cimento, reologia do concreto, agregados, aditivos, fibras, cinzas volantes e outros fatores são determinantes para que o concreto possa ser bombeado com eficácia. Isso resulta em concretagens com melhor qualidade e mais rápidas, impactando no custo e no tempo de execução da obra. Tommy Rutura destacou em sua fala um macete que costuma ensinar aos operadores de bombas de concreto. “Se os bombeadores ficarem de olho no manômetro ou na caixa de operação, verão que a pressão muda quando a mistura muda. Se a pressão é consistente do início ao fim, você tem concreto de boa qualidade”, ensina. 

Independentemente de dicas importantes, o bombeamento de concreto nos Estados Unidos deve seguir a norma técnica ACI 304.2R (Concretagem por métodos de bombeamento). No Brasil, o bombeamento de concreto precisa atender primordialmente as ABNT NBR 12655 (Preparo, Controle e Recebimento de Concreto) e ABNT NBR 7212 (Execução de concreto dosado em central - Procedimento). Essa norma técnica recentemente entrou em processo de revisão dentro do CB-018, que é o comitê que atende cimento, concreto e agregados na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  Para reforçar, a ABESC (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem) elaborou um guia da boa concretagem, e que começa, exatamente, pela especificação correta do concreto.

Concretagem das torres do Yachthouse Residence Club confirma o teor dos debates

No caso do concreto bombeado, os debatedores presentes na mesa-redonda do WOC 2020 questionaram os aditivos que prometem aumentar o desempenho do material na bomba e no percurso dentro das tubulações. Para eles, a relação água/cimento ainda é fator determinante. "Os dois principais ingredientes que fazem o concreto ter desempenho na bomba são água e cimento", diz Gary Brown, diretor de bombeamento de concreto da RL McCoy Inc. Também presente no seminário, o engenheiro-sênior da BASF para produtos ligados à construção civil nos EUA, Van Bui, contesta. “O primeiro passo é que a mistura de concreto, incluindo o teor de cimento e a dosagem de aditivos químicos, seja bem proporcionada e projetada para alcançar não apenas o desempenho exigido no estado endurecido, mas também a qualidade fresca satisfatória”, rebate. 

Van Bui defende seu ponto de vista ao afirmar que uma grande variedade de fatores pode afetar a capacidade de bombeamento do concreto, como dimensão, forma, gradação e volume de agregados. “Materiais suplementares como cinzas volantes, sílica ativa, escória e calcário também influenciam a reologia da mistura e, portanto, sua capacidade de bombeamento”, completa. O teor dos debates coincide com os cuidados que a Concrebras teve na concretagem das torres do Yachthouse Residence Club, onde o estudo criterioso das dosagens dos concretos e o uso dos equipamentos empregados mostraram o quanto o controle de qualidade do material a ser bombeado é fundamental.

Entrevistado
Reportagem com base na mesa-redonda sobre bombeamento do concreto, realizado durante o World of Concrete 2020

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


Projetar apartamentos com acessibilidade agora é lei

A lei diz ainda que nos empreendimentos com sistemas construtivos que não permitam alterações posteriores, como alvenaria estrutural e paredes de concreto, deve-se construir no mínimo 3% de unidades com adaptações à acessibilidade. As características construtivas da edificação deverão constar no projeto apresentado às respectivas prefeituras. No caso de quem comprar imóvel na planta, o cliente pode requerer à incorporadora ou à construtora que a unidade contemple as características de acessibilidade, sem qualquer custo adicional. Só estão isentas da lei as residências com 1 dormitório e área útil de até 35 m² ou com dois dormitórios e área útil de até 41 m².

Para os imóveis abrangidos pela lei, o dimensionamento de banheiros e cozinhas deve possibilitar o giro de 180° de cadeiras de rodas. Já os corredores passam a ter 90 centímetros de largura. A lei ainda estabelece que os projetos não poderão ser pensados apenas para atender os portadores de mobilidade. Ela inclui também os que possuem nanismo, deficiências auditivas e visuais e deficiências transitórias, além de idosos. O artigo 58 da LBI lista ainda as adaptações construtivas que deverão estar disponíveis em cada unidade, como puxador horizontal na porta do banheiro, barras de apoio no box e na bacia sanitária e torneiras com acionamento por alavanca ou sensor.

Alterações na Lei Brasileira de Inclusão tiveram como referência a ABNT NBR 9050

As alterações na Lei Brasileira de Inclusão tiveram como referência a ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). A redação do decreto ficou a cargo do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para orientar incorporadores e construtores, o setor imobiliário, junto com organismos de engenharia e de arquitetura, começou a elaborar uma cartilha para orientar o mercado. O grupo reúne Secovis, Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), SindusCons e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Ainda não há prazo para a publicação da cartilha.

O advogado Carlos Del Mar, jurídico do Secovi-SP e do SindusCon-SP, esclarece que a lei não vale para edificações existentes ou projetos protocolados antes da data do decreto. Aplica-se somente aos projetos protocolados a partir de 27 de janeiro. Nestes casos, as mudanças mexem com memorial de incorporação, convenção de condomínios, memorial descritivo da obra e manual do proprietário. Del Mar ressalta ainda que o decreto está acima das normas técnicas, que também devem ser cumpridas. “A desobediência à lei pode resultar em ações por parte do Ministério Público”, finaliza.

Entrevistados
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330