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Emissão da ART ficou mais rápida e intuitiva pelo site do Crea-SP

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório para obras e serviços prestados nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que funciona como uma garantia para o consumidor sobre o que foi contratado, além de uma segurança para o prestador do serviço.

Para agilizar o processo de emissão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), por meio do CreaNet, que é a sua plataforma de serviços, desenvolveu um sistema mais moderno e intuitivo que possibilita o preenchimento mais rápido dos dados - passando de cerca de quatro para dois minutos.

"Diminuímos a quantidade de campos onde são inseridos os dados para emissão da ART e aplicamos o preenchimento automático em alguns outros desses campos. São melhorias que dão mais agilidade ao profissional", afirma o engenheiro Mamede Abou Dehn Jr., vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP. "Outras mudanças foram adotadas na etapa de indicação da empresa relacionada à atividade prestada, que ficou mais simples, não sendo mais necessário pesquisar pela mesma, uma vez que o sistema oferece a opção de seleção das pessoas jurídicas já associadas ao profissional."

Outra novidade é que, agora, o módulo onde os profissionais emitem a ART está de visual novo, e o sistema foi adequado à Tabela Nacional de Obras e Serviços (TOS Nacional), adotada pelo Crea-SP. Isso permitiu um ganho de tempo significativo, já que o profissional, antes disso, precisava conhecer exatamente as definições de cada atividade para escolher aquela que mais se identificava com o serviço prestado por ele.

Abou Dehn Jr. explica que as mudanças foram feitas a partir da análise dos apontamentos feitos pelos próprios profissionais. "Precisamos de alguns meses para chegar neste resultado atual, mas o processo de melhoria é contínuo e colaborativo. Tivemos etapas de workshops no meio do caminho para acompanhar o que vinha sendo feito, contamos também com o apoio do mercado e com os participantes do 1º Hackathon do Crea-SP, que foi um desafio projetado para melhorar os serviços relacionados à ART. Ou seja, passamos a observar a funcionalidade do sistema e a buscar tecnologias para ele."

Sobre a possibilidade do novo sistema também ser implementado em outros Estados, o representante do Conselho ressalta que o Sistema Confea/Crea, como um todo, tem buscado melhorar seus processos e serviços para os profissionais da área tecnológica. "Como cada Conselho Regional tem jurisdição sobre seu Estado, a escolha de aplicar mudanças na emissão da ART é de cada Crea. Um servindo de referência para o outro. Isso em várias áreas, como na fiscalização, no registro profissional, o que não é diferente na parte de tecnologia e sistemas", detalha.

"Vemos que isso vem acontecendo de forma gradativa, principalmente por conta da adequação dos Estados à TOS Nacional [Tabela de Obras e Serviços], e acreditamos que a inovação não deve ser um processo isolado e individual, então, quanto mais integrados estivermos, melhor ainda para a área tecnológica e para os profissionais", analisa Abou Dehn Jr. 

Fonte
Mamede Abou Dehn Jr., vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
Vogg Experience

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Enchentes no Rio Grande do Sul: como lidar com esta questão?

Um ciclone extratropical que se formou no oceano e foi em direção ao sul do país neste mês de setembro. Como consequência, o estado do Rio Grande do Sul sofreu com as chuvas intensas, que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas. Ao todo, a Defesa Civil registrou 48 mortes e 10 pessoas desaparecidas, além dos deslizamentos de terra e destelhamento de residências. 

As enchentes não são uma novidade no Brasil – todos os anos, pontos de alagamentos são registrados. Ao mesmo tempo, diversas cidades investem em iniciativas para conter este problema. E, neste caso do Rio Grande Sul, o que poderia ser feito?

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Para José Marques Filho, engenheiro e professor do Departamento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o melhor cenário seria ter um planejamento prévio. “Estas cheias que aconteceram ali foram de grande magnitude e são raras. No entanto, com as questões climáticas, elas devem se tornar cada vez mais frequentes. Como não foi pensado o amortecimento de cheias juntamente com a parte energética por questão de planejamento nos anos anteriores, atualmente o regime e manuseio dos empreendimentos devem ser reanalisados no Brasil. Nos últimos anos o país construiu barragens a fio d’água, ou seja, sem armazenamento, o que dificulta o manejo de cheias, pois toda água afluente se conduz quase imediatamente para jusante”, explica. 

Outra questão é que como muitos rios já possuem empreendimentos realizados, com poucas possibilidades de execução de barragens para acumulação e amortecimentos de cheia, as soluções se tornam complexas, segundo Marques Filho. 

“Mas é necessário avaliar a viabilidade de enfrentamento técnico das cheias, dentro das possibilidades físicas existentes. Como exemplo extremo, verificar se há a viabilidade técnica de construção de um reservatório de acumulação, ou ainda, de maneira mais complexa, de fazer um alteamento, avaliando no âmbito regulatório a questão, pois qualquer adaptação poderia inviabilizar por um tempo os benefícios que os empreendimentos oferecem”, aponta o professor. 

Marques Filho acredita que é fundamental a implementação de estudos climatológicos e de vazões para previsão de eventos extremos, de forma a permitir ao poder público e representantes da sociedade civil se prepararem e minimizarem os efeitos nas populações.

“Em resumo, o Brasil precisa pensar e planejar sobre como irá lidar com esses eventos climáticos mais intensos, que acontecem em todo país. Isso inclui uma união de esforços entre os órgãos públicos, representantes da sociedade civil e os responsáveis pelos empreendimentos. Deve ser lembrado que os recursos hídricos são propriedade da União, e as barragens são planejadas pelo poder público e dadas em concessão. Em outras palavras, as barragens são construídas para prestar um serviço público, definido pelo estado brasileiro”, comenta Marques Filho.

Para isso, Marques Filho acredita que, em primeiro lugar é preciso estudar as obras, fazer as análises de hidrologia e meteorologia, além de um estudo das cheias, juntamente com sistemas de monitoramento e alerta efetivos para mitigar efeitos nas populações. Depois disso, será possível entender se a melhor solução é rearranjar os vertedouros, aumentar as barragens ou fazer um amortecimento, de preferência gerando os novos empreendimentos com reservatórios. “Na China, existem diversas barragens para amortecer cheias. O Brasil nunca pensou muito nisso”, afirma. O professor menciona também a possibilidade de reorganização de populações junto com as autoridades competentes para evitar que elas ocupem regiões sujeitas a enchentes, de forma semelhante ao que acontece quando se ajuda as populações em áreas sujeitas a escorregamentos de terra. 

Dentro deste cenário, é necessário pensar em como cuidar desses eventos climáticos e quais novas obras seriam necessárias para conter seus efeitos, segundo o professor. Também é preciso verificar quais novos empreendimentos hidráulicos seriam necessários para deixar a população segura e minimizar as consequências de eventos extremos.

“Como nação, vamos ter que analisar todos os casos isolados e melhorar os empreendimentos existentes, além de fazer um planejamento sobre como utilizar esse recurso importante que é a água. Os empreendimentos hidráulicos fazem parte da segurança estratégica que o Brasil precisa ter, ou seja, são responsáveis pela segurança hídrica (para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação), segurança alimentar, segurança energética e segurança contra as mudanças climáticas. Conforme os efeitos das mudanças climáticas forem se agravando, mais obras hidráulicas teremos que fazer, para garantir a segurança da população. Assim sendo, no futuro, o Brasil deverá despender bastante recurso para lidar com as mudanças climáticas”, opina Marques Filho.

Fake news: barragens teriam causado alagamento? 

Diante do cenário que se instalou na região, surgiu uma fake news a respeito do assunto, que afirmava que a enchente teria sido causada pela abertura de comportas de barragens da região. Entretanto, um comunicado da Cia. Energética Rio das Antas (Ceran) informou que as três Usinas Hidrelétricas (UHEs) presentes no Rio das Antas contam com reservatórios “à fio d’água”. "Toda água que não vai para as turbinas passa sobre crista da barragem. Em situações de alta afluência, a vazão de água que passa pela barragem é a mesma que passaria se ela não existisse", destaca a Ceran.“Nos últimos 25 anos, o Brasil deixou de construir adequadamente reservatórios, isto é, guardar a água. Estas usinas são a fio d’água, onde toda a água que chega, passa. Por conta disso, elas têm pouca capacidade de amortecimento. No entanto, em alguns lugares do país, as usinas ajudaram a conter um pouco quando estão com nível ligeiramente baixo, até a água chegar e sair, podem diminuir cheias. Se no momento da concessão pelo poder público tivesse sido pensado em algum tipo de amortecimento do pico da cheia, os estragos poderiam ser amenizados”, pontua o professor.

Fonte
José Marques Filho é engenheiro e professor do Departamento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Contato
jmarquesfilho@gmail.com.br

Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP

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