Action Labs

Veto ao Casa Verde e Amarela afeta pequenas construtoras

Publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2021, a sanção do Casa Verde e Amarela recebeu um veto que afeta as pequenas construtoras que venham a se vincular ao programa habitacional. O projeto aprovado no Congresso Nacional tinha um dispositivo em que as empresas contratadas para erguer unidades no valor de até 124 mil reais fossem beneficiadas por um Regime Especial de Tributação. Elas pagariam tributos equivalentes a 4% da receita mensal, unificando as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, do PIS/Pasep, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Cofins.

Com o veto, os pequenos construtores alegam que poderão vir a pagar mais tributos do que construtoras voltadas para edificações de alto padrão. "Um apartamento de alto padrão paga 4% de imposto e uma casa popular vai pagar 6,7%, o que é muito ruim para o programa. Agora temos que nos mobilizar para derrubar isso", diz André Montenegro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e empresário do ramo da construção civil que atua no segmento de Habitação de Interesse Social (HIS). Para o dirigente, o veto foi uma “surpresa negativa”.

O governo federal alega que a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Apesar de meritória a intenção, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias", informa a secretária-geral da Presidência da República.

Para amenizar o impacto do veto, foi concedida uma segunda chance para as construtoras que não entregaram moradias contratadas no programa Minha Casa Minha Vida. Elas poderão terminar o empreendimento sem cobrança da dívida gerada por estourar os prazos de execução das obras. Essas empresas terão até 30 meses para concluir os empreendimentos sem aumento de custos para a União, podendo contar com ajuda financeira do estado ou do município, em conjunto com algum agente financeiro - exceto a Caixa Econômica Federal.

Veto ainda pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional

Ao manifestar interesse pela renegociação, as construtoras terão que declarar quais unidades habitacionais têm viabilidade de execução. Isso abre a possibilidade de se entregar menos imóveis que o financiamento original previa. Por outro lado, parcelas pendentes de liberação, retidas por descumprimento do contrato original, dependerão da conclusão das obras, sem adiantamentos.

Todas essas novas medidas relacionadas ao Casa Verde e Amarela, incluindo o veto presidencial, voltarão a ser analisadas na Câmara e no Senado, ainda sem data marcada, que poderão confirmar a decisão do poder executivo ou derrubá-la. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41) em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até 7 mil reais, que vivem em áreas urbanas, e renda anual de até 84 mil reais, para as que residem em regiões rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até 2 mil reais mensais, de 2 mil reais a 4 mil reais, e de 4 mil reais a 7 mil reais. Somente aqueles com renda até 4 mil reais em área urbana ou com renda anual de até 48 mil reais em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste, elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)

Contato
imprensa@mdr.gov.br

Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330

by Action Labs

Paraná sai na frente para conectar a Rota Bioceânica

Quatro obras em fase de execução no Paraná permitem que o estado saia na frente para ser o primeiro do Brasil a conectar a Rota Bioceânica. Entre os complexos rodoviários em construção estão a segunda ponte Brasil-Paraguai e a Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, além da conclusão da Estrada da Boiadeira, na região noroeste, e o novo Trevo Cataratas, em Cascavel. Três obras são financiadas pela Itaipu Binacional, enquanto os recursos para o trevo virão de acordo de leniência entre a Ecorodovias S.A e o Ministério Público Federal.  

A Rota Bioceânica é uma rodovia internacional idealizada para ligar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, com o objetivo de facilitar o acesso aos portos de Antofogasta e Iquique. Trata-se de um projeto continental de mais de 60 anos, e que só na década passada começou a sair do papel. A meta é criar uma alternativa rodoviária que conecte os oceanos Atlântico e Pacífico, agilize as exportações para os países asiáticos e reduza a dependência do Canal do Panamá. 

As estruturas dos trevos serão construídas em concreto pré-moldado e dotadas de 4 alças que permitirão acesso e saída em todos os sentidos de cada um dos entroncamentos rodoviários. A um custo de 140 milhões de reais, a obra tem prazo de 545 dias para ser executada e será entregue junto com a nova ponte Brasil-Paraguai, que já atingiu 45% da execução no lado brasileiro. A previsão de conclusão é 2022.  

Dos 2,4 mil quilômetros da rota continental, 800 quilômetros atravessam o Paraguai 

Do lado brasileiro, o concreto usado na ponte é fornecido pela empresa Minero Mix, de Foz do Iguaçu, que utiliza Cimento Itambé. A obra de arte terá 760 metros de comprimento, com vão livre de 470 metros, e vai contar com pista de 3,7 m de largura em cada faixa, acostamento de 3 m e calçada de 1,70 m. O custo é de 323 milhões de reais. Do lado paraguaio, a ponte irá desembocar em Presidente Franco e será um dos acessos à Bioceânica no país vizinho.  

O outro será pela ponte a ser construída entre Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. Essa estrutura terá como obra complementar a revitalização da BR-487, conhecida como Estrada da Boiadeira. Serão investidos 228 milhões de reais para restaurar os trechos já existentes e construir mais 47 quilômetros da rodovia, entre Icaraíma e Umuarama, no noroeste do Paraná. A previsão é que a obra se estenda até 2023. 

A importância de recuperar a Estrada da Boiadeira é que ela se conecta com a BR-267, no Mato Grosso do Sul, que, por sua vez, assegura acesso ao trecho paraguaio da Bioceânica. O país vizinho é estratégico para viabilizar a rodovia continental. Dos 2,4 mil quilômetros de extensão, 800 quilômetros cruzam o Paraguai. O trecho paraguaio da Bioceânica foi batizado de Transchaco. A estrada já está em construção e 2/3 dela receberão pavimento de concreto.       

Esse percurso é o mais caro da Rota Bioceânica e vai custar 670,5 milhões de dólares. Das nações que serão cortadas pela rodovia, o Chile é o que necessita menor volume de obras. O país vai precisar duplicar 250 quilômetros de suas rodovias para receber o fluxo de veículos que virão da rota continental em direção aos portos de Antofogasta e Iquique. 

Veja projeção de como ficará o Trevo Cataratas, em Cascavel 

Entrevistado
Ministério da Infraestrutura (MInfra), Itaipu Binacional e ministério de Obras Públicas do Paraguai

Contatos
aescom@infraestrutura.gov.br
imprensa@itaipu.gov.br
comunicaciones@mopc.gov.py

Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330

by Action Labs