Norma amplifica responsabilidade na engenharia
Profissionais da construção civil nunca estiveram tão atentos à responsabilidade legal das obras.
Cresce no setor construtivo a importância de conscientizar os profissionais sobre a responsabilidade na construção civil. Em 2009, publicações e palestras sobre o tema foram alguns dos mais procurados por engenheiros, arquitetos, projetistas e construtores em geral, além de fabricantes de materiais.
O objetivo dos interessados era conhecer as restrições, as limitações e as responsabilidades importantes a serem respeitadas e seguidas, quando da atividade de construir, para minimizar os riscos de desagradáveis ações judiciais.
Autor do livro Responsabilidade dos Engenheiros e Arquitetos, Rone Antônio de Azevedo é um dos palestrantes mais requisitados no Brasil para falar do assunto. Engenheiro civil e especialista em avaliações e perícia da engenharia, entre outras formações, Rone trata, em sua obra, de forma didática das principais dúvidas do setor.
Nela, ele examina as atividades de avaliação de imóveis, a perícia de edificações, a inspeção predial, as principais ações no Direito de construir, a crescente importância da Engenharia Legal e sua relação com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além das normas técnicas correlatas e resoluções do sistema Confea/Crea.
Na entrevista concedida, Rone Antônio Azevedo pincela trechos relevantes de seu livro e mostra o quão importante é que os profissionais do setor estejam atentos às normas de construção civil, sobretudo a partir de maio deste ano, quando entra em vigor a norma técnica NBR 15575/08 Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho, da ABNT. Confira:
Qual a diferença entre as responsabilidades de meio e de resultado para o exercício profissional dos engenheiros e arquitetos?
A diferença está na forma de atuação dos engenheiros e arquitetos. Enquanto profissionais liberais, eles possuem responsabilidade de meio. Quando exercem a atividade técnico-econômica da construção há responsabilidade de resultado.
A responsabilidade de meio obriga aos engenheiros e arquitetos a empregarem seus conhecimentos para alcançarem o resultado final, conforme a boa técnica e a ética profissional. Mas não são obrigados a assegurar o zero defeito ou total ausência de falhas. Eles lidam com a incerteza das teorias, dos modelos de cálculo, das técnicas de construção, do comportamento dos materiais, das ações humanas e da natureza. Os profissionais minimizam os riscos seguindo as orientações das normas técnicas e adotando boas práticas de projeto, execução e manutenção.
Exemplificando, nenhum projetista de barragens, por mais competente que seja, pode garantir com 100% de confiabilidade a segurança contra rompimento por enchentes. Geralmente, para grandes obras, trabalha-se com a probabilidade de ocorrer uma grande cheia a cada dez mil anos período de retorno decamilenar.
Outro exemplo: a estrutura mista aço-concreto das torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, foi calculada para resistir à colisão de aeronaves do porte do modelo Boeing 707. No entanto, as torres desabaram em 11 de setembro de 2001 quando houve o impacto da aeronave Boeing 767, cerca de 20% maior do que o Boeing 707. Richard M. Kielar, porta-voz da Tishman Realty & Construction Co., gerente de construção do projeto original afirmou que "nenhuma estrutura poderia ter suportado esse tipo de ataque". Esse trágico acontecimento revela que sempre haverá incerteza nos projetos, por melhor elaborados que sejam.
Na responsabilidade de resultado, engenheiros e arquitetos desenvolvem atividade técnico-econômica de construção ou incorporação com resultados e garantias legais. Estão obrigados a executarem e entregarem obras sem vícios construtivos e defeitos, sendo o último prejudicial à solidez e segurança da edificação. O Código de Defesa do Consumidor veda ao construtor ou incorporador colocar no mercado apartamentos e casas nessas condições, por exemplo.
A responsabilidade de meio é subjetiva, devendo ser provada a negligência, imprudência ou imperícia do engenheiro ou arquiteto. A responsabilidade de resultado é objetiva, ou seja, independe de prova, sendo suficiente a relação direta entre o dano e as potenciais causas. O ônus da prova é invertido no último caso, suportado pela sociedade ou firma estabelecida pelos engenheiros e arquitetos para a atividade de construção.
Confira, ao final da entrevista, mais informações sobre as responsabilidades que envolvem a construção civil.
A norma técnica NBR 15575/08, da ABNT, que trata do desempenho das edificações habitacionais de 5 pavimentos, entrará em vigor em maio de 2010. Ela altera algo na responsabilidade civil na construção civil?
A norma técnica NBR 15575/2008 estabelece critérios de desempenho e qualidade para os diferentes sistemas construtivos para edificações habitacionais com até cinco pavimentos. É a primeira norma brasileira de desempenho, com ênfase à sustentabilidade, manutenção periódica e rastreabilidade dos componentes das edificações. Sua adoção será compulsória a partir de 12 de maio de 2010.
De acordo com essa norma, os projetos devem ser elaborados prevendo explicitamente a vida útil mínima para cada sistema da construção. A durabilidade mínima para a estrutura e revestimentos externos será de 40 anos; para instalações hidrossanitárias e revestimentos internos, a duração deve ser igual ou superior a 20 anos. Esses valores da durabilidade dos componentes das edificações são apenas referência para o projeto e não valem como prazos de garantia.
O Anexo D da NBR 15575/2008 informa os prazos de garantia, fixados entre 1 a 5 anos conforme cada sistema, iniciando-se sua contagem a partir da data de expedição do habite-se. Por exemplo, as instalações hidrossanitárias e de gás devem ser estanques, sem vazamentos, durante o prazo de 5 anos após a entrega da edificação; a pintura possui garantia de 2 anos contra alteração de cor ou deterioração de acabamento.
Esses prazos não existiam na legislação em vigor e orientarão a realização de inspeções prediais, perícias e demandas judiciais. Vale lembrar que até a entrada em vigor da NBR 15575/2008, existia a garantia obrigatória de cinco anos para defeitos e vícios ocultos, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.
No prazo de garantia, a responsabilidade da construtora é objetiva, basta comprovar a existência do fato. Findo o prazo de garantia, a responsabilidade será subjetiva, necessitando comprovação por perícia. No caso de defeitos que afetam a solidez e segurança das edificações conforme Súmula 194 do STJ prescreve em 20 anos o tempo para ação visando a obter indenização do construtor.
O construtor deverá disponibilizar o manual do proprietário com instruções claras e precisas para o correto uso e manutenções periódicas. O usuário, por sua vez, deverá fazer a manutenção nos prazos de previstos no manual. As manutenções devem ser realizadas por profissionais habilitados, registradas para efeito de comprovação, conforme a norma NBR 5674/1999 Manutenção de Edificações. A realização das perícias e demandas judiciais levará em consideração esses critérios. Caso o comprador não efetue as manutenções nos prazos estipulados, haverá perda da garantia.
Vale ressaltar que a NBR 15575/2008 não será aplicável aos seguintes casos: obras em andamento quando entrar em vigor; edificações concluídas até 12/05/2010; projetos protocolados até 12/11/2010 (seis meses após a entrada em vigor da norma); obras de reforma e retrofit.
A NBR 15575/2008 trará benefícios socioeconômicos e ambientais, aumentando a durabilidade das edificações. A cadeia produtiva da Construção Civil será aperfeiçoada, desde a elaboração do projeto, rastreabilidade de componentes, e inspeção predial. Considerando o grande número de prédios de porte a serem construídos nos próximos anos, especialmente para a baixa renda. A norma poderá ser aplicada a edificações com mais de 5 pavimentos.
Na Engenharia Legal quais precauções devem ser tomadas antes do início da construção?
São necessários vários cuidados antes do início da construção. Além do planejamento e da análise de viabilidade técnica-econômica dos empreendimentos, é preciso avaliar as condições do terreno e da incorporação imobiliária.
Devem ser contratados estudos geotécnicos e ambientais para avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento. Várias construtoras adotam a vistoria cautelar dos imóveis na vizinhança do empreendimento para solução de problemas e redução de eventuais demandas judiciais referentes a danos físicos surgidos após o início da construção.
Toda construção pressupõe a realização de diversos serviços técnicos especializados, executados por profissionais qualificados. É imprescindível contratar engenheiros e arquitetos com experiência em projetos e execução de obras.
O seguro de Responsabilidade Civil é outra alternativa bastante utilizada no exterior, disponível para profissionais e construtoras no Brasil, cobrindo vários tipos de danos. Os agentes financiadores do empreendimento normalmente exigem que as construtoras contratem seguros contra danos físicos.
Planejar ações para proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, respeitando a legislação e as normas aplicáveis, especialmente a Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego. O número de acidentes na Construção Civil é bastante preocupante e requer mais empenho do setor, maior compromisso dos profissionais, atuação dos sindicatos e fiscalização do governo.
Cada vez será mais necessário o acompanhamento pós-venda, tanto para verificar as manutenções obrigatórias quanto para melhorar a qualidade dos imóveis. O atendimento e aplicação das normas NBR 15575/2008 e NBR 5674/1999 resultará na oferta de serviços de manutenção aos usuários finais, nicho mercadológico com benefícios para todos.
É preciso cuidar para que os serviços e produtos estejam dentro dos parâmetros de qualidade, segurança e economia. Dessa forma, engenheiros e arquitetos estarão resguardados de futura responsabilização. O profissional tem por obrigação esclarecer o consumidor sobre as características intrínsecas do serviço, os riscos e os custos da relação contratual.
A responsabilidade civil sobre a construção acaba com o fim do prazo de garantia da obra?
De forma alguma, apesar de alguns entendimentos nessa direção. A Súmula n.º 194 do Superior Tribunal de Justiça (SJT) orienta que o comprador terá 20 anos de prazo para propor ação indenizatória contra a construtora por defeitos que afetam a solidez e segurança da edificação, considerando sua constatação no período de garantia de 5 anos. Entretanto, encerrado o prazo de garantia, a culpa do construtor deverá ser provada através de perícia técnica, responsabilidade subjetiva.
O art. N.º 618 do Código Civil determina que o prazo de garantia para defeitos que afetem a solidez e segurança da edificação é de cinco anos a partir da entrega da edificação. Devem ser reclamados, no máximo, seis meses após a data de seu aparecimento, sob pena de decadência. Até 5 anos a partir da entrega da construção, presume-se a culpa da construtora, caracterizada por responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor.
O art. n.º 205 do Código Civil estabelece o prazo de garantia genérico de 10 anos para falhas construtivas não previstas nos demais artigos. Alguns doutrinadores entendem ser esse o maior prazo de garantia aplicável às construções, contado a partir da data da sua entrega expedição do habite-se. A Súmula n.º 194 do STJ não seria aplicável para essas falhas.
A estatística de problemas na construção civil se relaciona mais a projetos ou à execução das obras?
Há grande diversidade de ocorrência, complexidade das causas e indisponibilidade de pesquisas sobre problemas na Construção Civil no Brasil. A abordagem requer muita investigação e organização de banco de dados por associações de profissionais, construtoras e centros de pesquisa. No entanto, alguns estudiosos podem ser mencionados, a título de referência.
Jean Blevot realizou estudo emblemático muito detalhado das causas de quase 3 mil sinistros das estruturas de concreto armado, ocorridos entre 1948 e 1974, nos arquivos empresa seguradora francesa Bureau Securitas e Socotex. Ele constatou que as deficiências de projeto foram responsáveis, direta e indiretamente, por 77,9% dos sinistros, sendo 12,0% por erros de cálculo e 55,9% por falha na previsão do comportamento real dos materiais; defeitos de execução respondem por 16,5% dos acidentes; outras falhas representam 5,6%.
Lamentavelmente, no Brasil, ainda há a cultura de resolver as lacunas do projeto no canteiro de obras. Projetos mal detalhados, memoriais descritivos com especificações genéricas atrasam a evolução da obra, permitindo maior incidência de problemas na execução. Nos países desenvolvidos, o raciocínio é inverso.
Muitas vezes, o engenheiro ou arquiteto assumem a responsabilidade técnica pela execução de várias obras simultaneamente. Naturalmente sobrecarregados, eles não tem tempo para interagir com os projetistas e fornecedores, propondo melhorias com ganho de qualidade.
As empresas com maior estrutura gerencial implementaram programas de Qualidade Total para redução das não conformidades, baseados na implementação das normas ABNT de Sistemas de Gestão da Qualidade, e de Gestão Ambiental, séries ISO NBR 9000 e ISO NBR 14000. Esses sistemas serão cada vez mais importantes para rastreabilidade, melhoria contínua e correção de falhas na Construção Civil.
É preciso investir em projetos bem elaborados com detalhamento suficiente para execução, memoriais descritivos com especificações precisas, procedimentos de execução, manuais bem elaborados para os usuários.
O conhecimento especializado dos engenheiros e arquitetos precisa ser valorizado como diferencial de qualidade e produtividade. A atuação dos profissionais é essencial durante em todas as etapas da construção, desde o planejamento até a manutenção.
Saiba mais sobre as responsabilidades que envolvem a construção civil:
Responsabilidade por obrigação de meio: cumprir uma obrigação de meio é empregar todas as técnicas, recursos e esforços que estiverem ao alcance do profissional, no sentido de alcançar o resultado contratado. Só há que se falar em descumprimento de uma obrigação de meio se o resultado não for alcançado no prazo e no modo contratados. Isso decorre do fato de o contratado não ter empregado todas as técnicas, recursos ou esforços ao seu alcance. Assim, se o exato resultado contratado for alcançado, não há que se falar em inexecução da obrigação de meio.
Responsabilidade por obrigação de resultado: significa entregar ao contratante o resultado esperado e não menos que isso, independentemente das técnicas, métodos e esforços empregados na tentativa de alcançar o resultado esperado.
Responsabilidade técnica: advém dos profissionais que executam atividades específicas dentro das categorias tecnológicas, sendo responsáveis por todo trabalho técnico que realizam. Tanto o arquiteto, que elabora o projeto, quanto o engenheiro civil, que executa, são igualmente responsáveis técnicos.
Responsabilidade contratual: decorre do contrato firmado entre as partes para a execução de uma determinada obra.
Responsabilidade pela solidez e segurança: o profissional responde pela solidez e segurança da obra por um prazo de cinco anos, nos termos do Código Civil. Neste caso, a data do término da obra deve ser documentada oficialmente. Se uma perícia constatar que o profissional é responsável por problemas de solidez e segurança, ele responderá civilmente independentemente do prazo transcorrido, de acordo com a jurisprudência existente.
Responsabilidade pelos materiais: se o material não estiver de acordo com as especificações, o profissional deve rejeitá-lo, sob pena de responder por danos futuros.
Responsabilidade por danos causados a terceiros: cabe ao profissional tomar as providências necessárias para a preservação da saúde, segurança e sossego de terceiros, em caso de vibração de estaqueamentos, fundações e quedas de materiais. Neste caso, os prejuízos são de responsabilidade solidária do profissional do proprietário da obra ou construtora.
Responsabilidade penal ou criminal: decorre de desabamentos, desmoronamentos, incêndio por sobrecarga elétrica, intoxicação e contaminação, havendo ou não lesão corporal ou dano material, desde que caracterize risco à vida e á propriedade.
Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto, de normas técnicas, regulamentações profissionais e planos diretores. Cabe ao profissional seguir as leis, sob pena de suspensão do exercício profissional.
Responsabilidade objetiva: resulta das relações de consumo ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade ética: resulta de faltas que contrariem a conduta moral na atividade profissional, pelo sistema CREA/CONFEA.
Entrevistado:
Rone Antônio de Azevedo, engenheiro civil e especialista em avaliações e perícia da engenharia: suporte@aspeago.com
Site: www.aspeago.com
Vogg Branded Content Jornalista responsável Altair Santos MTB 2330
Minha Casa, Minha Vida, da teoria à prática
Especialistas tiram dúvidas sobre contratos para aquisição da casa própria, dentro do novo programa habitacional do governo
O programa Minha Casa, Minha Vida encerrou 2009 com 247.950 mil contratos fechados. A expectativa era que pelo menos 400 mil fossem contratados, de um total de um milhão de moradias previstas pelo programa. Um dos motivos da demanda ter ficado abaixo da expectativa é que, da teoria à prática, o programa ainda gera muitas dúvidas, sobretudo nos seguintes quesitos: formas de financiamento, desoneração de tributos e despesas cartoriais e bancárias.
Para ajudar a esclarecer alguns pontos polêmicos, e que suscitaram vários emails ao Itambé Empresarial, foram entrevistados dois especialistas. Um deles é Mário Pazutti Mezzari, uma das maiores autoridades do país em direito registral imobiliário. O outro é Flávio Prando, vice-presidente de Habitação do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo). As perguntas foram baseadas nas dúvidas dos internautas. Confira:
O governo federal, ao anunciar o programa Minha Casa, Minha Vida, disse que haveria desoneração na compra de imóveis, principalmente de taxas cartoriais, como registro e escrituração. Na prática, isso já acontece?
Mário Pazutti Mezzari - Os únicos parceiros do programa Minha Casa, Minha Vida que estão dando contribuição gratuita são os cartórios de registro de imóveis. Dentro do programa, a compra e o registro da garantia relativa ao financiamento concedido para a primeira aquisição de imóvel residencial é totalmente gratuita para as pessoas com renda familiar até três salários mínimos. Para as demais faixas de renda familiar, existem descontos que vão de 75% até 90%. Os cartórios estão cumprindo com a lei, apesar do absurdo de serem os únicos penalizados com a gratuidade ou com enormes reduções nos emolumentos.
Flávio Prando - Essa desoneração está prevista no programa, mas só será percebida no momento de entrega das unidades. Deve-se lembrar que o produto imobiliário é de longa maturação, ou seja, entre a aprovação do projeto até a entrega das chaves são necessários, no mínimo, dois anos.
E impostos como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e laudêmio (imposto cobrado de obras construídas em áreas litorâneas pertencentes à Marinha) sofreram redução?
Mário Pazutti Mezzari - A Caixa (Econômica Federal), como agente coordenador do programa, tem conseguido em diversas prefeituras a liberação do imposto de transmissão. No entanto, liberar ou não é ato de vontade do poder público municipal, e não depende apenas do prefeito. É necessário que seja editada lei municipal. Então, reduções ou gratuidades no ITBI dependem de iniciativa da Caixa de negociar com cada município. Quanto ao laudêmio, trata-se da mesma situação quando ele é devido ao poder público e depende também de negociação.
Flávio Prando - O ITBI é um imposto municipal, calculado de forma diferente de cidade para cidade e sobre o qual o programa Minha Casa, Minha Vida não alterou nada. Quanto ao laudêmio, as cidades litorâneas são as mais atingidas por esse imposto e o programa também não o afetou.
Em qual tipo de compra mais incidem tributos: na de um imóvel novo ou na de um imóvel usado?
Mário Pazutti Mezzari - Há dois tipos de tributos na transmissão de imóveis por compra e venda: o ITBI (imposto de transmissão devido ao município) e o laudêmio (devido ao senhorio direto). A tributação é igual, tanto para imóveis novos quanto para imóveis já usados. No entanto, há que considerar que o Minha Casa, Minha Vida só financia o que ele denomina de imóveis novos. Entenda-se por novos os imóveis que nunca foram habitados, e cujas construções ocorreram após março de 2009.
Flávio Prando - Praticamente as despesas do comprador, tanto de imóveis novos quanto de imóveis usados, são iguais. São as taxas da prefeitura e as custas cartoriais.
A adaptação à legislação do Minha Casa, Minha Vida varia de município para município e de estado para estado. Como o governo federal vai regular isso?
Mário Pazutti Mezzari - O governo federal não pode modificar legislação municipal ou estadual. O princípio federativo desautoriza tal intromissão. A competência para legislar está estabelecida na Constituição Federal e nenhum dos entes da administração direta - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - podem adentrar na esfera de competência do outro.
Flávio Prando - Quanto às regras do programa, não há distinção legal por município, pois o programa segue as normas da Caixa. Assim, o que as empresas têm de cumprir são regras de aprovação impostas pelo agente financeiro. As diferenças consistem na disponibilidade de terrenos dos municípios para a construção de empreendimentos voltados para famílias com renda de até três salários mínimos. Aí sim devem ser seguidas as normas das prefeituras.
Se na compra de um imóvel dentro do programa Minha Casa, Minha Vida o consumidor não obtiver os descontos prometidos, para quem ele deve recorrer?
Mário Pazutti Mezzari A Caixa é gestor do programa e, portanto, é quem melhor pode orientar o consumidor.
Flávio Prando - Não existe essa possibilidade, porque todo o financiamento e concessão de subsídio se darão por intermédio da Caixa Econômica Federal. O programa é muito sério.
Para quem tem um terreno, e decide construir um imóvel dentro da faixa do Minha Casa, Minha Vida (até R$ 130 mil), ele também tem direito a reivindicar descontos?
Mário Pazutti Mezzari O Programa Minha Casa Minha Vida compreende o financiamento para a construção de imóvel residencial (para quem já tem terreno) ou para financiar a compra do imóvel. Porém, somente os contratos celebrados via Caixa é que estão enquadrados no programa e gozam dos descontos ou gratuidades da Lei nº 11.977, de 2009.
Flávio Prando Não. Os benefícios do programa são exclusivos para os compradores de imóveis novos, produzidos formalmente por empresários da construção civil e do setor imobiliário.
Para quem compra imóveis na planta, as chances de obter os descontos prometidos pelo programa são maiores?
Mário Pazutti Mezzari Como já foi dito acima, não é questão de chance, mas de o negócio ser realizado via Caixa, com recursos do Minha Casa, Minha Vida. A compra de imóveis na planta pode ocorrer em várias modalidades, mas somente quando esta compra for financiada pelo programa é que ela gozará de gratuidade ou descontos.
Flávio Prando O Minha Casa, Minha Vida é voltado para a compra de imóveis novos e na planta. Se o contrato de construção do imóvel estiver atrelado ao programa os descontos serão concedidos. Caso contrário, não existe a possibilidade de usufruir dos benefícios.
Se um comprador obtém um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida, mas depois percebe que não tem dinheiro para pagar os tributos, ele fica sujeito a multas ou simplesmente pode desistir do negócio?
Mário Pazutti Mezzari Para quem tem renda de até três salários mínimos a incidência de emolumentos é tão ínfima que dificilmente servirá de pretexto para desistir do negócio. Agora, se depois de registrado o contrato o comprador se vir impedido de continuar pagando as prestações, poderá procurar a Caixa e entregar o imóvel (no que se chama de dação em pagamento), liberando-se da dívida.
Flávio Prando - A intenção do governo com esse programa é sanar o déficit habitacional do país. O Minha Casa, Minha Vida consiste no primeiro passo para isso, pois prevê a construção de um milhão de moradias e o déficit habitacional do Brasil é superior a oito milhões de unidades. O programa foi desenhado de maneira a dar condições amplas de aquisição de imóveis para famílias com renda de até 10 salários mínimos, portanto, não há a intenção de dificultar a obtenção do imóvel, muito pelo contrário. Há a concessão de subsídios para as famílias, isenção de custas cartoriais para famílias com renda de até três salários mínimos, com redução dos valores para as demais faixas de renda. Foi criado o Fundo Garantidor prevendo possível inadimplência e também auxiliar as famílias em apuros, ou seja, aquelas que possam sofrer com o desemprego no decorrer do caminho. Para essas famílias existe a possibilidade de deixarem de pagar seis parcelas, até que se restabeleçam. Enfim, as condições de financiamento são bastante favoráveis de maneira a evitar a desistência e a cobrança de multa.
A nova lei do inquilinato pode ter algum tipo de influência no Minha Casa, Minha Vida, no sentido de que a tendência é que cresça a oferta de imóveis para locação?
Mário Pazutti Mezzari Não gostaria de fazer projeções de mercado.
Flávio Prando - Não há correlação entre a legislação do inquilinato e o programa Minha Casa, Minha Vida. É bom esclarecer que os adquirentes de imóveis pelo programa não podem utilizar de má fé, ao adquirirem um imóvel em condições altamente favoráveis, e depois oferecê-lo para locação. Deve-se lembrar, sempre, que o objetivo do programa é combater e solucionar o déficit habitacional do país.
Com relação ao construtor, o Minha Casa, Minha Vida também previa desconto, como redução da alíquota do RET (Regime Especial de Tributação da Construção Civil). Na prática isso já ocorre?
Mário Pazutti Mezzari Neste caso, o construtor deve procurar a Receita Federal e fazer o devido enquadramento para ter direito aos descontos ou tributação unificada.
Flávio Prando - Sim, para as empresas que tiveram projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal. Algumas prefeituras, inclusive, estão criando benefícios especiais para as empresas que produzirem dentro do Minha Casa, Minha Vida, em especial na faixa até três salários mínimos, quais sejam: redução ou isenção do ISS durante a obra; isenção ou redução do IPTU do terreno durante a obra; remissão de IPTU de terrenos/imóveis com dívidas anteriores; flexibilização de coeficientes urbanísticos potencializando a ocupação do terreno e análise agilizada dos respectivos projetos. Entretanto, ainda permanece, em especial nas maiores cidades, lentidão nas aprovações e nos cartórios, especialmente quando envolve organismos ambientais e de trânsito.
Entrevistados:
Mário Pazutti Mezzari, especialista em direito registral imobiliário: maramezzari@gmail.com
Flávio Prando, vice-presidente de Habitação do Secovi-SP: Assessoria de imprensa: shirley@secovi.com.br
Vogg Branded Content Jornalista responsável Altair Santos MTB 2330
FNE estimula jovens a aderir à engenharia
Federação Nacional dos Engenheiros lança campanha nas escolas de ensino médio e chama a atenção para déficit profissional no Brasil
A fim de atrair estudantes do ensino médio para a carreira de Engenharia, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) enviará para escolas públicas e privadas de todo o país um vídeo de 18 minutos a respeito das vantagens da profissão. A distribuição será feita a partir do início do ano letivo, em fevereiro. A ideia é estimular os estudantes a optarem pelo curso, que tem grande variedade de opções e especializações.
Segundo Murilo Pinheiro, presidente da FNE, é preciso fazer com que os jovens enxerguem a engenharia como a profissão do momento e do futuro. O desenvolvimento contínuo do País tem de servir de estímulo para o ingresso na carreira", afirma.
Segundo números da FNE, que constam do estudo "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", apenas para dar conta do setor petrolífero serão necessários cerca de 170 mil profissionais nos próximos anos. Os 2.032 cursos oferecidos no País formam cerca de 40 mil profissionais por ano, número que precisaria ser dobrado para 80 mil em um prazo de seis a dez anos, nas contas de Pinheiro.
O maior problema, diz ele, é que a taxa de abandono dos cursos de engenharia é altíssima. Apenas 30% dos 140 mil estudantes que ingressam nas faculdades se formam. A desistência se concentra nos dois primeiros anos. Ele atribui o alto índice de abandono a vários fatores, como a incapacidade de as faculdades reterem os alunos. A forte carga teórica inicial assusta os alunos, que muitas vezes entram despreparados na faculdade, diz.
O salário é outra questão. O piso nacional da carreira é de nove salários mínimos (R$ 4.590), mas na prática o valor é bem menor, apesar da demanda crescente por esse tipo de profissional.
Fonte: FNE
Brasil integra pesquisa mundial de Gestão de Pessoas
O objetivo é avaliar as principais preocupações dos profissionais de gestão de pessoas em relação ao futuro da atividade.
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil integra a pesquisa global promovida pela Federação Mundial das Associações de Gestão de Pessoas (WFPMA), em parceria com o Boston Consulting Group (BCG), para avaliar as principais preocupações dos profissionais de gestão de pessoas em relação ao futuro da atividade. No Brasil, a pesquisa é coordenada pela ABRH-Nacional, que apresentará os resultados em setembro de 2010.
Segundo Michel Leicht, líder de projetos do BCG e um dos responsáveis pela pesquisa desde 2008, se considerarmos a estratégia, as métricas e os Recursos Humanos como os três vértices de um triângulo, é fato que os links entre estas atividades na maioria das empresas encontram-se rompidos ou inexistentes. Quando há conexão entre estes aspectos, as áreas de Recursos Humanos conseguem avaliar claramente quantos e que tipo de profissionais vão precisar nos próximos 5, 10 ou 15 anos em função de uma estratégia de negócio claramente definida, o que se revela um fator de diferenciação mercadológica, explica.
Em 2009, a principal preocupação de mais de 4 mil profissionais de gestão de pessoas em 83 países dizia respeito à gestão de talentos - uma competência pouco encontrada nas empresas e de elevada importância para o futuro. Segundo Ralph Arcanjo Chelotti, presidente da ABRH-Nacional, a pesquisa tem revelado que as preocupações dos profissionais de gestão de pessoas no Brasil são muito similares, para não dizer idênticas, às de profissionais no resto do mundo, o que reflete a inserção do país na globalização.
No Brasil, um dos aspectos mais apontados pelos profissionais de gestão de pessoas diz respeito à busca por um maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, o que diz respeito à qualidade de vida. Isso significa que as pessoas têm trabalhado muito e dedicado pouco tempo à vida em família, o que termina por impactar negativamente a qualidade do trabalho. Mas aqui ainda nos preocupamos muito com o desenvolvimento de lideranças, pois os líderes, de forma geral, ainda estão isolados e decidem por impulso, o que é ruim para os negócios, assinala Chelotti.
Com o título O futuro global das áreas de Recursos Humanos, a pesquisa começou a ouvir profissionais do segmento em mais de 80 países a partir do dia 1.º de dezembro do ano passado.
Fonte: e-Press Comunicação
Como lidar com objeções
Saiba como encarar as objeções e sair vitorioso em uma negociação
Objeções são contestações ou retrucações feitas a partir de uma afirmação. Quando a circunstância envolve a comercialização de um bem ou serviço, aí a objeção torna-se praticamente um sinônimo de negociação.
Para a especialista em negociação, Silvia Campos, diretora-executiva e sócia da Editora Quantum, as objeções representam sempre uma oportunidade. A pessoa, ao fazer uma objeção, está deixando claro que está em dúvida. O pior cenário, segundo ela, é quando o cliente não se manifesta. Neste caso, o vendedor fica sem ter como reagir e argumentar.
Silvia não recomenda esquivar-se de objeções. Ela garante que é fundamental compreender os desejos e dúvidas do cliente. O vendedor deve sempre querer saber o porquê da contestação. Se a dúvida é em relação ao preço, à forma de pagamento, ao produto, ao serviço, à entrega. A partir destas indagações, o profissional deve direcionar os argumentos para que a objeção do cliente torne-se uma oportunidade de venda.
Entre as objeções mais comuns, as que se referem ao preço ganham em disparada. Para a especialista em negociação, esse tipo de contestação é absolutamente normal. Por isso, inclusive, os vendedores costumam ter sempre uma carta na manga. Ela alerta, porém, que não é válido entregar tudo no primeiro choro do cliente. Vá cedendo aos poucos, sugere.
Como objeções fazem parte de toda e qualquer negociação, é preciso estar preparado e com o argumento na ponta da língua. Para isso, Silvia indica estudar as objeções mais frequentes e a maneira de lidar com cada uma delas. Quando a objeção é inesperada, o vendedor deve ser ágil para localizar a informação que irá sanar a dúvida do cliente. Por exemplo, se uma pessoa está realizando uma compra em São Paulo e questiona sobre a possível incidência de um imposto para transportar o produto para outro local, o vendedor dificilmente terá essa informação. Porém, dependendo do caso, uma breve ligação pode resolver o problema e dar a segurança que o cliente necessita para fechar a compra.
De acordo com Silvia, nem sempre é possível dar exatamente o que o cliente quer. Mas, na maior parte dos casos, é viável oferecer outro benefício que seja vantajoso a ele.
Dicas para enfrentar as objeções:
· Nunca discuta, nem leve uma objeção para o lado pessoal.
· Escute, preste atenção. Questione. Saiba do quê o cliente está falando.
· Não perca a paciência. Explique com calma quantas vezes forem necessárias.
· Não perca a compostura, mesmo se o cliente perder a dele.
· Diferencie as objeções reais, que merecem uma atenção especial, daquelas que não passam de um simples desabafo do cliente, pois no fundo ele já está convencido da compra.
· Evite fazer perguntas abertas, como Qual seria a melhor forma de pagamento para você?. O ideal neste caso é apresentar de forma clara as opções reais de formas de pagamento.
· Quando o vendedor torna-se muito inflexível, pode parecer que está com má vontade ou que não tem interesse em realizar a venda. Conheça as flexibilidades de negociação disponíveis e não deixe de apresentá-las ao cliente.
· Esteja disposto a mudar, sempre. Não se acomode se as vendas vão bem e não terceirize a culpa se as vendas vão mal. Busque sempre o melhor para você, para a empresa e para o cliente.
· Seja confiante, porém tome cuidado para não ser arrogante.
· Mesmo com a recusa após uma longa negociação, seja paciente. Reveja todas as argumentações com o cliente e se mostre disponível para futuros negócios. Não feche portas.
· O cliente muitas vezes blefa. Ele pode dar uma informação fictícia para tentar influenciar a negociação a seu favor. Se o vendedor não estiver bem preparado, pode perder uma grande oportunidade de venda.
· Fale a verdade e apenas o que está ao seu alcance. Não faça promessas que não poderá cumprir.
· Lembre-se que a sua postura e a sua maneira de falar serão decisivas. Muitas vezes, mais importante do que o que está sendo dito, é a forma como está sendo dito.
· As objeções ajudam o profissional a crescer, aprender e adquirir experiência. Elas também são bem-vindas para o negócio, que pode evoluir através de melhorias nos seus produtos, processos e serviços.
Entrevistada
Silvia Campos é pós-graduada pela FGV - MBA em gestão empresarial, professora de negociação no Centro Europeu e autora do kit de negociação VendaMais. Foi, durante dez anos, diretora-financeira e se tornou uma especialista e estudiosa na área de negociação. É diretora-executiva e sócia da Editora Quantum.
E-mail
Contato: silvia@vendamais.com.br
Vogg Branded Content Jornalista responsável Altair Santos MTB 2330
Solo Armado ou Terra Armada
Processo de contenção de aterros utiliza placas de concreto, armaduras e a própria terra como materiais
Engº Jorge Aoki Gerente de Assessoria Técnica
A tecnologia, também conhecida como Solo Reforçado, não é nova. Registros históricos dão conta que, há muito tempo, esta técnica já era usada. Mas foi a partir dos anos 60 que ela ganhou desenvolvimento, com a patente do engenheiro francês Henri Vidal. Devido aos seus trabalhos, o sistema ficou conhecido no mundo todo e sua utilização é cada vez maior.
A ideia inicial de confinar aterros em situações específicas, onde não se tem espaço para as chamadas saias, se estendeu para diversas outras aplicações. O uso mais comum é junto aos encontros de pontes e viadutos de estradas e ferrovias, ou nos perímetros urbanos, onde os espaços são muito restritos e os prazos de execução das obras bastante curtos. Aterros em indústrias para contenção de encostas ou muros de arrimo são também aplicações comuns deste sistema.
Vantagens do solo armado
Segundo o Eng.º Marcos Fernandes, praticante e especialista no assunto, o sistema oferece diversas vantagens. Além da agilidade com redução dos prazos de execução, as grandes alturas dos aterros são muito favorecidas com a terra armada e os custos ficam bastante reduzidos, completa Marcos.
De concepção simples, o solo armado utiliza placas de concreto chamadas de Escamas e uma armadura nervurada de aço galvanizado, além da terra que compõe o aterro. As escamas são montadas à medida que a terraplanagem avança, de maneira que ao término do espalhamento e da compactação se tem o solo armado finalizado. Via de regra, as fôrmas das escamas são disponibilizadas para a obra que produz a quantidade necessária no próprio canteiro, portanto, sem custo de transporte e com redução de impostos. O concreto utilizado é o convencional, geralmente com resistência característica à compressão de 25,0 MPa. Um sistema de ligação com parafusos une as escamas com a armadura e garante a consolidação monolítica do maciço.
A norma NBR 9286 TERRA ARMADA, fixa as condições para o projeto e a execução para terrenos reforçados por terra armada.
Fonte (fotos): www.terraarmada.com.br
UFPR constrói prédio sustentável
Obra será a primeira do poder público no Paraná a obter a certificação LEED concedida a edifícios verdes
Mais do que atender a necessidade de um espaço maior e mais moderno, a construção dos Laboratórios Integrados de Genética Humana (LIGH), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), deverá seguir uma série de diretrizes estabelecidas pelo Green Building Council (GBC). O objetivo é conquistar a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), concedida a edificações sustentáveis.
De acordo com Cris Lacerda, arquiteta da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea-PR) responsável pela coordenação dos trabalhos de consultoria e gerenciamento para o LIGH, a construção sustentável é importante por estar em harmonia com o ambiente e não prejudicar o curso da natureza. No Brasil, atualmente, há um empate entre a quantidade de recursos naturais consumida e o que a natureza oferece. Se decidirmos agora pela construção sustentável, poderemos manter esse equilíbrio; se continuarmos na concepção tradicional e no atual ritmo de crescimento, logo estaremos na mesma situação dos países industrialmente desenvolvidos alerta.
Cris ressalta que, para os edifícios serem sustentáveis, é imprescindível que os projetos sejam concebidos sob a ótica da sustentabilidade. É o projeto arquitetônico que determina o impacto que o prédio vai exercer sobre o ambiente afirma.
As estratégias adotadas pelo projeto arquitetônico, segundo a representante da Asbea, variam da análise do entorno ao grau de sustentabilidade dos materiais aplicados, passando por conforto ambiental, eficiência energética, uso racional de água e minimização de resíduos. Ela acrescenta que os demais projetos de engenharia devem ser realizados simultaneamente ao projeto arquitetônico, visando à sustentabilidade da obra como um todo. É um trabalho horizontal, onde todos os profissionais contribuem com soluções.
Como tornar uma obra sustentável
Como exemplo, Cris revela que na execução da obra do LIGH, projetada pelo arquiteto José Sanchotene, o objetivo é consumir menos recursos naturais e reduzir a produção de lixo. Quando estiver concluído, o edifício também poderá gerar energia e fornecer água para seu entorno, para outras edificações ou até mesmo para a cidade. Para isso serão adotas medidas como:
Aproveitamento da energia solar para aquecimento de água e para a produção de água destilada.
Aproveitamento das águas pluviais por meio de reservatório de captação.
Utilização de madeiras de reflorestamento, materiais e insumos renováveis e reciclados.
Instalação de telhado verde modular sobre a cobertura, aumentando o isolamento térmico e colaborando para a redução no consumo de energia.
Uso de sistemas de automação nos projetos de iluminação, climatização, segurança e comunicação, permitindo uma gestão integrada e inteligente dos sistemas para reduzir o consumo de energia elétrica.
Coleta e separação de resíduos gerados na operação de todo o edifício, especialmente nos laboratórios.
Preservação e valorização da paisagem, possibilitando o mínimo impacto ambiental sobre o entorno.
Implantação dos laboratórios de forma a otimizar o conforto térmico e a iluminação natural.
Disposição dos laboratórios em um único pavimento, sobre pilotis, que colaborará para: a) um maior isolamento térmico do edifício; b) o uso de iluminação e ventilação naturais, gerando economia de energia elétrica e reduzindo riscos de contaminação; c) a preservação e cobertura das áreas de estacionamento; d) a possibilidade de intervir nas instalações dos laboratórios sem interrupção da rotina laboratorial ou riscos de contaminação.
Criação de um grupo interno de implantação e monitoramento de práticas sustentáveis.
Para atestar a correta execução da obra, no que diz respeito aos critérios de sustentabilidade, o LIGH contratou o CTE (Centro de Tecnologia em Edificações), empresa com sede em São Paulo, associada ao Green Building Council. O CTE fará o acompanhamento e produzirá os relatórios exigidos pelo processo de certificação diz Cris Lacerda.
Investindo em sustentabilidade
Em relação aos investimentos, Cris Lacerda garante que a obra sustentável não é mais cara do que qualquer outra obra que preze pela qualidade. A obra sustentável é uma obra de qualidade; portanto, o preço que se paga é pela qualidade. A vantagem da construção sustentável é que com as estratégias adotadas, principalmente para uso racional de água e consumo inteligente de energia, em pouco tempo, ou seja, em média três anos, há retorno do diferencial de investimento aplicado avalia.
Para que outras obras adotem as práticas de sustentabilidade no Brasil, Cris acredita que é necessário que os incorporadores, construtores e projetistas estejam bem informados acerca das vantagens deste tipo de construção, pois isso permitirá que eles tomem a decisão já no início do empreendimento.
Sobre o LIGH
Iniciada em outubro de 2009, a obra que está sendo erguida no Centro Politécnico da UFPR, em Curitiba, deverá ser o primeiro prédio do poder público do Paraná e o terceiro no Brasil a obter a certificação.
A nova estrutura permitirá a união de dois laboratórios que já integram o departamento de Genética da UFPR: o Laboratório de Imunogenética e Histocompatibilidade e o Laboratório de Citogenética Humana e Oncogenética. Esta união facilitará a interação entre pesquisa e atuação prática na formação dos alunos, além de ampliar a atuação dos laboratórios no suporte ao serviço de transplante de medula óssea do Hospital Erasto Gaertner. Além do laboratório, o prédio abrigará ainda o Memorial Newton Freire-Maia. A previsão é que o edifício seja concluído em outubro de 2012.
Clique aqui e saiba mais sobre a certificação LEED.
Entrevistada:
Arquiteta Cris Lacerda: cris@crislacerda.com.br
Jornalista responsável: Altair Santos - MTB 2330 - Vogg Branded Content
Selo prédio verde: quem se habilita?
País persegue uma certificação mais tropical, mas, para isso, precisa formar um maior número de profissionais capacitados para fazer auditorias.
Desde o ano passado, a comissão gestora do certificado LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) no país e o GBC (Green Building Council) Brasil têm atuado para criar uma certificação Green Building mais adaptada à realidade nacional. Atualmente, o sistema é totalmente calcado em requisitos criados nos Estados Unidos e alguns encontram dificuldades para se adequar à realidade nacional.
Para se chegar a uma certificação LEED com a cara do Brasil também é preciso capacitar profissionais no país que possam conduzir o processo de certificação. Uma das maiores incentivadoras deste processo é a arquiteta Daniela Corcuera. Mestre em Arquitetura Sustentável pela FAU-USP, ela é um dos cerca de 60 profissionais credenciados no Brasil para esse tipo de auditoria.
Na entrevista a seguir, ela revela como se chega à certificação Green Building e como o setor está trabalhando para formar novos profissionais e criar um modelo nacional para conceder o selo prédio verde. Confira:
Muito se fala em prédio verde, mas como se pode saber se uma edificação está apta para receber a certificação Green Building?
A certificação LEED é concedida a edifícios de alta performance ambiental e energética. Pelo sistema LEED 2009, atualmente vigente, é necessário a obtenção de um mínimo de 40 pontos (de um máximo de 110 pontos), além do atendimento dos chamados pré-requisitos, que são obrigatórios e variam de tipologia a tipologia. Para se ter certeza de que um empreendimento está apto a receber a certificação, recomenda-se a realização de uma Análise Diagnóstica, de modo a verificar a viabilidade técnico-econômica para obtenção da certificação. Nesta análise, realiza-se uma avaliação do empreendimento, de acordo com os critérios do sistema LEED e verifica-se a possibilidade de atendimento aos pré-requisitos obrigatórios e ao número mínimo de 40 pontos.
O Brasil hoje já possui profissionais capacitados para avaliar obras e conceder certificado LEED-NC?
A certificação é outorgada pelo GBCI (Green Building Council Institute), sediado nos Estados Unidos, através da análise documental do projeto e obra do empreendimento, no caso do sistema LEED NC (New Constructions: Novas Edificações). Os chamados LEED APs (Accredited Professionals: Profissionais Acreditados) são profissionais que atestaram conhecimento suficiente sobre o sistema e podem auxiliar na condução do processo de certificação, funcionando como facilitadores e gestores do processo. Contudo, a participação de um LEED AP não é obrigatória para a certificação, mas sim estimulada pela obtenção de um crédito adicional ao processo. O Brasil possui mais de 60 profissionais LEED APs e em torno de 10 empresas de consultoria para certificação (dados de setembro de 2009).
Quais os pré-requisitos que um profissional precisa ter para se qualificar a dar consultoria para as obras?
Não há pré-requisitos obrigatórios, impostos pelo USGBC (United States Green Building Council) ou pelo GBCI para a prestação de serviços de consultoria. O mercado, porém, tem sido seletivo em escolher empresas e profissionais experientes e conhecedores do sistema e das estratégias para a sustentabilidade na construção civil, nas áreas de energia, materiais, água, conforto ambiental e implantação. O gestor, sem dúvida, precisa ter perfil para trabalho em equipe e liderança. Também, de fundamental importância, são a ética e a idoneidade do profissional na preparação da documentação a ser encaminhada para análise do GBCI.
Quais as ações necessárias para a obtenção desta certificação junto ao USGBC?
O processo de certificação é todo realizado por meio de uma plataforma on-line do GBCI, através do preenchimento de formulários, planilhas e envio de documentação digital, como projetos, memórias de cálculo, relatórios e registros fotográficos. O processo tem inicio com o Registro do Projeto, quando são fornecidos os dados gerais do empreendimento. Na sequência, toda a documentação da fase Projeto é coletada e inserida na plataforma para a pré-análise da certificação. Ao término da obra, a documentação da fase Construção é inserida na plataforma e informações da fase Projeto podem ser corrigidas e atualizadas. Feito isto, o GBCI irá analisar toda a documentação e conceder ou não a certificação.
Como funciona o sistema de pontuação para a construção obter o certificado LEED-NC?
Para o sistema LEED de 2009, o empreendimento premiado com a certificação tinha que atingir as seguintes pontuações:
- Certificado: 40 a 49 pontos
- Prata: 50 a 59 pontos
- Ouro: 60 a 79 pontos
- Platina: 80 a 110 pontos
Já os créditos e pré-requisitos são distribuídos dentro de 7 categorias:
- Implantação Sustentável (Sustainable Sites)
- Eficiência Hídrica (Water Efficiency)
- Energia e Atmosfera (Energy and Athmosphere)
- Materiais e Recursos (Materials and Resources)
- Conforto Ambiental (Environmental Quality)
- Inovação e Projeto (Inovation and Design)
- Créditos Regionais (Regional Credits)
Em termos de normas da ABNT, quais devem ser contempladas para que o empreendimento adquira o conceito de prédio verde?
A normativa LEED segue as referências dos Estados Unidos e não da ABNT.
O Brasil caminha para ter um sistema de certificação Green Building com uma cara mais nacional e menos calcada em normas internacionais?
No Brasil estão em uso 4 sistemas para empreendimentos: o LEED, o AQUA, o Procel Edifica e o Casa Clima. O sistema LEED foi criado em 1999 pelo USGBC e é aplicado no Brasil seguindo o sistema original americano. A versão 2009 contempla a inclusão de 4 créditos regionais, que podem ou não ser pleiteados. No caso do Brasil, os créditos regionais ainda não estão disponíveis para aplicação, ainda que os trabalhos da chamada "tropicalização" estejam em andamento e já tenham sido concluídos para os sistemas New Constructions e Existing Buildings. Todo o processo é conduzido na língua inglesa, utilizando o sistema americano de medições (pés quadrados, Farenheits, etc), além da normativa estado-unidense. Já o AQUA (Alta Qualidade Ambiental) tem como base o sistema francês HQE, que foi totalmente traduzido para o português e adaptado às normativas e regulamentações brasileiras. O processo é conduzido por meio de auditorias documentais e físicas realizadas pela Fundação Vanzolini.
Prédio da UFPR deverá receber certificado LEED. Saiba mais.
Dados do entrevistada:
Daniela Corcuera é arquiteta e mestre em Arquitetura Sustentável pela FAU-USP. É consultora, atuando na área de materiais de construção e projetos. Ministra cursos e realiza palestras no Brasil e no exterior e é auditora AQUA pela Fundação Vanzolini, LEED Accredited Professional pelo USGBC (United States Green Building Council), membro do comitê de materiais para a tropicalização do LEED e membro da diretoria da ANAB Brasil (Associação Nacional de Arquitetura Bioecológica).
Entrevistado:
Daniela Corcuera: dcorcuera@casaconsciente.com.br
Site: www.casaconsciente.com.br
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330 - Vogg Branded Content
Oceanário Brasil
O projeto que vai alavancar o turismo em Rio Grande
Créditos: Engº. Carlos Gustavo Marcondes - Assessor Técnico Comercial Itambé
Com o edital de licitação lançado no último dia 30 de outubro para a construção do Oceanário Brasil, Rio Grande passa a viver um momento de grande expectativa em relação ao turismo, que sofrerá um aumento contínuo de visitantes ao longo dos anos. O projeto da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) é inédito no país e é de grande alcance turístico, científico, tecnológico e educacional.
Rio Grande é uma cidade intrinsecamente ligada ao mar, que possui grande biodiversidade e muitos estudos reconhecidos direcionados ao ambiente marinho. Apesar de viver em uma cidade litorânea, desfrutando da gastronomia típica, do lazer e da renda que a atividade no mar proporciona, a população muitas vezes nem imagina as riquezas que o mar possui. Com o Oceanário, os moradores, estudantes, pesquisadores e turistas terão a oportunidade de conhecer os segredos do Oceano Atlântico e sua relação com as bacias hidrográficas brasileiras.
O Oceanário é um projeto do reitor da universidade, João Carlos Cousin, que surgiu durante a realização do seu mestrado e doutorado na cidade de Brest, na França. Cousin acompanhou o desenvolvimento da cidade com a construção de um Oceanário e planejou a obra para Rio Grande. "Irá alavancar ainda mais o desenvolvimento. Na América Latina, não temos um complexo desse porte. Vai ser um exemplo para o mundo em termos de construção, cuidados e manutenção", avaliou.
O Oceanário Brasil será construído em um Parque Ecológico, localizado entre o Balneário Cassino e os Molhes da Barra, em uma área de 176 hectares do lado do Oceano Atlântico. A previsão é de que no final de 2012, a obra esteja concluída. O investimento é de R$ 140 milhões. Atualmente, a Furg procura parcerias para a obra.
O Oceanário será dividido em Ala Norte, Sul, Leste, Oeste e Central. O complexo Oceanário contará ainda com um Centro de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação Oceanográfica, área de apoio técnico, Espaço Artesanal de Economia Solidária, torre mirante, teleférico, quiosques, lago e estacionamento. De acordo com o reitor da Furg, o Oceanário terá espelhos d'água, estrutura metálica e um tanque central, considerado um dos maiores do mundo.
Alas
A ala Sul abrigará o espa%C
Cronograma impede aeroporto do futuro até 2014
Infraestrutura aeroportuária é uma das maiores preocupações no Brasil. Conheça o projeto que ajudaria a resolver esse gargalo
Até 2014, ano em que acontecerá a Copa do Mundo no Brasil, os aeroportos brasileiros deverão registrar um crescimento estimado de 51% no número de passageiros. Significa que, daqui a cinco anos, circularão pelos terminais aeroportuários cerca de 180 milhões de pessoas anualmente, segundo projeções da própria Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A expectativa de demanda faz acender a luz de alerta nos organismos que avaliam a infraestrutura nacional. Para eles, é urgente resolver esse gargalo, sob o risco de o país enfrentar um grande "apagão aéreo" antes mesmo de a Copa aterrissar no Brasil.
O governo federal tem consciência do problema e promete, neste ano, criar uma autoridade aeroportuária para gerenciar obras nos principais aeroportos brasileiros. Segundo o ministério da Defesa, serão investidos R$ 4,6 bilhões na infraestrutura dos terminais. No entanto, as obras só devem começar em 2011. Até lá, será preciso alterar a legislação. O ministro Nelson Jobim defende que a Infraero tenha o mesmo tratamento que a Petrobras, com dispensa de licitação, e que seja permitida a privatização de aeroportos. "O problema está aí e, com Copa ou sem Copa, precisamos solucionar os problemas de infraestrutura nos aeroportos", diz Jobim.
A percepção dos especialistas é que o governo está acordando tarde para o problema. Para o arquiteto Ricardo Guerra Florez, a preocupação está com atraso de seis anos. Em 2004, ele ajudou a elaborar o projeto Aeroporto, Cidade, Metrópole: Políticas para uma gestão convergente, que propunha a reestruturação dos aeroportos de São Paulo. Se tivessem sido adotadas, as ideias teriam evitado o "apagão aéreo" de 2006 e 2007. Elas propunham um aeroporto para vôos domésticos no Campo de Marte, para desafogar Congonhas e devolver Cumbica à sua função original (os voos internacionais), e, além disso, previa a construção de um novo aeroporto na região do Grande ABC.
Esse novo aeroporto, infelizmente, não sairá do papel. Por dois motivos: o governo federal optou por reformar os aeroportos já existentes e porque não há mais tempo para uma obra desta envergadura. Ela precisaria pelo menos de 7 anos para entrar em operação plena, ou seja, para estar funcionando em 2014 a obra deveria ter começado em 2007. O aeroporto do futuro, como previa Ricardo Guerra Florez, seria erguido à sudeste do município de São Paulo, o mais próximo do Rodoanel, e seria concebido para suportar os crescimentos até pelo menos 2060. "Ele ocuparia uma área em região com inúmeras instalações industriais desocupadas e com transporte ferroviário já instalado e subutilizado. Seria construído dentro dos conceitos modernos de sustentabilidade, o que ajudaria a preservar a área, atualmente fortemente ocupada por invasões", explica.
Pistas para grandes supersônicos
Pela localização estratégica, o aeroporto do futuro permitiria aproximações e saídas com menor sobrevoo e seria projetado para receber as futuras aeronaves de grande porte, com capacidade de voar com até 1.000 passageiros e grandes quantidades de carga aérea e velocidade supersônica. "Seria o mais importante e estratégico aeroporto brasileiro para conexões internacionais no eixo Sul/Sul, ligando o Brasil à África, à Austrália e ao Oriente", define Ricardo Guerra Florez.
Isso demandaria a construção de pistas de rolamento com mais de 2.600 metros e largura mínima de 25 metros. Exigiria também o uso inédito na América Latina de concreto protendido aplicado pelo processo de Dywidag, para pavimentação de pistas de aeroportos. O sistema é o único que atende às exigências da tecnologia eletrônica dos novos aviões, com redução de custo de manutenção de juntas. Além de sistemas construtivos modernos, o aeroporto do futuro reuniria outros componentes necessários para obras desta envergadura, como:
- Dimensionamento para promover desenvolvimento social, urbano e econômico.
- Instalações concebidas e conectadas com o planejamento urbano das cidades.
- Conexão com transporte público de qualidade.
Aeroshopping
Atualmente, no Brasil, a obra aeroportuária mais moderna está em Alagoas. No final de 2005 entrou em operação o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Com capacidade para 1,2 milhão de passageiros por ano, expansível para 2,5 milhões até 2014, ele segue o conceito de aeroshopping uma combinação de terminal aéreo com espaço para 62 estabelecimentos comerciais de compras, lazer e arte.
Entre as inovações, o Zumbi dos Palmares conta com sistema de cogeração de energia, que permite uma forma de energia ambientalmente limpa, com a utilização de gás natural. Em sua central de água gelada existem dois grupos geradores movidos a gás natural, que fornecem energia elétrica para todo o aeroporto. Através do processo da cogeração, a água quente, utilizada para o arrefecimento dos geradores, assim como seus gases exaustos, são reaproveitados, gerando água gelada por meio de um chiller de absorção.
Além disso, é um dos poucos aeroportos do país totalmente climatizado, com sistema informatizado que regula desde a intensidade da iluminação e do ar refrigerado, até a velocidade das escadas rolantes. A pista, com 2,6 mil metros, permite voos Maceió-Londres, Maceió-Roma e Maceió-Cairo sem escalas ou conexões.
Entrevistados:
Arquiteto Ricardo Guerra Florez: fundacaorgf@gmail.com
Infraero: imprensa@infraero.gov.br
Jornalista responsável - Altair Santos MTB 2330 - Vogg Branded Content