Governo regulariza atrasos do Minha Casa Minha Vida
Compromisso assumido promete zerar estoque em 10 meses. Desde 2015, havia mais de 110 mil unidades paralisadas por falta de pagamento
Compromisso assumido promete zerar estoque em 10 meses. Desde 2015, havia mais de 110 mil unidades paralisadas por falta de pagamento
Por: Altair Santos
Em encontro com o setor da construção civil, no dia 11 de agosto de 2016, o governo federal, através do ministério das Cidades, anunciou ter zerado todos os déficits com as construtoras que atuam no programa Minha Casa Minha Vida. “Nesses 90 dias de gestão, o governo Temer regularizou os pagamentos e não deve mais nenhum real aos parceiros do programa. Credibilidade é absolutamente essencial para essa crença que os senhores depositam, hoje, no governo do presidente Temer”, garantiu o ministro Bruno Araújo.
Desde 2015 em atraso, o governo federal devia pouco mais de R$ 3 bilhões às empresas atuantes no Minha Casa Minha Vida, além de outros R$ 4 bilhões às empreiteiras envolvidas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A quitação das dívidas do PAC está em curso. O primeiro passo foi realizar novas medições das obras. Outra meta é definir prioridades. No encontro com o setor, o ministro Bruno Araújo destacou que, em 2017, serão viabilizadas todas as obras de até R$ 10 milhões pelo Brasil.
No que tange ao Minha Casa Minha Vida, o compromisso do governo federal é retomar as obras imediatamente. Só na faixa 1, havia mais de 110 mil unidades paralisadas. O objetivo é zerar esse estoque em 10 meses. Nas faixas 2 e 3 serão contratadas ainda neste ano cerca de 400 mil unidades habitacionais. O governo federal assumiu também o compromisso de acrescentar ao orçamento da habitação de 2017 uma suplementação de investimento de R$ 7 bilhões, oriundos de recursos do FGTS.
Faixa 1,5 sai do papel
Também foi fixada como meta para o próximo ano a contratação de 600 mil novas unidades. Junto, também houve o anúncio de uma novidade no Minha Casa Minha Vida, que é a faixa 1,5, para atender famílias com renda até R$ 2.350,00. Para o presidente da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção), Walter Cover, as medidas mostraram a força do setor. “Os eventos foram importantes para encaminhar os pleitos prioritários e pressionar para que houvesse anúncios favoráveis”, disse.
Walter Cover revelou que foi criado um fórum permanente para que, a cada 45 dias, haja reuniões com o governo federal, a fim de acompanhar o andamento e o cumprimento das reivindicações. O presidente da ABRAMAT lembrou que partiu do próprio presidente da República em exercício, Michel Temer, essa proposta de fórum permanente. “Sem construção não há progresso. Na área da construção civil é onde mais se verifica a possibilidade da difusão do emprego”, ressaltou Temer, ao repactuar o governo com o setor.
O encontro de 11 de agosto levou ao Palácio do Planalto integrantes de toda a cadeia produtiva da construção civil (construtores, mercado imobiliário, fabricantes de material de construção, lojistas, projetistas, arquitetos, engenheiros, trabalhadores e prestadores de serviço). Além da ABRAMAT, o grupo contou com dirigentes e associados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco) e do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco). “Foi um encontro representativo e muito importante para demonstrar a coesão do nosso setor, cujas lideranças têm trabalhado em nome dos interesses comuns”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Entrevistados
Ministério das Cidades (via assessoria de comunicação)
Walter Cover, engenheiro agrônomo, Ph.D em economia agrícola e presidente da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção)
Engenheiro civil José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Contatos
ascom@cidades.gov.br
abramat@abramat.org.br
comunica@cbic.org.br
Crédito Fotos: Divulgação/CBIC
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
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