Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial por mais quatro anos, para 17 grandes setores da economia. Com isso, a medida, implantada em 2011 e que vinha sendo prorrogada desde então, ficará válida até 2027.
Na votação, 60 senadores decidiram pela derrubada do veto e 13 deles quiseram sua manutenção. O placar entre os deputados terminou em 378 contra o veto e 78 a favor.
A construção civil é um dos grupos beneficiados com o PL 334/2023, ao lado de setores como calçados, tecnologia da informação, confecção e vestuário, transporte rodoviário de cargas e call center. A desoneração é uma espécie de incentivo fiscal que permite que as empresas contribuam para a Previdência Social com um total entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial, como era feito antes. (- já havíamos explicado na matéria anterior)
A justificativa do governo na ocasião do veto foi a de que a matéria se tratava de uma proposição “inconstitucional”, já que criava a renúncia fiscal “sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação.”
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da matéria, disse, durante a votação, que a lei é para quem gera mais empregos pagar menos impostos. “É disso que esse projeto se trata. Demonstrar que o imposto sobre folha de pagamento, sobre a geração de empregos, é um imposto burro, equivocado, e que tem que ser alterado”, avalia. “Não é uma simples renúncia de receita, é uma substituição. As empresas continuam pagando seus impostos, mas não sobre o emprego, não sobre a folha de pagamento, elas pagam sobre o faturamento.”
Vale lembrar que a decisão do Congresso ocorreu após uma série de manifestações dos setores prejudicados, em relação ao veto presidencial. E a notícia da derrubada do veto foi celebrada pelas entidades ligadas à construção civil.
Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, diz que a manutenção da desoneração da folha evita a elevação dos preços das obras. “Trata-se de uma decisão relevante, uma vez que o fim da desoneração agora elevaria os custos da construção e, consequentemente, os preços das obras. Isto prejudicaria não só o setor da construção, como seus contratantes, incluindo o governo, que precisaria pagar mais pelas contratações de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.”
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), também destacou a importância da medida para o setor. “O Congresso Nacional demonstrou sensibilidade e compromisso com a geração de empregos ao derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos. A decisão representa um passo crucial para fortalecer o setor produtivo brasileiro e estimular a abertura de postos de trabalho.”
Fontes
Agência Senado
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) SindusCon-SP
Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
Vogg Experience
A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.
