Engenharia pública fraca reflete má qualidade das obras
Profissionais querem resgatar a essência da boa técnica na construção, que é: quem projeta não executa e quem executa não fiscaliza
Profissionais querem resgatar a essência da boa técnica na construção, que é: quem projeta não executa e quem executa não fiscaliza
Por: Altair Santos
O enfraquecimento da engenharia pública, no entender quase unânime de organismos como SindusCons, CREAs, Clube de Engenharia e Institutos de Engenharia, é um dos responsáveis pela má qualidade das obras contratadas pelos três níveis de poder (federal, estaduais e municipais). Viadutos que caem, ciclovias que desabam, projetos que não condizem com a realidade ou que não saem do papel estão entre as consequências desse desmonte de uma importante ferramenta de fiscalização do poder público.
![Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia-RJ: critério do menor preço coloca obras em risco](https://www.cimentoitambe.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Pedro-Celestino-Pereira-150x150.jpg)
Os departamentos da engenharia pública costumavam funcionar como organismos de engenharia consultiva, avalizando ou não projetos. No entanto, novos modelos de gestão praticamente sucatearam esse serviço, deixando a fiscalização da obra a cargo das próprias empresas contratadas. O que engenheiros defendem é que se resgate a essência da boa técnica na construção civil, que é: quem projeta não executa e quem executa não fiscaliza. É o que defende Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia. Confira a entrevista:
O enfraquecimento da engenharia pública é um dos responsáveis pela má qualidade das obras públicas?
Com certeza. Enquanto existiu como engenharia de prestígio, a engenharia pública era responsável pela viabilidade, pelo projeto básico e contratava outros para complementar o que não pudesse ser feito dentro de sua estrutura. Assim, surgiram empresas de projetos, de consultoria e de engenharia. Foram empresas constituídas para suprir essa lacuna. Essa foi a regra que prevaleceu entre os anos 1960 e 1990. Após o governo Collor, surge a Lei 8.666, que rege o processo de licitações de obras e serviços de engenharia. A partir dela, as contratações e serviços de obras passaram a ser feitas preferencialmente pelo critério de menor preço e, dentro da filosofia dominante de enxugamento do Estado, passou a vir uma terceirização absurda de atividades que eram precípuas do setor público. Isso fez com que os engenheiros da área pública fossem relegados à condição de carimbadores de faturas, se distanciando do trabalho, do projeto e da execução dos empreendimentos. Esta fragilização é porta aberta para a corrupção.
O Regime Diferenciado de Contratações, criado em 2011, piorou a situação?
A fragilização aumentou nos três níveis do poder, culminando com as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, quando foi criado o Regime Diferenciado de Contratações com o uso de pregões para definir os vencedores de obras e serviços de engenharia. Pregão você faz para comprar papel higiênico, mas contratar um serviço de engenharia, um serviço técnico especializado por este método é caminho para abrir mão de qualidade. Nesses pregões, o orçamento apresentado pelos organismos sofre descontos na faixa de 40% até 50%. Na área técnica, não é possível ter uma diferença tão grande de preços. No máximo, se pode admitir diferenças de preços de até 10%, como era na legislação anterior. Hoje, o menor preço prevalece.
No artigo Engenharia em Xeque, de 20 de maio, publicado no site do Clube de Engenharia, é dito que houve o desmonte de ferramentas de fiscalização do poder público. Quais seriam essas ferramentas?
O poder público era diretamente envolvido na fiscalização dos empreendimentos. No momento que foi terceirizada a atividade, ele deixou de se envolver com a fiscalização e passou a ser simplesmente o órgão pagador. Pior: com o Regime Diferenciado de Contratação, quem executa passou a ser responsável pelo projeto e pela própria fiscalização. Isso é um absurdo. A boa técnica diz que quem projeta não executa, quem executa não fiscaliza. É a forma de se ter controle da obra. O que você quer em qualquer empreendimento é qualidade, prazo e custo. Isso tem que ser feito por entidades independentes. Se você dá ao empreiteiro todo o poder, é o caminho para haver desvios e perda de qualidade. Ele pode até entregar antes do prazo, mas vá ver se a qualidade é a necessária e se o preço é o orçado.
Os departamentos da engenharia pública costumavam funcionar como organismos de engenharia consultiva, avalizando ou não projetos. Como está isso hoje?
Está perdido. As atividades de planejamento são inerentes à área pública, pois não cabem num mandato. Isso se perdeu. Não significa que o engenheiro da área pública vai fazer o projeto ou tocar a obra. A função dele é comandar o processo. Mas hoje não é assim, hoje ele só carimba a fatura.
Novos modelos de gestão praticamente sucatearam o serviço de engenharia pública, e hoje a fiscalização da obra fica a cargo das próprias empresas que ganham a licitação, é isso?
Apenas nas obras com Regime Diferenciado de Contratação. Tem obras que a fiscalização fica a cargo de empresas privadas de engenharia consultiva. Mas na medida em que os profissionais da área pública perderam o contato com a realidade das obras, passaram a ser burocratas. Assim, perderam a condição crítica da fiscalização. Hoje, se tem um processo de contratação em que a engenharia consultiva está subordinada ao empreiteiro. Ele é quem paga o projetista, ele é quem paga o fiscal. Neste modelo, o empreiteiro entra casado com a empresa de engenharia consultiva para dar soluções que são soluções que lhe convém, e não necessariamente convém à sociedade.
A engenharia pública tem chances de voltar a ser bem utilizada pelos governos?
Esta é a luta do Clube de Engenharia, junto com outras entidades. Hoje, nos jornais, a engenharia está mais nas páginas policiais do que na editoria de Cidades.
Para qual dos três níveis de poder público (municipal, estadual e federal) a engenharia pública faz mais falta?
No nível federal, porque tem os empreendimentos de maior vulto. Mas ela faz falta em tudo.
Como organismos como CREA e SindusCon veem ou deveriam reagir a essa questão da engenharia pública?
Já existe uma consciência por parte dos organismos de representação profissional, de que é necessário resgatar o papel da engenharia pública e de que ela vai favorecer a própria atividade profissional das empresas privadas. Não há contradição alguma, em vista da Operação Lava Jato e dos acidentes em obras de grande porte, para que ressurja essa consciência, de que é necessário resgatar o papel da engenharia pública.
Entrevistado
Engenheiro civil Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia
Contato
presidencia@clubedeengenharia.org.br
Crédito Foto: Divulgação/Clube de Engenharia
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
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