Entre os casos mais emblemáticos estão a ferrovia Transnordestina, a refinaria Abreu e Lima e a transposição do rio São Francisco

Por: Altair Santos

Instalada em novembro de 2016, a comissão de obras inacabadas do Senado Federal finalizou recentemente o mapeamento de projetos financiados com recursos federais, e que não foram concluídos desde a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.

Os números impressionam. São 22 mil obras inconclusas. Destas, o governo federal se comprometeu em retomar 1.600, com valores que vão de R$ 10 mil a R$ 1 bilhão. A comissão, que é provisória, irá concluir seus trabalhos no final deste ano.

Até lá, irá produzir um relatório de viabilidade técnica para cada uma das obras listadas. É possível que alguns projetos sejam declarados inviáveis e acabem definitivamente abandonados.

Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que preside a comissão, boa parte das obras inacabadas está relacionada à má gestão. “Embora se reconheça que, em alguns casos, a paralisação da obra ocorre devido a restrições orçamentárias imprevisíveis, a causa maior do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos”, reconhece.

O trabalho dos senadores é facilitado pela comissão mista do orçamento do Senado, que recebe relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras irregulares e repassa os dados. O coordenador do comitê, senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que há indícios de irregularidades em centenas de obras em vários estados brasileiros. “São sobrepreços, aditivos em excesso, licitações irregulares. A recomendação é que sejam feitas auditorias em todas as obras irregulares”, afirma.

O Canal do Sertão, em Alagoas, é um exemplo de obra irregular, segundo o auditor do TCU, Rafael Esteves. “Esta era uma obra com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao estado de Alagoas e o contratante é a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. A obra teve um sobrepreço de 74 milhões de reais, com o valor atualizado do contrato em torno de 680 milhões”, diz.

Abandono e descaso

Outro exemplo clássico é a Transposição do rio São Francisco. A obra foi iniciada em 2007 e deveria ficar pronta em três anos, ao custo de R$ 6,6 bilhões. Dez anos depois, já consumiu R$ 9,5 bilhões e demandará mais R$ 1,1 bilhão para a conclusão – provavelmente em 2018. Consórcios envolvendo construtoras investigadas pela operação Lava Jato, como OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia, eram responsáveis pela obra. Porém, em 2013 foram substituídas sem que tivessem concluído o projeto.

Outra obra emblemática lançada no período do PAC, e que segue paralisada, é a Ferrovia Transnordestina. O objetivo do projeto é que houvesse a ligação entre os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, entrando pelo extremo leste do Piauí. Dos 1.700 quilômetros, apenas 600 foram concluídos, a um custo de R$ 6,2 bilhões. O orçamento original era de R$ 4 bilhões. Estima-se que a obra precisará de mais R$ 5,5 bilhões para ser finalizada.

Pior é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que estava orçada em R$ 2,4 bilhões, com investimento binacional do Brasil e da Venezuela, e que se encontra abandonada após consumir R$ 20 bilhões apenas do lado brasileiro.

Entrevistado
Comissão Especial de Obras Inacabadas do Senado Federal (via assessoria de imprensa)

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Crédito Fotos: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330