O Governo do Estado do Paraná oficializou, em março, um decreto que concede isenção do ICMS nas operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná. Antes, a alíquota era de 19,5%. A iniciativa busca reduzir os custos de manutenção das rodovias e impulsionar novos investimentos em infraestrutura no Estado.

A medida, formalizada pelo decreto nº 12.956/2026, incorpora a decisão do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já está em vigor. A isenção é válida até o fim de 2027 e abrange o limite de 884.990 toneladas de concreto voltadas exclusivamente à pavimentação, sem exigência de estorno de crédito.

“Fomos autorizados, de forma unânime, a isentar o ICMS incidente sobre o cimento destinado à pavimentação de rodovias. Com isso, tanto o nosso DER quanto as concessionárias das rodovias no Paraná poderão adquirir cimento sem a incidência do imposto para obras de duplicação ou implantação de vias em concreto”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Segundo Ortigara, a mudança tende a reduzir os custos de construção e conservação das rodovias paranaenses, com benefícios diretos para a população. Ele destaca que os pavimentos em concreto apresentam maior durabilidade e demandam menos manutenção ao longo do tempo, e que a desoneração do imposto deve incentivar construtoras e concessionárias a adotarem esse tipo de solução nas obras.

Ortigara acrescenta ainda que a essa medida também reduz despesas tanto para as empresas quanto para o Estado, permitindo direcionar recursos economizados para novas melhorias e para a aceleração de projetos.

O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) avalia que a isenção de ICMS sobre o cimento para pavimentação no Paraná é uma medida de racionalidade econômica. “Ao reduzir o custo direto de um insumo fundamental, o Estado otimiza o uso do recurso público, permitindo que o orçamento de infraestrutura seja utilizado de forma mais eficiente. Na prática, isso viabiliza a execução de obras que, anteriormente, poderiam ser inviabilizadas ou postergadas pela pressão de custos. O impacto imediato é o aumento da previsibilidade para o setor de pavimentação, garantindo que o cronograma de entrega das obras de infraestrutura estadual e municipal ganhe celeridade”, pontua Paulo Camillo Vargas Penna, presidente executivo do SNIC.

Para Penna, o pavimento de concreto segue avançando como uma solução de mais durável, sustentável e alinhada às diretrizes de descarbonização do Ministério dos Transportes. “Esse método construtivo vem se destacando com atributos como redução das ilhas de calor, maior luminosidade, e proporciona mais conforto e segurança para os usuários. Essa medida vem somar aos diversos benefícios que o pavimento de concreto traz para a sociedade”, comenta.

Obras com pavimento de concreto no Paraná

Atualmente, o Paraná conta com cerca de 755 quilômetros de rodovias em obras de pavimentação ou duplicação com concreto. Dentre as obras mais recentes estão:

• Duplicação da Rodovia da Uva (PR-417): ampliação do trecho entre Curitiba e Colombo, com foco na melhoria da mobilidade e da segurança viária.
• PRC-280: modernizada com a aplicação da tecnologia whitetopping (concreto sobre base existente), aumentando a resistência ao tráfego pesado.
• Rodovias do Litoral: projeto de duplicação com pavimento em concreto, com investimento de R$ 274,5 milhões.
• PRC-466 (Guarapuava): duplicação recentemente concluída, utilizando pavimento rígido para maior durabilidade.
• PRC-487 e PR-460: restauração prevista com o uso da técnica de whitetopping.
•  PR-151: importante ligação entre os municípios de Ponta Grossa e Palmeira, na região dos Campos Gerais.
• Região Central do Estado: conjunto de intervenções estratégicas para melhoria da malha viária.
• PRC-272: destaque para a recuperação de 54,8 quilômetros entre Lidianópolis e Mauá da Serra.

“Essa já é uma realidade no Paraná. E, em breve, havendo interesse por parte das empreiteiras, concessionárias e empresas contratadas pelo DER, poderemos avançar significativamente, com a implantação de até mais 800 quilômetros de rodovias em whitetopping ou em concreto no estado”, destacou Ortigara.

Modelo para outros estados

O Brasil possui cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas e rodovias, o que coloca o país como a 4ª maior malha rodoviáriado mundo. Porém, apenas cerca de 12% dessa extensão é pavimentada. Entre as rodovias pavimentadas, aproximadamente 57% apresentam condições regular, ruim ou péssimo. Diante desse cenário, o país demanda investimentos em soluções mais duráveis e de qualidade superior para a infraestrutura viária.

“O SNIC entende que a estratégia adotada pelo Paraná é um exemplo de política de desoneração inteligente. A pavimentação é a espinha dorsal do escoamento da produção e para o desenvolvimento regional. Portanto, desonerar insumos básicos da construção é um mecanismo eficaz para reduzir o Custo Brasil. Embora cada estado tenha suas particularidades fiscais e orçamentárias, o modelo paranaense pode demonstrar que a desoneração de materiais de construção gera um retorno social e econômico superior à receita que o governo abdica. É, sem dúvida, uma referência técnica relevante para outros entes federados que buscam destravar investimentos em infraestrutura. O pavimento de concreto deixou de ser utilizado apenas em rodovias e vem sendo adotado em ruas e avenidas de cerca de 200 municípios levando os benefícios e qualidades desse método construtivo para dentro das cidades”, conclui Penna.

Fonte

Norberto Anacleto Ortigara é o atual Secretário de Estado da Fazenda do Paraná.

Paulo Camillo Vargas Penna é presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-MG, com MBA em Desenvolvimento de Projetos, possui mais de 30 anos de experiência em cargos executivos no setor público, em empresas e entidades nacionais representativas. Atuou como Presidente da Fundação TV Minas, Diretor da ABRAS e da ABRALATAS, além de Vice-Presidente do SINFERBASE e do Grupo AES Brasil, e Presidente do IBRAM. É integrante do Fórum Nacional da Indústria (FNI), membro convidado do World Economic Forum (WEF) e atua em conselhos da FIESP, FIEMG e CIRJ.

Contato

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alexandre.arcari@fsb.com.br– Assessoria de imprensa SNIC

Jornalista responsável:

Marina Pastore – DRT 48378/SP 

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