A licitação integrada vem ganhando maior visibilidade nas contratações públicas de obras e serviços de engenharia no Brasil. A modalidade altera a lógica tradicional das licitações ao concentrar, em um único contratado, etapas como o desenvolvimento dos projetos e a execução da obra, com base em diretrizes previamente estabelecidas pela administração pública.

O modelo está previsto no Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei nº 12.462 de 2011, e foi incorporado à Lei nº 14.133 de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, que consolidou novas formas de contratação para obras e serviços de engenharia.

De acordo com a engenheira Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusconSP e do SecoviSP, o modelo responde a uma demanda antiga do setor produtivo. “Licitação integrada é uma modalidade de contratação pública em que um único contratado fica responsável por várias etapas do empreendimento, desde o projeto básico e executivo até a execução da obra e entrega final em condições de operação”, afirma.

Segundo ela, essa estrutura permite que as empresas participantes apresentem propostas com base em sua própria experiência técnica e nos sistemas construtivos que dominam. “Isso amplia as possibilidades de soluções para o poder público, principalmente em um momento em que o setor dispõe de diferentes tecnologias construtivas além dos métodos tradicionais”, observa.

Como funciona a contratação integrada

Na prática, o poder público apresenta um anteprojeto com diretrizes gerais da obra. A partir desse documento, as empresas interessadas desenvolvem a proposta completa, que inclui os projetos detalhados e a solução construtiva a ser adotada.

Esse formato transfere ao contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo, bem como pela execução da obra. O modelo costuma ser acompanhado por uma matriz de risco bem definida, com o objetivo de reduzir incertezas e acelerar a entrega do empreendimento.

Vantagens e desafios do modelo

Entre os pontos positivos apontados pelo setor está a possibilidade de reduzir aditivos contratuais, um problema recorrente em obras públicas quando os projetos apresentam falhas ou detalhamento insuficiente. A contratação integrada tende a mitigar esse risco. “A administração pública pode receber propostas mais interessantes e aproveitar o repertório técnico da iniciativa privada. Além disso, o modelo reduz a chance de aditamentos motivados por projetos incompletos”, afirma.

Por outro lado, o sistema exige maior preparação da administração pública na definição dos critérios de escolha da proposta vencedora. “É necessário estabelecer parâmetros claros de avaliação, que podem considerar fatores como prazo de execução, custo global ou desempenho técnico”, orienta.

Além disso, o modelo pode reduzir a participação de empresas menores. Como a elaboração de um projeto completo exige investimento prévio, algumas companhias podem optar por não participar da disputa.

Aplicações e perspectivas

A contratação integrada já vem sendo utilizada em projetos habitacionais e obras públicas. Em São Paulo, por exemplo, o formato foi adotado em iniciativas da Prefeitura, como o programa Pode Entrar, e em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano na Baixada Santista.

Apesar dessas experiências, o modelo ainda passa por um processo de consolidação. Para Daniela, o avanço depende do fortalecimento da segurança jurídica e da construção de referências práticas. “A nova lei ainda é recente e passa por um período de amadurecimento. É importante produzir estudos de caso e desenvolver materiais técnicos que ajudem a consolidar entendimentos e dar mais segurança nas decisões”, afirma.

Segundo a engenheira, também é necessário ampliar o debate sobre a interpretação de conceitos presentes na legislação, como a caracterização de soluções inovadoras. O objetivo é evitar entraves e permitir que diferentes alternativas construtivas possam ser avaliadas de forma transparente.

Com a ampliação das discussões e o avanço das experiências práticas, a expectativa do setor é de que a licitação integrada se torne uma ferramenta mais presente na contratação de obras públicas, principalmente em projetos que exigem rapidez, eficiência e maior integração entre projeto e execução.
Entrevistada

Daniela Ferrari é engenheira civil com mais de 33 anos de experiência, formada pelo Mackenzie, pós-graduada em engenharia de produção pela Fundação Vanzolini/USP, MBA em finanças pelo IBMEC e governança corporativa pela Saint Paul Business School. Atualmente é diretora de Relações Institucionais na Tenda e vice-presidente de habitação no SindusconSP e SecoviSP. É membro dos Conselhos de Habitação e Políticas Urbanas do Município de São Paulo e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social do Estado de São Paulo.

Contato
dferrari@tenda.com (Assessoria de Imprensa)

Crédito: Divulgação

Jornalista responsável
Ana Carvalho
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