Um novo incentivo à preservação ambiental está sendo tramitado no Congresso. Em dezembro de 2022, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do IPTU Verde foi aprovada pelo Senado – e agora está em análise da Câmara dos Deputados, aguardando votação.

A PEC prevê a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para áreas que mantenham vegetação nativa e permite a redução no valor do IPTU para imóveis que contribuam para a preservação do meio ambiente. As alíquotas diferenciadas serão oferecidas de modo facultativo pelos municípios, como forma de incentivo para a implementação cada vez maior de medidas sustentáveis nos empreendimentos, de forma geral.

Quem poderá ter isenção

O desconto poderá ser aplicado em diversos casos, de acordo com o que o imóvel possui ou realiza. Alguns exemplos:

• Reúso da água 
• Utilização de telhados verdes
• Aproveitamento de águas pluviais
• Tratamento das águas residuais
• Recarga do aquífero
• Grau de permeabilização do solo
• Utilização de energia renovável

Proposta da PEC 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), primeiro signatário da proposta, diz que a intenção da medida é dar visibilidade ao tema do meio ambiente e estimular os municípios a darem o desconto no IPTU, dentro das possibilidades financeiras de cada um. “A ideia é preservar a vegetação – seja parte, um pouco ou o total dela”, completa.

Durante a aprovação da PEC final no Senado, os senadores colocaram como exemplo o fato de que, atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso dos imóveis, citando locais como Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), São Carlos (SP), Vila Velha (ES) e Araraquara (SP). 

O que falta para a aprovação

Depois da aprovação no Senado, a PEC do IPTU Verde agora terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o aval for dado, o texto passará a ser avaliado por uma comissão especial, que julgará o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. 

Medidas e metas a longo prazo

Outra medida governamental no sentido de preservação do meio ambiente, no que se refere à construção civil, é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043 e que prevê a melhoria na gestão de resíduos sólidos e o aumento na porcentagem de reciclagem no Brasil.

Nos próximos 20 anos, a meta é aumentar para 25% a reciclagem de resíduos durante as obras (atualmente, está em 7,06%). Contribuindo, assim, também para a criação de empregos verdes – postos de trabalho que ajudam no controle das emissões de carbono e na melhora/preservação da qualidade ambiental.

Fonte
Câmara dos Deputados

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
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