Nos moldes em que foi criado, Minha Casa Minha Vida acabou

Programa completa 10 anos em março de 2019, mas precisa revisar fundamentos para combater déficit habitacional

Minha Casa Minha Vida
Ausência de infraestrutura básica, como escolas, postos de saúde e delegacias, é apontada como um dos pontos a serem corrigidos no Minha Casa Minha Vida. Crédito: Prefeitura de Caetité-BA

A Fundação Getúlio Vargas apresentou dia 22 de janeiro de 2019 o estudo “Morar longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão das regiões metropolitanas”. A pesquisa serviu de subsídio para os debates ocorridos no seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileiras”. O encontro questionou a eficácia do programa e expôs dados que mostram que o MCMV, caso seja mantido pelo governo, terá que rever seus fundamentos. Nos moldes em que foi criado, há 10 anos, o programa acabou, ainda que tenha se tornado o plano habitacional mais bem sucedido da história do país.

A percepção de que o programa necessita de mudanças também é compartilhada pelos empresários da construção civil. Para eles, o MCMV já não tem tanto impacto sobre os negócios. Um dos motivos apontados é a incerteza em relação à mudança de governo. Os dados recentes confirmam essa tendência. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram para 14 mil em janeiro de 2019 – o menor nível, desde o lançamento do MCMV, em março de 2009.

Emergencialmente, o governo federal liberou, no dia 2 de março de 2019, R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. Para o setor, o principal sinal de que haveria disposição para alavancar o Minha Casa Minha Vida viria do incentivo às contratações de unidades na faixa 1,5 do programa, voltado para famílias com renda até R$ 2,6 mil, e que, na prática, encontra dificuldades para atingir as metas a que se propôs. Isso coincide com os problemas elencados no seminário da FGV.

Veja os 7 pecados capitais do Minha Casa Minha Vida

Os motivos pelos quais o Minha Casa Minha Vida precisa ser revisado são os seguintes, de acordo com o que aponta a Fundação Getúlio Vargas:

  • O programa só funcionou nas faixas 2 e 3, mas não atingiu seus objetivos nas faixas 1 e 1,5.
  • O programa perdeu sustentabilidade quando o governo Temer liberou recursos das contas inativas do FGTS para saque.
  • A crise impediu que o governo continuasse subsidiando o MCMV, o que inviabilizou a principal razão do programa: estimular a construção das HIS (Habitações de Interesse Social).
  • Perdeu foco no combate ao déficit habitacional.
  • Fim do Ministério das Cidades.
  • Construção de conjuntos habitacionais com milhares de unidades, o que inviabiliza a gestão e desestimula as famílias a continuarem morando nas habitações.
  • Muitos casos de construções malfeitas e ausência de infraestrutura básica (escola, postos de saúde, delegacias, etc).

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com 4 faixas de renda.

Faixa 1

Famílias com renda de até R$ 1.800,00: financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.

Faixa 1,5

Famílias com renda de até R$ 2.600,00: financiamento em até 30 anos, com taxas de juros de apenas 5% ao ano, e subsídios de até 47,5 mil reais.

Faixa 2

Famílias com renda de até R$ 4.000,00: subsídios podem chegar até R$ 29.000,00.

Faixa 3

Famílias com renda de até R$ 7.000,00: oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.

Assista a íntegra do seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileira”

Entrevistado
Reportagem com base no seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileira
s”, da Fundação Getúlio Vargas

Contato: economia@fgv.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


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