Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são uma modalidade de investimento com suas operações focadas no mercado nacional de imóveis. Atualmente, os dividendos pagos pelos fundos imobiliários são isentos. No entanto, em setembro de 2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.337/21 (PL 2.337/21), que propõe a tributação dos dividendos. O projeto ainda transita pelo Senado, mas desde sua campanha o presidente Lula vem afirmando que é necessário fazer “uma reforma tributária de verdade para que pessoas mais ricas, que vivem de dividendos, que ganham mais dinheiro, paguem mais Imposto de Renda”.

Na opinião de Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a medida traria consequências negativas ao setor que necessita de financiamento a juros mais baixos para se viabilizar. “Com o fim da isenção, haveria uma fuga de investimentos para outras modalidades de renda fixa, o que reduziria investimentos e geração de empregos no setor”, explica. 

Atualmente, os FIIs representam R$ 220 bilhões em estoque, esse investimento foi responsável pela geração de 2,7 milhões de empregos, segundo França. “A poupança, tradicional fonte de financiamento do setor, está em queda e por isso é essencial manter a isenção dos FIIS para preservar o volume de investimentos no setor além da geração de emprego e renda”, pontua.

Taxação de lucros e dividendos: isso realmente deve acontecer?

Para França, o governo não deve adotar a medida, pois seria um grande desestimulo à geração de emprego e renda. “Precisamos considerar que o setor da construção emprega 7,4 milhões de pessoas, de acordo com a PNAD, e, em diversos outros países, os fundos imobiliários possuem isenção tributária e são muito usados como fonte de financiamento setorial. A medida também traria prejuízo ao patrimônio dos 1,9 milhão de pessoas físicas que investem em fundos imobiliários. Por fim, vale reforçar, que os FIIs já são tributados em 20% sobre o ganho de capital”, justifica o presidente da Abrainc.

Como se preparar para este cenário?

França acredita que é preciso ter no Brasil um número cada vez maior de produtos de investimentos destinados ao financiamento habitacional. 

“O crédito imobiliário somente se viabiliza com juros baixos e financiamento de longo prazo, por isso precisamos de linhas específicas. A LIG (Letra Imobiliária Garantida), criada em 2018 e inspirada nos Covered Bonds, que são ativos, geralmente isentos de tributação, e lastreados em ativos imobiliários muito usados como fonte de financiamento setorial nos EUA e Europa, foi um passo muito importante. Além disto, precisamos constantemente debater a criação de novas alternativas de funding ao setor e garantir que as fontes tradicionais, poupança e FGTS, sejam preservadas” argumenta França.

Por fim, o presidente da Abrainc aponta que a securitização de ativos com lastro imobiliário é uma alternativa muito utilizada em todo o mundo e que poderia ser mais estimulada no Brasil. “Para isso, é fundamental ter uma legislação que garanta isenção a essa classe de ativos, o que proporciona ao investidor uma boa rentabilidade e atrairia um grande volume de investimentos ao setor”, conclui.

Entrevistado
Luiz França é presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

Contato
Assessoria de imprensa Abrainc – marcos.araujo@loures.com.br

Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP