Transformar o Minha Casa Minha Vida (MCMV) em programa de estado é uma das missões do próximo presidente da República a ser eleito. Organismos ligados à construção civil estiveram reunidos dia 9 de agosto, em Brasília-DF, para defender essa ideia junto ao governo federal. A proposta encontra ressonância entre os candidatos à presidência da República, apesar de cada um ter visões diferentes em relação ao MCMV.

Para garantir que o próximo governo não desative o programa, CBIC, FIESP, SINICESP, ANEPAC e SNIC encaminharam pedido para que o atual governo garanta no orçamento de 2019 recursos para que o que for contratado na faixa 1,5 do programa seja pago. Para isso, é necessário um aporte de R$ 5,4 bilhões do FGTS, que deve passar por análise prévia e aprovação do Conselho Curador do FGTS, a fim de suplementar a verba atual disponível.

Até julho de 2018, cerca de 230 mil unidades foram contratadas. Sem o novo aporte, os recursos destinados serão suficientes para garantir o Minha Casa Minha Vida só até novembro deste ano. É uma realidade bem diferente da divulgada pelo governo federal em fevereiro, quando anunciou que a meta era contratar 650 mil novas unidades (130 mil na faixa 1, 70 mil na faixa 1,5, 400 mil na faixa 2 e 50 mil na faixa 3).

Independentemente de quem vier a ser eleito, o presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci) no Brasil, Rodrigo Luna, cita duas razões para o Minha Casa, Minha Vida ser preservado. Uma, é que o programa funciona. “O Brasil precisa de uma série de reestruturações, mas algumas coisas funcionam bem. Uma delas é o Minha Casa, Minha Vida. Por isso, ele precisa ser preservado e ampliado”, defende.

A outra é que se tornou um programa reconhecido internacionalmente. “O Minha Casa Minha Vida continua provando ser o maior programa habitacional de todos os tempos do Brasil, com mais de quatro milhões de unidades entregues. É um número absolutamente expressivo. Podemos afirmar que hoje temos o programa habitacional mais forte e importante do mundo na baixa renda”, conclui Rodrigo Luna.

Projetos de lei que buscam mudar a finalidade do FGTS ameaçam o MCMV

Um risco que o MCMV corre a partir de 2019 é se projetos de lei que buscam mudar a finalidade do FGTS chegarem a ser aprovados no Congresso e forem sancionados pelo futuro presidente. O economista-chefe do Secovi-SP, e também presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII-CBIC), Celso Petrucci, faz o alerta.

“Foi o conjunto de recursos do FGTS e da caderneta de poupança que permitiram ao Brasil deixar de ser um país rural para ser um país urbano. A destinação dos recursos do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura faz parte de uma política de desenvolvimento que se mostrou acertada durante décadas e sem a qual não teríamos criado o programa Minha Casa, Minha Vida”, enfatiza.

Quem defende que o Minha Casa Minha Vida seja mantido lembra ainda que dados recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, apontam que o Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias. “Mais do que tecnologia construtiva para produzir em escala, e linhas de financiamento adequadas para atender empreendedores e compradores, é necessário preservar a destinação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no atendimento da necessidade habitacional de famílias de baixa renda”, completa Celso Petrucci.

Entrevistados
– Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP e presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII-CBIC) (via assessoria de imprensa)
– Rodrigo Luna,  presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci) no Brasil (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330