Marco do saneamento: como está seu andamento?

Lei tem promovido leilões com alta competitividade para concessão de serviços
21 de julho de 2022

Marco do saneamento: como está seu andamento?

Marco do saneamento: como está seu andamento? 911 607 Cimento Itambé
Um dos grandes desafios do marco do saneamento é instituir a prestação de serviço regionalizada.
Crédito: Envato

O marco do saneamento completou dois anos em julho de 2022. Com a meta de até 2033 garantir que 99% da população será servida com água potável e 90% com tratamento de esgoto, o projeto segue em vigor, mas acumula desafios também. Como está o andamento até o momento? Veja os avanços e desafios do marco.

Avanços do marco do saneamento

Desde a aprovação da lei, já foram realizados 16 leilões, que definiram concessões de serviços de saneamento para operadores privados, de acordo com Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). “Essas licitações contrataram quase R$ 47 bilhões de investimentos e foram responsáveis pelo pagamento de R$ 29,5 bilhões de outorgas, dinheiro com o qual os estados e municípios podem fazer investimentos em outras áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica Neto. 

Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles Advogados, aponta que os leilões das concessões têm sido considerados bem-sucedidos pelo setor especializado, por contarem com interessados em todos os projetos. “Portanto, uma alta competitividade que aumenta as chances de que os projetos apresentem e mantenham a sua viabilidade econômico-financeira ao longo dos anos, considerando se tratar de concessões de longa vigência”, destaca Salles.

Na opinião de diretor executivo da ABCON SINDCON, esse é um caminho sem volta diante também da crise fiscal, que afeta a capacidade de investimento público. “Hoje, a estimativa é que o Brasil precise investir R$ 753 bilhões para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto, incluindo nesse montante tanto a ampliação da rede quanto os custos para recuperar os sistemas em uso”, afirma.

Desafios do Novo Marco do Saneamento

Entretanto, ainda há diversos desafios a serem superados. Para Neto, apenas conferir a segurança jurídica não garante a universalização. “O maior desses desafios hoje é instituir a prestação de serviço regionalizada. Existe um avanço por parte dos estados na definição dos blocos de municípios que serão referência para essa prestação de serviço. Mas ainda se espera que esse esforço resulte em serviço efetivo para a população”, pontua.  Salles complementa: “Alguns municípios brasileiros têm apresentado entraves para aderir aos blocos regionais propostos pelos estados, questionando a sua viabilidade, na prática, e optando pela independência na prestação dos serviços, por meio de processo licitatório individual”

O Novo Marco estabelece que os municípios que não aderirem aos blocos regionais serão privados dos recursos federais destinados ao saneamento, mas gestores públicos têm sinalizado que tais recursos não seriam essenciais, se elaborado um Plano Municipal de Saneamento adequado e, posteriormente, realizado processo licitatório individual do município que culmine em uma concessão viável da perspectiva econômico-financeira.

Outro desafio é a comprovação de capacidade econômico-financeira por parte das empresas, ou seja, que elas comprovem diante de suas respectivas agências reguladores que possuem a capacidade de investir para levar o serviço a todos. “Em março, o prazo para essa comprovação se encerrou. O resultado desse processo é que hoje temos 1.107 municípios em situação irregular, ou seja, são municípios em que as empresas concessionárias não provaram a sua capacidade de investir para universalizar os serviços. O agravante disso é que a maior parte desses municípios possui menos de 20 mil habitantes. São municípios de pequeno porte, que, em sua grande maioria, carecem de capacidade técnica para execução de processos de licitação. Entendemos que o caminho para solucionar essa situação é a regionalização, ou seja, o agrupamento desses municípios em blocos de referência para modelagem e a busca de um operador, via licitação”, explica Neto.

Metas x aumento dos insumos

As metas previstas no Novo Marco são consideradas arrojadas para cumprimento em um prazo relativamente curto. “Para o alcance dessas metas, portanto, o setor tem estimado a necessidade de investimentos da ordem de R$ 750 bilhões. É certo que o aumento no preço dos insumos da construção civil afeta diretamente o alcance dessas metas, uma vez que a expansão e recuperação de infraestrutura é dependente desses preços. Nesse sentido, os aportes necessários para alcance das metas estabelecidas no Novo Marco podem acompanhar esse aumento, conduzindo, portanto, à maior exiguidade do prazo ou, até mesmo, à sua inviabilidade”, conclui Salles.

Entrevistados
Percy Soares Neto é diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON)

Alexandre Aroeira Salles é doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles Advogados

Contatos
Percy Soares Neto: faleconosco@abconsindcon.com.br
Alexandre Aroeira Salles: contato@aroeirasalles.com.br

Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP

21 de julho de 2022

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