Burocracia restringe programa e ABRAMAT e Anamaco propõem mudanças. Por enquanto, setor segue apostando nas contas inativas do FGTS

Por: Altair Santos

Lançado oficialmente em 30 de junho, o Cartão-Reforma vai atender 1.930 municípios selecionados pelo ministério das Cidades, segundo critérios de renda familiar. A expectativa do governo federal é de que pelo menos 900 prefeituras efetivem o cadastramento ainda em 2017, beneficiando famílias que ganham até R$ 2.811 reais por mês.

Além de se enquadrar na faixa salarial de baixa renda, o beneficiário precisa residir na área indicada pelo poder municipal para ser contemplado. A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias este ano, liberando R$ 150 milhões. O valor de cada Cartão-Reforma vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O benefício destina-se à compra de material de construção para reforma, ampliação ou conclusão de moradias. Serão beneficiadas com recursos maiores famílias que residam em casas que não possuem instalações hidrossanitárias, onde mais de três pessoas dividam um único quarto, com cobertura (telhado) precária ou sem revestimento no piso interno.

No entanto, apesar de ser mais um impulso para aquecer a cadeia produtiva da construção civil, a burocracia governamental para a liberação dos recursos não deixa organismos como Anamaco e ABRAMAT tão otimistas. Pelo menos para 2017, o setor avalia que os recursos liberados pelas contas inativas do FGTS causem mais estímulo que o Cartão-Reforma.

Para complicar, dia 14 de julho o governo publicou um decreto que complementa as regras do Cartão-Reforma e amplia a burocracia. Foram acrescidos outros pré-requisitos, como a exigência de que a família beneficiada possua um telefone celular, já que todo o processo é feito por SMS, e que casas com extrema precariedade, sem nenhum tipo de obra de alvenaria, ficarão de fora do programa.

Só em 2018
A fim de propor correções de rota, Anamaco e ABRAMAT criaram grupos de trabalho para levar sugestões ao governo federal, em reunião que vai acontecer na primeira quinzena de agosto. A ideia é que, além do Cartão-Reforma, sejam dados estímulos para o Construcard – linha de crédito para compra de material de construção que abrange a classe média.

Outra proposta é que o BNDES crie um modelo de financiamento voltado para reformas e compra de materiais de construção, o qual abrangeria prioritariamente os microempreendedores individuais (MEI). Isso é importante, porque, segundo o presidente da ABRAMAT, Walter Cover, as reformas correspondem a 60% do faturamento anual do setor de material de construção.

Como no primeiro semestre de 2017 o segmento de venda de material de construção teve queda de 15% em comparação ao mesmo período do ano passado, qualquer estímulo é bem-vindo. Por enquanto, quem cumpre esse papel são os recursos extras do FGTS. “Boa parte do dinheiro das contas inativas está indo para a construção, o que é animador. Por outro lado, o Cartão-Reforma ainda não impactou nas vendas”, admite Hiroshi Shimuta, diretor da Anamaco.

O governo federal reservou R$ 500 milhões para o Cartão-Reforma, que devem ser liberados integralmente até o final de 2018. Por isso, já se forma um consenso no setor da construção civil de que os resultados da iniciativa só começarão a ser percebidos no ano que vem.

Saiba mais sobre o Cartão-Reforma
http://cartaoreforma.com/

Entrevistados
– Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)
– Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT)

Contatos
abramat@abramat.org.br
imprensa@anamaco.com.br

Crédito Fotos: Ministério das Cidades.

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330