Governo, empresários do setor e trabalhadores selam compromisso para melhorar mão de obra e modernizar processos construtivos
Por: Altair Santos
Desde março de 2012, as grandes obras de infraestrutura do país devem atender ao decreto presidencial que criou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O acordo, celebrado entre governo federal, empresários do setor e trabalhadores, precisou de um ano para ser elaborado. A expectativa é que ele seja efetivamente colocado em prática a partir do segundo semestre de 2012, como explica Antônio Carlos Mendes Gomes, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “Falta a aprovação de um regimento interno, que ainda está sendo debatido entre as partes envolvidas no acordo”, diz.
Acordo entre governo, empresários e trabalhadores foi assinado dia 1º de março de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
A diretriz principal do compromisso é formalizar as condições de trabalho dentro dos canteiros de obras dos empreendimentos que englobam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cada uma das partes envolvidas terá as seguintes atribuições:
1) Ao governo federal caberá mapear as grandes obras, grupos de obras ou frentes de trabalho e mobilizar toda a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para a realização das ações previstas em cada plano de ação.
2) Aos empregadores cabe disponibilizar as ofertas de vagas no Sistema Público de Emprego, por meio do Sine; contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno, e impedir a entrada de trabalhadores no local da obra antes da formalização do contrato de trabalho e do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
3) Aos sindicatos de trabalhadores caberá disponibilizar informações para o processo de recrutamento, seleção e contratação, além de promover campanhas de combate ao recrutamento e contratação irregulares, quando possível em conjunto com as demais partes envolvidas nas obras.
Segundo Antônio Carlos Mendes Gomes, o acordo só foi possível porque contemplou demandas tanto do setor empresarial quanto dos trabalhadores. “Sob o ponto de vista dos empresários, a principal vantagem é a conquista de um ambiente de cooperação e de um ambiente favorável ao bom andamento dos trabalhos e à boa execução das obras. Para os trabalhadores, a reciprocidade se dará na forma de melhores condições de trabalho e maior segurança”, diz. O dirigente da CBIC ainda explica que o regimento interno do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção terá boa parte do seu conteúdo comprometido também com o aprimoramento da mão de obra. “A qualificação profissional é uma das diretrizes do documento, com diversas ações pensadas nessa direção”, completa.
No entanto, o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC alerta que o acordo poderá encarecer o custo das obras, desde que não haja ganho de produtividade. “Esse é o grande desafio no momento: melhorar as condições de trabalho, inclusive a remuneração do trabalho, sem fazer com que os custos ultrapassem os limites que a própria sociedade é capaz de pagar pelo serviço prestado. Estrategicamente, a forma de obter ganhos de competitividade que sejam capazes de dar equilíbrio à relação é pela educação”, explicita. Outro ponto para compensar esse gargalo deverá ser a incorporação de processos industriais aos canteiros de obras. “A construção civil brasileira tem que seguir por esse caminho de inovação tecnológica e de modernização dos processos construtivos, que exige um trabalhador melhor qualificado. Esse é um caminho que a construção civil brasileira não poderá renunciar. De forma inexorável tem que caminhar por essa direção”, conclui.
Entrevistado
Antônio Carlos Mendes Gomes, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Currículo
– Graduado em engenharia civil pela Escola Nacional de Engenharia
– Atuou como empresário da construção civil no Rio de Janeiro, de 1965 a 1993
– Foi diretor do Sinduscon-RJ e do Seconci-RJ (Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro)
– É membro do Conselho Empresarial de Política Social Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
– Na Confederação Nacional da Indústria (CNI) integra o Conselho Temático de Relações do Trabalho
– No Ministério do Trabalho é membro do Comitê Permanente Nacional de Segurança no Trabalho na Indústria da Construção (CPN), como representante da CNI
– Na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) preside a CPRT (Comissão de Política e Relações Trabalhistas) desde 1997
Contato: comunica@cbic.org.br
Créditos foto: Divulgação / Agência Brasil
