Governo prepara novo formato de política habitacional

Minha Casa Minha Vida será modificado no fim do ano; Congresso Nacional estuda um projeto de Estado ao setor

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Atualmente, 222 mil unidades do Minha Casa Minha Vida estão em construção no país Crédito: Agência Brasil

Atualmente, 222 mil unidades do Minha Casa Minha Vida estão em construção no país
Crédito: Agência Brasil

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu recentemente, em Brasília, o encontro “A construção na condução da retomada do emprego”. Participaram mais de 40 parlamentares. Além do consenso de que a construção civil tem condições de estimular a criação de 936 mil empregos rapidamente, desde que retomadas as obras paralisadas no país, surgiu no evento a sugestão de que o Congresso Nacional crie um projeto de política habitacional para o país. 

Para os participantes do encontro, o Minha Casa Minha Vida, criado e viabilizado durante os governos Lula e Dilma Rousseff, enfrentaria resistência do atual governo por “questões ideológicas”. Um grupo de parlamentares se comprometeu a viabilizar um projeto de política de Estado para a questão habitacional brasileira. Ao mesmo tempo, Casa Civil, Caixa Econômica Federal e ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional trabalham numa nova formatação do Minha Casa Minha Vida, que será apresentada em novembro ao presidente Jair Bolsonaro.

O atual governo reconhece a importância do programa, mas tenta ajustá-lo para que não dependa apenas de subsídios federais. Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção no país só não foi pior por causa do Minha Casa Minha Vida. “É um dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados. Ajudou para que a crise não fosse ainda maior, mas não é solução de longo prazo para a economia brasileira. Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente regulatório mais simples”, diz.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, adianta que uma das propostas de mudança no Minha Casa Minha Vida é reduzir o patamar atual da faixa 1, que passaria de 1,8 mil reais para 1,2 mil reais ou 1,4 mil reais. “O objetivo do governo federal é alocar mais recursos onde é mais necessário e para quem mais precisa”, afirma o ministro. O anúncio das mudanças em curso no programa habitacional ocorreu no Fórum Brasileiro das Incorporadoras, promovido em setembro de 2019 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). 

Minha Casa Minha Vida desponta como o oxigênio da construção civil

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, há atualmente 222 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em construção no país, que vão demandar 2,1 bilhões de reais de aportes. Canuto garante que haverá recursos para manter o que está em construção, apesar de o governo federal planejar cortar pela metade o orçamento do programa para 2020. Pelo menos é o que consta na proposta orçamentária para o próximo ano, que prevê reserva de 2,71 bilhões de reais para o MCMV, ante os 5,4 bilhões de reais de 2019. A título de comparação, em 2015 o investimento no Minha Casa Minha Vida chegou a 20 bilhões de reais.

Em contraponto ao cenário de restrição orçamentária, o setor ainda entende que o Minha Casa Minha Vida desponta como o oxigênio da construção civil. “No último ano (2018), começamos a assistir uma melhora do mercado de médio e alto padrões, mas ela ainda está concentrada em algumas capitais, o que faz com que o Minha Casa Minha Vida continue desempenhando um papel fundamental dentro do setor”, avalia a pesquisadora Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entrevistados
Ministério de Desenvolvimento Regional, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) (via assessoria de imprensa)

Contatos
imprensa@mdr.gov.br
comunicacao@abrainc.org.br
ascom@cbic.org.br

2 de outubro de 2019

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