Caixa Econômica Federal restringe liberação de recursos a empreendimentos imobiliários que seguirem normas do Ibama

Desde 1.º de janeiro, a Caixa Econômica Federal passou a exigir o uso de madeira de origem comprovada nos empreendimentos imobiliários que for financiar. O acordo entre a Caixa, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pretende coibir o uso de madeira ilegal, geralmente retirada em desmatamentos na Amazônia. Nas construções imobiliárias, há utilização de grandes quantidades de madeira em andaimes, forros e esquadrias, por exemplo.

A Caixa incluirá nos contratos firmados com as construtoras uma cláusula que torna obrigatória a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) – documento virtual que comprova a origem, a quantidade e finalidade da madeira consumida. A regra não atingirá pessoas físicas que financiem material para compra ou reforma de imóveis.

De acordo com o Ibama, o DOF garante que a madeira tem origem em desmatamentos autorizados – quando os proprietários de terra derrubam os 20% de sua propriedade a que têm direito, no caso da Amazônia – ou de manejos florestais – quando apenas as grandes árvores de valor comercial são retiradas da floresta.

O instituto treinará funcionários da Caixa para consulta ao Sistema DOF, para que tenham acesso à informações da madeira usada pelas construtoras. Para as empresas, a orientação é procurar uma das unidades do Ibama nos Estados para inscrição ou regularização em um cadastro federal para movimentação de madeiras.

Até 30 de junho, a ação terá caráter educativo, segundo a Caixa. Após essa data, as empresas que não apresentarem os documentos não terão acesso a novos financiamentos do banco e serão investigadas pelo Ibama.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governo criou mecanismos para fornecer madeira legal à atividade econômica. O órgão responsável por cuidar da extração será o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), recentemente transformado em autarquia. “Já existem milhões de hectares de floresta para produção de madeira legal e certificada, até porque a única maneira de combater a ilegalidade é aumentar a oferta da [madeira] legalizada”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil