Modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, e em estudo pelo Conselho Federal de Medicina, agrada presidente Ricardo Rocha de Oliveira
Dia 22 de janeiro de 2018 assumiu a presidência do Crea-PR o engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira. Ele comandará o organismo pelos próximos três anos, substituindo Joel Krüger, que agora é o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Em sua gestão, Rocha de Oliveira defende o aumento da fiscalização e a maior valorização do exercício profissional da engenharia. Por isso, perguntado se apoiaria a ideia de que engenheiros sejam submetidos a exames como os promovidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ele disse que a proposta é “interessante”.
Ricardo Rocha de Oliveira: busca de interação maior entre o Crea-PR e as universidades paranaenses. Crédito: Crea-PR
Na entrevista a seguir, Ricardo Rocha de Oliveira também fala do impacto da crise na construção civil no Crea-PR, e de como o organismo pretende se aproximar ainda mais das escolas de engenharia do Paraná, para ajudar a elevar a qualificação dos novos engenheiros. O presidente também explicou como a tecnologia tem sido fundamental para intensificar a fiscalização do exercício irregular da profissão e de obras executadas sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Confira:
Em sua posse, o senhor disse que irá investir em inovação tecnológica para potencializar a ação fiscalizadora do Crea-PR. Como se dará isso?
O objetivo do Crea-PR, ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, é salvaguardar a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução do objeto fiscalizado. A legislação determina que somente os profissionais habilitados possam executar obras e serviços de engenharia e agronomia, pois estão aptos a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente eficaz. Para isso, o Crea-PR possui uma estrutura tecnológica já consolidada, mas que nessa nova gestão terá ainda mais foco, com a construção de novos produtos para cruzamento de informações, aumentando a eficiência e a eficácia de nossa fiscalização.
Dentro desta estrutura tecnológica existente, o que se destaca?
Um exemplo é o aplicativo do Crea-PR (disponível para Android e IOS) através do qual é possível fazer denúncias de forma ágil de obras e serviços, para a averiguação de nossas equipes. O usuário pode anexar imagens feitas com o próprio celular, cadastrar a coordenada GPS e, após o preenchimento, ele recebe um número de protocolo para acompanhar o processo. O app disponibiliza também a consulta da situação cadastral de profissionais e empresas registrados por nome ou número de registro, da situação de protocolos ou a localização de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), permitindo que cada cidadão possa contribuir com a segurança da sociedade.
Em termos de inovação, o que esperar dentro desta plataforma tecnológica?
Na nossa rotina, teremos uma plataforma SIG ainda mais integrada e amigável, para que os dados sejam plotados nas telas dos equipamentos de fiscalização, permitindo aos agentes fiscais a assertividade na aplicação de nossos recursos e esforços no combate ao exercício ilegal. Cabe ressaltar que o aplicativo utilizado pelas equipes de fiscalização – desenvolvido totalmente pela TI (Tecnologia da Informação) do Crea-PR – está em constante desenvolvimento, e passará por uma evolução significativa a partir da implantação de novos sistemas, como o progresso de nosso sistema de ARTs. Assim, ampliaremos o investimento em inovação tecnológica para potencializar a ação fiscalizadora e a detecção de atividades realizadas sem a efetiva participação dos nossos profissionais, atuando em conjunto com as diretrizes das câmaras especializadas e o apoio de nossos Inspetores espalhados por todo o estado.
“Sabemos que nem todas as instituições de ensino do país realmente formam profissionais qualificados para o exercício da profissão.”
Outra fala de seu discurso também abordou a aproximação do Crea-PR com as instituições de ensino de todo o estado. Qual sua ideia para isso ocorrer?
Como professor universitário e ex-reitor da Unioeste tenho o dever de aproximar ainda mais o Crea-PR das nossas instituições de ensino. Afinal, são as universidades que formam os novos profissionais e elas têm o dever de orientar seus alunos sobre a importância do registro profissional. Para isso, temos uma série de produtos e serviços oferecidos às instituições de ensino. Um exemplo é a revista Técnico Científica do Crea-PR, uma publicação multidisciplinar que proporciona a disseminação do conhecimento técnico e científico produzidos nas áreas de engenharias, agronomia e geociências. Desde o lançamento da revista, em 2013, já publicamos seis edições com mais de 100 mil acessos ao periódico. Também temos o Portal da Educação, que reúne informações relevantes sobre o nosso sistema profissional, com uma série de serviços voltados para as instituições de ensino. Por isso, tenho o compromisso de ampliar o portfólio de produtos e serviços já ofertados aos docentes. Temos também um grande desafio, que é estruturar os processos de acompanhamento, avaliação e análise de concessão de atribuições no novo formato, a partir da Resolução 1073 do Confea.
O engenheiro recém-formado ou iniciante na carreira tem consciência da importância de se filiar ao Crea-PR?
Para exercer a profissão de engenheiro, agrônomo ou profissional das geociências são necessárias duas habilitações: a acadêmica, obtida pela diplomação por uma instituição de ensino devidamente registrada no ministério da Educação, e a habilitação legal, obtida pelo registro profissional junto ao Crea. Temos um programa específico para aproximar os estudantes do sistema profissional, o Programa CreaJr-PR, aberto a todas as instituições de ensino paranaenses, tanto as de nível superior quanto as de nível tecnológico e técnico. Mas nosso objetivo é ampliar ainda mais a participação dos estudantes. Para isso, criamos a assessoria de inserção profissional, que pretende fomentar, apoiar e debater com nossas instituições de ensino ações relacionadas à inserção profissional como, por exemplo, a criação de dispositivos de residência-técnica como processo de inserção dos egressos no exercício profissional.
Os conselhos de medicina estudam exames com médicos recém-formados para lhes conceder o direito de exercer a profissão, assim como já faz a OAB. Os Creas já cogitaram essa hipótese?
Na verdade, esse assunto não é uma atribuição dos conselhos regionais, mas sim do nosso conselho federal, o Confea, que é responsável por todos os normativos que os 27 Creas devem cumprir. Porém, acredito que a ideia é interessante, já que sabemos que nem todas as instituições de ensino do país realmente formam profissionais qualificados para o exercício da profissão. Também nos preocupa a formação de profissões ligadas ao nosso sistema através do EAD (Ensino a Distância).
“Quando o profissional fica desempregado obviamente ele pode pedir a suspensão de seu registro junto ao Crea.”
Atualmente, o Crea-PR tem quantos filiados, entre engenheiros civis e agrônomos?
O Crea-PR tem sob sua jurisdição mais de 90 mil profissionais e 18 mil empresas registradas. Mas não são apenas os engenheiros civis e agrônomos que fazem parte do nosso sistema. Além de todos os títulos de engenharia, nosso sistema engloba também os profissionais ligados às geociências, como geólogos e geógrafos, tecnólogos, técnicos industriais e agrícolas. Mas a modalidade civil possui mais de 30 mil profissionais, entre engenheiros civis, ambientais e técnicos em edificações. Já na área de agronomia são mais de 20 mil, entre engenheiros agrônomos, agrícolas, florestais e técnicos da modalidade.
A crise, e seus efeitos na construção civil, levaram os profissionais a se aproximar mais do Crea-PR ou a se afastarem?
A crise econômica afeta o mercado de trabalho, e quando o profissional fica desempregado obviamente ele pode pedir a suspensão de seu registro junto ao Crea. Obviamente que, a partir de 2014, tivemos uma redução do número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), especialmente na área de construção civil.
O senhor avalia que a crise passou e que a construção civil conseguirá sair dos números negativos em 2018?
Não podemos falar em fim da crise, mas podemos perceber certo otimismo. A indústria da construção civil depende dos investimentos públicos e privados em construção pesada e infraestrutura e dificilmente retomaremos em 2018 os patamares de antes do início da crise. Acredito que teremos uma recuperação, mas de forma lenta e gradual.
Entrevistado
Doutor em engenharia civil Ricardo Rocha de Oliveira, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e presidente do Crea-PR.
Contato: presidencia@crea-pr.org.br
