Livro é um guia sobre como agentes da construção civil devem atuar no campo das leis e de que forma buscar assessoria, caso necessitem

Por: Altair Santos

Tornou-se primordial para as empresas de construção civil ter departamentos jurídicos bem estruturados e atentos às questões envolvendo direito empresarial, direito tributário, direito trabalhista, direito do consumidor e regras urbanísticas. Ao mesmo tempo, no campo da literatura jurídica, há poucas obras dedicadas exclusivamente a orientar o construtor sobre quais são seus direitos e deveres. Para preencher essa lacuna, foi recentemente lançado o Manual Jurídico da Construção Civil (Editora Íthala, 359 páginas) de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, renomado jurista no campo do direito empresarial, e Leonardo Sperb de Paola, nome de peso na área do direito tributário.

Na obra, os autores buscam mostrar a estrutura jurídica a ser adotada pelo construtor para desenvolver sua atividade. Isso vai desde os contratos que costuma celebrar, até as disposições que regulam a incorporação e as licitações e os encargos tributários e trabalhistas que decorrem da atividade. “O público-alvo é, de um lado, o advogado que se vincula à atividade da construção civil. De outro lado, procurou-se fazer um texto acessível para possibilitar uma orientação para o engenheiro, para o empresário construtor, o incorporador de imóvel, o empresário construtor de estradas, e assim por diante”, explica Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

O manual é dividido em 15 capítulos, com especialistas abordando temas específicos:

1. Estruturas empresariais – Alfredo de Assis Gonçalves Neto;
2. Contrato de empreitada – Guilherme Kloss Neto;
3. A construção por administração – Winicius Rubele Valenza;
4. Negócios imobiliários – Winicius Rubele Valenza;
5. Incorporação imobiliária – Nelson Couto de Rezende Junior;
6. Direitos dos adquirentes das unidades imobiliárias – Paulo Sergio Nied;
7. Responsabilidade civil do empreiteiro, do construtor e do incorporador – Lais Lopes Martins do Amaral;
8. Modalidade de captação de recursos para a construção civil – Graças Anunciação;
9. Questões tributárias na construção civil – Leonardo Sperb de Paola;
10. Questões tributárias nos negócios imobiliários – Guilherme Broto Follador;
11. Licitações – Cintia Luiza Tondin e Raquel Cristina das Neves Gapski;
12. Questões trabalhistas na construção civil – Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves e Tais D’Amico Bonet;
13. Regulação urbanística da construção civil – Ricardo Hildebrand Seyboth;
14. Regulação Ambiental da construção civil – Larissa Berri;
15. Mediação e arbitragem – Cintia Luiza Tondin e Diego Franzoni;

Alfredo de Assis Gonçalves Neto lembra que, por força do incremento de negócios relacionados a construção civil, passou a existir uma intensidade maior de atividades jurídicas em torno do setor. “Questões como celebrações de contrato, casos novos na área trabalhista e dúvidas tributárias estão entre as que mais passaram a despertar o interesse dos construtores”, destaca um dos autores do Manual Jurídico da Construção Civil, lembrando que muitas vezes os entraves jurídicos e a burocracia demoram mais para ser resolvidos do que a própria obra. “A obra é feita de uma maneira controlada e o construtor é o dono do seu tempo. Mas as questões jurídicas não têm tempo para terminar, pois, neste caso, o dono do tempo são os organismos de apreciação das questões jurídicas”, completa.

Além de fornecer instruções jurídicas ao setor da construção civil, o livro também fomenta o debate sobre a necessidade ou não de as escolas de engenharia terem disciplinas voltadas ao direito em seus currículos. Para Alfredo de Assis Gonçalves Neto, talvez não seja o caso de o engenheiro ser submetido a uma formação jurídica, mas sim ser orientado a saber buscar a assessoria correta. “Fui durante muito tempo diretor da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná e, na época, discutia-se muito da necessidade de o engenheiro ter uma formação jurídica em seu currículo. No entanto, hoje sabe-se que o que esse profissional precisa ter é uma orientação jurídica junto a quem atua na área jurídica”, avalia.

Entrevistado
Alfredo de Assis Gonçalves Neto, um dos autores do livro Manual Jurídico da Construção Civil
Currículo
– Advogado formado pela Faculdade de Direito da UFPR, sócio fundador de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associa­dos, registrada na OAB-PR em 1982
– Foi professor titular da faculdade de direito da UFPR, por concurso de provas, títulos e defesa da tese “Peculiaridades do Aval como Obrigação Cambiária de Garantia”, onde lecio­nou as disciplinas de Direito Comercial do Curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em direito no período de 1970 a 2008
– Dirigiu a faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná entre 1989 e 1992
– Atuou como presidente do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 1985 e1986 e como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no tri­ênio 1995, 1996 e 1997
– É membro associado da UIA (Union Internationale des Avocats)
– Preside a Academia Paranaense de Letras Jurídicas, com mandato até 2013
Contato: assis@agkn.com.br

Créditos foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330