A construção civil brasileira passará por uma transformação gradual, porém estrutural, a partir de 2027. Uma nova resolução federal estabelece Índices Mínimos de Eficiência Energética para edificações, tornando obrigatória a adoção de critérios que reduzam o consumo de energia sem comprometer conforto, segurança e qualidade dos ambientes. As mudanças estão previstas na Resolução CGIEE nº 4, de 26 de setembro de 2025.

A medida atinge novos projetos de edificações públicas, comerciais e residenciais, com cronograma escalonado até 2040, permitindo adaptação de profissionais, empresas e gestores públicos. A proposta é alinhar o Brasil a padrões internacionais de eficiência, ao mesmo tempo em que promove economia de energia, conforto térmico e resiliência climática.

Atualmente, a construção civil conta com um sistema voluntário de classificação de eficiência energética, semelhante ao adotado para eletrodomésticos. Com esta nova resolução, essa classificação passará a ser obrigatória para novas edificações.

O que são os índices mínimos?

Os índices funcionam como padrões obrigatórios de desempenho energético, semelhantes aos já existentes para equipamentos como geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. No caso das edificações, o objetivo é garantir que os projetos utilizem menos energia para oferecer o mesmo nível de conforto e funcionalidade.

Na prática, isso envolve desde soluções de projeto — como ventilação cruzada, iluminação natural e sombreamento — até a especificação de materiais e sistemas mais eficientes.

Quem será obrigado a cumprir as regras

A obrigatoriedade entra em vigor em 2027, com novas construções de edifícios públicos federais, que deverão atingir desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), o mais eficiente da escala que varia de A a E. Para o Rio Grande do Sul, contudo, a implementação dessa exigência foi postergada para 2028, em virtude da situação de calamidade pública enfrentada recentemente pelo estado.

A partir de 2030, a exigência se estende a edifícios comerciais, residenciais e de habitação de interesse social (HIS) em cidades com mais de 100 mil habitantes. O cronograma segue até 2040, quando todas as novas edificações públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes deverão atender aos índices mínimos.

Edificações privadas deverão alcançar, no mínimo, o nível C da ENCE, que, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), corresponde basicamente ao cumprimento de normas técnicas já vigentes. Projetos que atingirem nível A poderão receber o Selo Procel Edificações.

Habitação social também entra no radar

Um dos pontos centrais da regulamentação é a inclusão progressiva das Habitações de Interesse Social (HIS). A partir de 2030, moradias financiadas ou executadas com recursos públicos deverão incorporar critérios mínimos de eficiência energética, o que pode resultar em contas de luz mais baixas, melhor ventilação e maior conforto térmico, especialmente em regiões quentes e com infraestrutura precária.

Obras em andamento não serão afetadas

A regulamentação não terá efeito retroativo. Projetos já aprovados ou obras em andamento não precisarão se adequar às novas regras. As exigências valem apenas para novos projetos protocolados após a entrada em vigor da norma, garantindo uma transição planejada e sem impacto imediato sobre empreendimentos em execução.

Eficiência não exige grandes obras

Segundo o documento, não são necessárias intervenções complexas ou de alto custo para alcançar eficiência energética. Estratégias simples de projeto, como o correto posicionamento de janelas, o aproveitamento da iluminação natural, a ventilação cruzada e o sombreamento adequado de fachadas, são capazes de reduzir significativamente a necessidade de climatização artificial.

Em novos projetos, soluções estruturais — como materiais com maior resistência térmica, vidros eficientes e estratégias bioclimáticas adequadas à região — podem ser incorporadas de forma gradual.

Impacto econômico e ambiental

Além da redução do consumo energético, a regulamentação deve impulsionar a modernização da cadeia produtiva da construção civil, estimulando tecnologias inovadoras, sistemas construtivos mais eficientes e atualização de normas técnicas.

Estudos do MME indicam que, até 2030, atividades ligadas à eficiência energética podem gerar mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, valorização imobiliária e atração de investimentos.

Exemplos de eficiência energética

No âmbito da administração pública, Alexandra Maciel, coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações do Ministério de Minas e Energia, compartilhou o exemplo do edifício do Ministério da Saúde – Bloco O da Esplanada.

“Este edifício é uma referência para toda a Esplanada, por ter passado pelo processo de etiquetagem e recebido a classificação A — o nível máximo de eficiência energética para edificações. Esse prédio reúne uma série de soluções adaptadas ao clima de Brasília, como estratégias de proteção contra a insolação, uso de películas de baixa emissividade e intervenções na reforma interna que ampliaram o aproveitamento da iluminação natural. Soma-se a isso um sistema de ar-condicionado eficiente, plantas livres que permitem ventilação cruzada quando o ar não está em uso e um sistema de iluminação elétrica de alto desempenho”, afirma Alexandra.

Em Curitiba (PR), o OÁS, empreendimento que está sendo executado com concreto da Concrebras, deve utilizar algumas estratégias de eficiência energética e já conquistou algumas certificações, incluindo GBC Condomínio, LEED, PBE Edifica e Fitwel. Uma destas estratégias é a fachada ventilada. De acordo com a construtora GT Building, ela é formada por camadas independentes. Uma estrutura de sustentação é ancorada à parede impermeabilizada da edificação, criando um espaço de ar entre o revestimento externo e a parede. Esse espaço permite uma ventilação natural contínua, conhecida como ‘efeito chaminé’, que reduz a absorção e a transferência de calor para o interior do edifício. A ventilação constante impede o acúmulo de calor e umidade entre as camadas, prolongando a vida útil dos materiais e evitando problemas comuns nas fachadas convencionais.

“Estudos realizados para o Oás comprovaram uma redução de até 5 °C nas temperaturas internas em comparação às fachadas convencionais — resultado alcançado de forma totalmente passiva, sem o uso de sistemas de climatização. Essa eficiência térmica pode representar economia de cerca de 30% no consumo de energia elétrica com ar-condicionado, especialmente nos períodos de mais calor”, destaca o diretor de operações da GT Building, Maurício Fassina.

Fontes

Maurício Fassina é diretor de operações da GT Building.

Alexandra Maciel, coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações do Ministério de Minas e Energia. 

Contatos

GT Building – centralpress@centralpress.com.br

Ministério de Minas e Energia –  imprensa@mme.gov.br

Jornalista responsável: 
Marina Pastore – DRT 48378/SP 
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