Governo, empresários e sindicatos já têm itens aprovados, entre eles a criação de comitês de gestão para qualificar a mão de obra e reforçar a segurança do trabalho
Por: Altair Santos
O avanço das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) obrigou o governo federal a organizar, junto com empresários e trabalhadores, um pacto setorial para a construção civil. A intenção é criar um consenso entre as três partes para que as grandes obras de infraestrutura propostas para o país não sejam prejudicadas por entraves trabalhistas. As resoluções tiradas deste pacto devem gerar boas práticas, principalmente no que se refere à qualificação da mão de obra e à segurança do trabalho nos canteiros de obras.
Pacto setorial pretende criar mecanismos que agreguem mais qualidade à mão de obra usada na construção civil
A formatação do pacto setorial está a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República, com a participação dos ministérios do Trabalho, do Planejamento e do Desenvolvimento e também de organismos como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Por parte dos trabalhadores, participam as seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CTB, Nova Central e UGT. “Há uma esperança de que em novembro [de 2011] tenhamos isto concluído”, avalia Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que tem participado da mesa de negociações.
Até o momento, já houve consenso em torno de três temas. O primeiro deles está relacionado ao recrutamento, seleção e contratação de pessoal. “Este é um aspecto crítico, por conta da intermediação de obra irregular na figura do gato (subempreiteiras que ignoram direitos trabalhistas e obrigações tributárias). Então, com relação a este tema a gente já definiu várias diretrizes”, explica Clóvis Scherer. Conforme o documento aprovado, as decisões sobre recrutamento, pré-seleção e seleção para a contratação de trabalhadores terão de coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária. Para isso, será reforçado e ampliado o papel do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para o recrutamento.
Caberá aos empregadores usar preferencialmente o Sine para disponibilizar as vagas e fazer o recrutamento e a pré-seleção, além de dar preferência à contratação de trabalhadores locais, assim como só liberar a entrada nas obras de trabalhadores com carteira assinada, exceto para a seleção e a contratação. As empresas terceirizadas também deverão cumprir esse plano de ação. Já, quando a seleção e a contratação forem efetivadas, a empresa deverá garantir o transporte aos trabalhadores pré-selecionados até o local da obra e também o retorno, com garantia de alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência.
Legado
O pacto setorial da construção civil decidiu também pela constituição de comitês de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, que atuarão em todos os setores da obra, independentemente do tipo de contratação dos serviços e dos contratos de trabalho. “Será deles a função de acompanhar o cumprimento dos acordos coletivos, das legislações trabalhistas ou mesmo para discutir aspectos específicos de cada obra, como alojamento, alimentação, condições de transporte e assim por diante”, diz o representante do Dieese, que lembra que os comitês terão também uma função orientadora. “Eles terão como prerrogativa fazer o trabalho preventivo e educativo sobre saúde e segurança”, completa.
Outra decisão envolve a qualificação dos trabalhadores da construção civil. Foi assumido o compromisso de que, através de audiências públicas, será elaborado um plano de ação que faça com que as grandes obras deixem um legado profissional quando forem concluídas. O objetivo é que elas gerem políticas de desenvolvimento local, elevando a escolaridade e requalificando os trabalhadores. “É claro que vamos ter de colocar isso na prática. Só vamos ter uma perfeita ideia da receptividade do pacto quando ele for implementado. Mas até o momento percebe-se um engajamento grande da CBIC e do Sinicom, que participaram diretamente da mesa de negociações. Há empenho para que este pacto seja alcançado”, finaliza Clóvis Scherer.
Entrevistado
Clóvis Scherer, supervisor do escritório regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) em Brasília
Currículo
– Economista graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
– Atualmente chefia o escritório de Brasília do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Contato: erdf@dieese.org.br
Crédito: Agência Brasil
