Sem fiscalização, obras irregulares crescem no Brasil

Razões estão ligadas à ausência do poder público e a programas de combate efetivo ao déficit habitacional

Prédios construídos irregularmente
Prédios construídos irregularmente na região de Muzema, no Rio: desabamentos causaram 24 mortes. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro-RJ ainda se recupera da tragédia ocorrida em abril de 2019, por conta de construções irregulares que desabaram e causaram a morte de 24 pessoas. No Brasil, o município é campeão de obras que burlam a lei e são erguidas sem nenhuma fiscalização e regras de boa engenharia. Nem a prefeitura tem dados precisos, mas estima-se que as construções irregulares em território carioca passem de 1,2 milhão. Em São Paulo-SP, a prefeitura calcula 830 mil. A região nordeste do Brasil também tem número elevado de obras sem habite-se legal.

Mas o que leva o país a ter tantas habitações nessa situação? A principal razão é a falta de fiscalização, principalmente em áreas conflagradas das cidades, onde o tráfico e as milícias impedem a atuação do poder público, assim como a falta de programas que efetivamente combatam o déficit habitacional. Outro motivo é que as construções irregulares erguidas nas regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras têm o propósito de abrigar a família do dono original do imóvel. Como os terrenos não possuem espaço suficiente para receber mais de uma casa, a solução é empilhar lajes.

O método de construir prédios sem conformidade também se tornou uma forma de investimento. Hoje é comum encontrar edifícios de até cinco pavimentos frutos de autoconstruções, como os que desabaram no condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, no Rio de Janeiro-RJ. A prática prolifera pelo país, como mostra pesquisa de 2015, encomendada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR). Os dados revelam que 85% dos brasileiros constroem sem a supervisão de um engenheiro civil ou de um arquiteto. O resultado são os inúmeros problemas relacionados à segurança nas edificações e aos acidentes de trabalho na construção civil.

Informalidade é um dos principais obstáculos ao crescimento sustentável da construção civil

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também confirma que a informalidade é um dos principais obstáculos para o crescimento sustentável da cadeia produtiva da construção civil. A média nacional do setor é de 1 trabalhador formal para 1,7 informal. Isso reflete na qualidade e na legalidade da obra, assim como na indústria de materiais de construção. As chances de uma autoconstrução adquirir produtos de baixa qualidade são bem maiores que uma construção com projeto e atenta aos aspectos técnicos da obra.

Mesmo assim, iniciativas para combater a informalidade ainda são tímidas no país. O Paraná é que tem uma política mais consolidada de fiscalização, através do Comitê de Incentivo à Formalização na Construção Civil, criado em 2002. Ação conjunta entre CREA-PR, SindusCon-PR e organismos ligados aos trabalhadores da construção civil permite que o comitê tenha capilaridade em todo o estado. O resultado é que, em 17 anos de atuação, a informalidade nos canteiros de obras instalados no Paraná caiu abaixo de 30%, enquanto a média nacional supera os 50%.

Leia guia de incentivo à formalidade na construção civil

Entrevistado
Comitê de Incentivo à Formalização na Construção Civil e SindusCon-PR

Contato: imprensa@sindusconpr.com.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


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