O que o Brasil precisa para universalizar o serviço de saneamento básico e água potável

Por: Michel Mello

O Decreto Presidencial 7.217 de 21 de junho de 2010 regula a prestação do serviço público de saneamento básico e vem complementar a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. A partir desse decreto está prevista a universalização, ou a ampliação progressiva, do acesso de todos os domicílios ao saneamento básico. O que em outras palavras significa que o governo federal criou um mecanismo que institui a coleta e o tratamento de esgoto, bem como a distribuição e o acesso à água potável a todos os cidadãos brasileiros como política social de desenvolvimento urbano.

O mesmo decreto prevê que os subsídios diretos para a realização dessas obras virão através de contratos celebrados entre todos os entes federados e isso inclui: Governo Federal, os estados e os municípios como contratantes das obras com linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Também se espera a ampliação dessas políticas sociais de saneamento fomentadas através dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC I e PAC II), do Governo Federal.

Para o especialista em infraestrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades do Governo Federal (SNSA), Ernani Ciríaco de Miranda: “a implementação dessas ações em saneamento básico são de competência, também, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental”.

“Com dados do próprio Ministério das Cidades, de 2008, o número total de cobertura da rede coletora de esgoto e fossa séptica é de 73% das residências do país. Na área urbana esse mesmo número passa para 81,7% das moradias com esgoto e na área rural são 25,1% devidos as condições sociais apresentadas”, afirma o especialista. “Esses dados se apresentam distorcidos quando realizamos uma pesquisa qualitativa e com isso podemos concluir que houve erros nas respostas, respostas duvidosas ou mesmo desconhecimento do tipo de fossa que possui a residência”, complementa.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental resolveu por isso adotar então a fossa séptica como solução ambiental para o tratamento do esgoto.

Obras do PAC

“Esses números podem não representar quanto realmente dos esgotos são tratados no país. Algo em torno de 35% dos esgotos não são tratados no Brasil”, afirma Miranda.  Sobre os recursos do Governo Federal destinados às políticas sociais de saneamento básico, o especialista assegura que “para solucionar essa questão no país, que passou por vinte anos de estagnação, o que de fato gerou um déficit em saneamento, estão destinados recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I da ordem dos R$ 40 bilhões. Desse total, R$ 35,9 bilhões já estão contratados por estados e municípios. E são empreendimentos considerados irrevogáveis, pois já se encontram em fase de execução das obras ou concluídas”. 

Para Miranda, “o PAC II, que terá início no ano de 2011, traz R$ 46 bilhões em investimentos no setor. Estamos na fase de apresentação de projetos por estados e municípios. E isso representa mais de R$ 86 bilhões em obras de saneamento que estão sendo ou serão contratadas”.

Porém o especialista adverte que: “mesmo esses recursos não serão suficientes para que o Brasil possa universalizar o acesso à rede de água potável, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. Mas é suficiente para darmos um grande salto qualitativo nos índices de saneamento básico”.

Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab

Estava marcada para a data de 31 de dezembro de 2010 a entrega dos Planos Municipais de Saneamento, pela Lei 11.445 os municípios somente receberiam o repasse de recursos do governo federal se entregassem seus planos prontos na data. O Decreto Presidencial 7.217 fixou novo prazo para dezembro de 2014.

O Ministério das Cidades está elaborando um Plano Nacional de Saneamento Básico que prevê a gestão participativa dos estados e municípios com audiências e consultas públicas e seminários para discussão do tema. “A expectativa do governo é termos um plano aprovado ainda no ano que vem”, esclarece Miranda.

Para a presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Cassilda Teixeira de Carvalho, “o crescimento médio da cobertura do saneamento é de 1,5% ao ano, muito aquém do necessário para universalizar os serviços no país em curto prazo. E não faltam recursos para esse tipo de investimento”.

A presidente Cacilda alerta: “O PAC I previu R$ 40 bilhões para saneamento básico, mas só 20% foram investidos até o momento. O resto ainda está no caminho por causa de burocracia em contratos e licitações. No atual ritmo, o Brasil ainda levará 65 anos para que todos tenham acesso ao saneamento básico”.

Cacilda também conclui que podemos resolver a questão do saneamento básico no país: “Com a gestão correta dos recursos, isso pode acontecer até 2020, com transparência. Transparência não quer dizer falta de agilidade”.

Recursos Hídricos

O destaque vai para o parágrafo do decreto que prevê: “A prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá ser realizada com base no uso sustentável dos recursos hídricos”. Muito mais que um parágrafo, o período denota uma mudança de paradigma na questão sobre o uso e o tratamento dado aos recursos hídricos como um bem renovável do país.

Miranda entende o uso sustentável através de metas graduais para a redução de perdas de água no sistema de abastecimento, que hoje gira em torno dos 40% a taxa de desperdício. Sugere o reuso de efluentes sanitários e da água de filtros e conclui: “A responsabilidade nessa questão do saneamento recai sobre todos e se faz necessário o comprometimento e a mobilização de toda a sociedade”.

   
Entrevistados:
Ernani Ciríaco de Miranda
Currículo:
– Especialista em Infraestrutura Sênior na área de Saneamento Básico da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
– Engenheiro civil mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília (UnB).
Contato: ascom@cidades.gov.br

Cassilda Teixeira de Carvalho
Currículo:
– Engenheira civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
– Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
– Chefe da Assessoria Técnica da Presidência da COPASA em Março de 2003. Antes trabalhou nas áreas de projeto, obra, operação, saneamento rural, desenvolvimento institucional e desempenho empresarial da COPASA, empresa em que trabalha desde novembro de 1979.
– Desde 1995 ela preside o Comitê Nacional de Qualidade em Saneamento da ABES e é responsável pelo projeto Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento – PNQS – que busca melhoria e modernização de gestão das empresas brasileiras de água e esgotamento sanitário, estando atualmente no 14º ciclo anual.
Contato: velma.correa@abes-dn.org.br

Jornalista responsável: Silvia Elmor – MTB 4417/18/57 – Vogg Branded Content