Neste aspecto, construção civil é uma das mais beneficiadas pela nova lei, principalmente por trazer mais segurança jurídica ao setor

Por: Altair Santos

Para a maioria dos setores ligados à cadeia produtiva da construção civil, a modernização das leis trabalhistas vai melhorar as relações entre empresas e trabalhadores, reduzindo conflitos e trazendo segurança jurídica às relações patrão-empregado. “Ela inova ao dar força de lei ao acordado em convenção ou acordo coletivo, em relação a itens como flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho, remuneração por produtividade, banco de horas, parcelamento das férias e trabalho remoto”, diz o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.

O dirigente entende que pontos da lei ainda poderão ser aperfeiçoados, mas o importante é que ela ajuda a destravar a economia. Antes, porém, é preciso assimilar as mudanças. Até porque, trata-se de uma lei que ficou inalterada desde 1943. Por isso, várias entidades de classe da construção civil estão agendando seminários com especialistas para explicar a seus associados as modificações e qual o impacto que elas causarão para as empresas e os trabalhadores. Um dos palestrantes mais solicitados é o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Marlos Augusto Melek.

Desde o começo dos debates, o magistrado posicionou-se a favor da reforma trabalhista. “Ao contrário do que muitos esperavam, a reforma trabalhista ultrapassa a questão de governo e foi elevada a uma questão de Estado. Ela traz liberdade, segurança jurídica e simplificação”, destaca Marlos Augusto Melek, para quem a mudança tende a fortalecer a meritocracia dentro das empresas. O juiz contribuiu com a elaboração do texto da nova lei, a convite da Casa Civil. Boa parte de seus conceitos estão no livro que foi lançado em 2016 (Trabalhista! E agora?) onde, resumidamente, trata do desconhecimento da lei por parte de empresas e empregados.

Passo decisivo
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a reforma é um passo decisivo para que a cadeia produtiva da construção civil se modernize, torne-se mais competitiva e retome o crescimento. “Enquanto alguns insistem em enxergar apenas a crise, o setor da construção vê o momento como uma oportunidade de mudança que aponta para a modernização. Não vemos a reforma como perda de direito, mas como estímulo para quem quer trabalhar e ser produtivo. A modernização das leis trabalhistas é um incentivo ao emprego. Ela é importante para o setor, mas principalmente para o país”, destaca Martins.

José Carlos Martins foi um dos representantes da construção mais atuantes para que o Congresso Nacional aprovasse a reforma trabalhista, assim como já havia sido na lei da terceirização. Ele explica o porquê do empenho. “Tudo o que for formalizado, tudo o que for claro, tudo o que não houver questionamento, é bom. Pode dar um pouco mais de trabalho para a empresa, de ter que fazer, mas tendo segurança jurídica, de que aquilo está correto, existe a certeza absoluta de que ninguém irá reclamar de um custo a mais”, diz. O dirigente representa mais de 80 sindicatos patronais.

Sancionada dia 13 de julho de 2017 pela presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União dia 14 de julho, a nova lei trabalhista entra em vigor em 14 de novembro de 2017. Até lá, o governo federal estuda publicar medida provisória que possa ajustar pontos polêmicos da legislação.

Entenda o que muda na lei trabalhista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entrevistados
– Engenheiro civil José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP (via assessoria de imprensa)
– Juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Marlos Augusto Melek (via assessoria de imprensa)
– Engenheiro civil José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) (via assessoria de imprensa)

Contatos
sindusconsp@sindusconsp.com.br
comunica@cbic.org.br
ascom@trt9.jus.br

Crédito Fotos: Câmara dos Deputados.

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330