Projeto tramita há 14 anos no Congresso e se mostra desconexo com momento atual da economia brasileira

Tramitando há 14 anos no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 conseguiu avançar este ano na Câmara, quando foi aprovada por uma comissão especial, mas nem por isso significa que possa vir a ter apoio maciço dos parlamentares. Polêmica, ela trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Surgiu com o conceito básico de que poderia gerar mais empregos, mas hoje se mostra desconectada com a realidade do país.

Cada vez mais inserido na economia global, o Brasil atualmente fala em mais produtividade e mais competitividade. Caso a PEC da jornada de trabalho venha virar lei, o setor empresarial teme que ela cause efeito contrário, ou seja, amplie o desemprego, aumente a informalidade e onere ainda mais as empresas que tentarem se adequar a ela. “De imediato, as empresas terão um aumento de custos com o pessoal em torno dos 10%. Com o aumento das despesas, os produtos terão menor competitividade e a margem de lucro das empresas ficará menor ou mesmo nula ou negativa”, avalia Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).

Para o economista e consultor independente Amassir Pansolin, ex-presidente nacional do IBEF (Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças), a redução da jornada de trabalho já demonstrou ter efeito inócuo quando foi tentada em outros países. “Nações mais avançadas, e com legislações trabalhistas mais modernas do que as nossas já tentaram a redução da jornada de trabalho e os resultados foram pífios. Na prática, ela não consegue ampliar substancialmente o número de vagas e ainda diminui o ganho do trabalhador. E isso afeta toda a cadeia da economia”, explica.

Cláudio Elias Conz lembra que o país já experimentou os efeitos pouco positivos da redução da jornada de trabalho, quando a Constituição de 1988 diminuiu a carga horária semanal de 48 horas para 44 horas. “O que aconteceu a partir de 1988? A informalidade disparou e hoje engloba mais de 50% da população economicamente ativa do país. As micro, pequenas e médias empresas são as que sofrem mais e sentem mais o aumento da informalidade. Isto é danoso para a economia”, alerta.

Redução da jornada de trabalho gera dados e opiniões divergentes

O debate torna-se acalorado quando se confrontam opiniões e dados do setor empresarial com o de organismos representativos dos trabalhadores. Números do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por exemplo, avaliam que a redução da jornada pode gerar até dois milhões de novos postos de trabalho em todo país.

Envolta em divergências, e enfraquecida pela retomada do crescimento econômico no país, a PEC da redução da jornada de trabalho parece condenada a permanecer tramitando no Congresso. Para que se torne lei, ela precisa percorrer o seguinte caminho: ir ao plenário da Câmara e ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados em 1.º e 2.º turnos. Após conseguir avançar na Câmara, será debatida no Senado, podendo voltar à Câmara caso o projeto sofra modificações. “É um debate em que não há consenso. Por isso ela tramita há tanto tempo no Congresso. Eu, particularmente, acho que ela deveria ser retirada da pauta da agenda nacional”, avalia Amassir Pansolin.

Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco, alerta que a realidade do mercado praticamente já regulou a jornada de trabalho no Brasil. “Apesar de a atual legislação determinar 44 horas, na prática, hoje, a jornada média de trabalho no Brasil é de 41,4 horas semanais, inferior a de muitos países que competem com o Brasil no mercado internacional e pouco superior a de países que contam com alto nível de automação, produtividade e qualificação de mão-de-obra. Acho que temos é que gerar mais emprego, mas não diminuição de trabalho. Agora que estamos passando por um momento de recuperação econômica e de geração de empregos formais, não é o melhor momento para essa PEC virar lei”, afirma.

Entrevistados:
Amassir Pansolin, ex-presidente nacional do IBEF (Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças): amassir@onda.com.br
Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco: imprensa@anamaco.com.br

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