Nova lei reduz em 10% a taxa de ocupação do solo em Belo Horizonte

Lei de Uso e Ocupação do Solo pode aumentar o preço dos imóveis e reduzir a qualidade dos empreendimentos.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo também determina um limite para construção de vagas de garagens e tamanho das varandas

Por: Marina Pastore

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo tem causado polêmica entre construtoras e incorporadoras de Belo Horizonte (MG). O projeto da lei foi formulado durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas e é de autoria do Poder Executivo. Aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em maio e sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda, em julho de 2010, a nova legislação prevê a redução de 10% no coeficiente de aproveitamento (a área a ser construída, em relação à metragem do terreno) em toda a cidade. Em algumas regiões, a redução será ainda maior, como nos bairros Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Pampulha.

Cori Coraci Castello Branco

Entretanto, Cori Coraci Castello Branco, coordenadora de novos negócios da construtora Masb, adverte que a redução da possibilidade de construir em cada terreno não é só de 10%, pois também houve uma mudança nos outros parâmetros urbanos e este índice pode subir de 20% a 30%.

Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e conselheiro fiscal do Sinduscon-MG, acredita que há um caos na cidade – em alguns bairros há um excesso de construções e faltam opções de transporte público – e, por isso, seriam necessárias mais alternativas para curto prazo. “Uma coisa é certa: há uma necessidade de se conter a expansão e melhorar a mobilidade na cidade. O problema de tudo isso é que essa é uma forma indireta de cortar o adensamento imobiliário – não muito imediata e não muito eficaz. Era preciso reduzi-lo em algumas regiões, mas em outras, talvez, não fosse necessário”. 

Outras mudanças

Teodomiro Diniz Camargos

Outras mudanças propostas pela lei são:

– Limite para a construção de vagas de garagens (o número de vagas depende da área do apartamento).
– Padronização do tamanho das varandas.
– Empreendimentos com menos andares.
– Áreas de circulação verticais e horizontais, como escadas e halls, estão proibidas de serem descontadas do cálculo geral da área construída dos imóveis.

Outorga onerosa

Um dos pontos vistos como positivo por Camargos é a outorga onerosa. Isto é, as pessoas que quiserem construir além do limite permitido podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa. Os recursos vão para o Fundo Municipal de Habitação, que financia os programas habitacionais do município destinados à população de baixa renda.

Polêmica de Isidoro

Uma das novas medidas previstas pela lei está a expansão do bairro de Isidoro. O local, situado no vetor Norte de Belo Horizonte, abriga uma mata e os afluentes do Rio das Velhas e da Bacia do São Francisco. A Prefeitura de Belo Horizonte pretende transformar o lugar na 10ª regional da capital.

Iran Barbosa

A lei foi aprovada com apenas um voto contra – do vereador Iran Barbosa que chegou a criar o Movimento Salve BH para mobilizar as pessoas contra a causa. “Em resumo, a nova lei de uso e ocupação do solo promoverá a redução de 30% da área verde total do município. Serão mais de 6 milhões de m² devastados para a criação de diversos empreendimentos. Ao mesmo tempo, a cidade ainda ganhará a ‘Regional Isidoro’, que começará com 240 mil novos habitantes na capital. Ela terá as dimensões populacionais da cidade de Uberaba, mas de onde sairá o dinheiro para pagar os novos serviços como limpeza urbana, programa de saúde da família e guarda municipal?”, questiona Barbosa.

A arquiteta e superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, Marília Machado, não vê a urbanização de Isidoro desta maneira. “Trata-se de um projeto importante para o município. As áreas com vegetação serão mantidas e o planejamento urbano parece bom”, opina.

Impacto para os consumidores

Para Cori, haverá um aumento no valor dos imóveis. “Como a cidade não é muito grande e não tem muito para onde expandir, com a redução das áreas de construção, os preços dos empreendimentos tendem a subir”, esclarece. Ela também adverte que os produtos a serem entregues poderão ter qualidade inferior, por causa das restrições com relação ao tamanho das varandas e das garagens.

Marília compartilha da mesma opinião de Cori. Para ela, os terrenos deverão ficar mais caros e provavelmente as construtoras repassarão estes custos para o bolso dos consumidores. Os arquitetos, por sua vez, terão que encontrar soluções criativas para contornar as limitações impostas pela lei.

Entretanto, Camargos e Cori concordam que não haverá valorização dos imóveis aprovados antes da lei. “O mercado vai superando e deverá haver uma oferta maior. Com isso, não tem espaço para valorização. A tendência é o equilíbrio a curto e médio prazo”, afirma o conselheiro fiscal do Sinduscon-MG.

Impacto para as construtoras

Marília Machado

A coordenadora da Masb cita dois benefícios que a nova lei pode trazer para as construtoras:

– O governo está privilegiando a construção de hotéis e apart-hotéis por conta da Copa do Mundo de 2014 e isto pode representar uma boa oportunidade para as construtoras.

– Antes, para aprovar um estudo de impacto ambiental, era preciso aprovação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Agora, a avaliação é feita pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que agiliza o processo.

Camargos não prevê grandes consequências para as construtoras. “A maioria que tinha terreno já aprovou os projetos antes da lei e ainda tem um bom tempo para realizá-los”. Isto deve ocorrer porque os empreendimentos imobiliários que já possuem alvará poderão ser construídos de acordo com as leis anteriores.

Entrevistados
Teodomiro Diniz Camargos
– Engenheiro civil e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
– Foi presidente do Sinduscon-MG e atualmente integra o conselho fiscal do sindicato. Sob sua gestão, o Sinduscon foi um dos responsáveis pela implantação do Programa Brasileiro de Qualidade e  Produtividade no Habitat (PBQP-H), em Minas Gerais.
– Foi presidente do Seconci-MG e diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
– Participou nos últimos 18 anos de todas as discussões sobre plano diretor e lei de uso e ocupação do solo da cidade de Belo Horizonte.
– Presidente da construtora Diniz Camargos.
Contato: http://www.sinduscon-mg.org.br

Cori Coraci Castello Branco
– Coordenadora de novos negócios da Masb Desenvolvimento Imobiliário.
– Formada em arquitetura e urbanismo com especialização em empreendimentos imobiliários.
– Atua há três anos realizando análises de viabilidade econômica e mercadológica de empreendimentos imobiliários.
Contato: http://www.masb.com.br

Marília Machado
– Engenheira, arquiteta e urbanista formada em 1975 pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
– Especialista em gestão estratégica pela Faculdade de Economia da UFMG.
– Trabalha como conselheira do Conselho Municipal de Habitação representando o segmento dos profissionais liberais e superintendente de relações institucionais do Crea-MG.
– Assessorou a Prefeitura de Ouro Preto na primeira gestão do prefeito Ângelo Osvaldo, atuando como superintendente regional substituta do IPHAN em Minas Gerais entre os anos de 1997 a 1999.
– Trabalhou como diretora da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU).
– Foi conselheira do Crea de Minas durante seis anos, tendo coordenado a Comissão de Acessibilidade e atuado por dois períodos como diretora de relações institucionais.
Contato: http://www.crea-mg.org.br/

Iran Barbosa
– É o vereador mais jovem da História de Belo Horizonte.
– Formado em administração pela PUC-Minas, sendo especialista em administração pública e ex-gestor de um dos maiores grupos imobiliários de BH.
– Antes de ser vereador, Iran foi nomeado  pelo governador Aécio Neves como coordenador da maior obra pública de Minas Gerais, a construção da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG), tendo ocupado também o cargo secretário Administrativo da União Parlamentar do Mercosul (UPM).
– Atualmente, Iran é bacharelando em Direito pela Faculdade Milton Campos e estuda para obter o MBA em Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas.
Contato: http://euacredito.com/

Jornalista responsável: Silvia Elmor – MTB 4417/18/57 – Vogg Branded Content


Massa Cinzenta

Cooperação na forma de informação. Toda semana conteúdos novos para você ficar por dentro do mundo da construção civil.

Veja todos os Conteúdos

Cimento Certo

Conheça os 5 tipos de cimento Itambé e a melhor indicação de uso para argamassa e concreto.Use nosso aplicativo para comparar e escolher o cimento certo para sua obra ou produto.

Cimento Portland pozolânico resistente a sulfatos – CP IV-32 RS

Baixo calor de hidratação, bastante utilizado com agregados reativos e tem ótima resistência a meios agressivos.

Cimento Portland composto com fíler – CP II-F-32

Com diversas possibilidades de aplicações, o Cimento Portland composto com fíler é um dos mais utilizados no Brasil.

Cimento Portland composto com fíler – CP II-F-40

Desempenho superior em diversas aplicações, com adição de fíler calcário. Disponível somente a granel.

Cimento Portland de alta resistência inicial – CP V-ARI

O Cimento Portland de alta resistência inicial tem alto grau de finura e menor teor de fíler em sua composição.

descubra o cimento certo

Cimento Certo

Conheça os 5 tipos de cimento Itambé e a melhor indicação de uso para argamassa e concreto.Use nosso aplicativo para comparar e escolher o cimento certo para sua obra ou produto.

descubra o cimento certo