Em julho de 2025, o Brasil celebrou os 30 anos de consolidação do diálogo tripartite no setor da construção. 

De acordo com Haruo Ishikawa, vice-presidente de Capital e Trabalho do Sinduscon-SP, o tripartismo começou dentro da NR-18, em 1995, com a criação do Comitê Permanente sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (CPN). “Esse comitê foi um marco porque uniu, de forma inédita, representantes dos três pilares: governo, empregadores e trabalhadores — ou seja, um modelo tripartite, que garante uma construção coletiva das decisões. E o mais interessante: havia ainda a possibilidade de convocar representantes técnicos e científicos para enriquecer o debate. Essa foi, sem dúvida, uma das maiores virtudes da NR-18: estabelecer um espaço permanente de diálogo e construção conjunta. O CPN está ativo até hoje, quase 30 anos depois, e continua sendo um exemplo de como o tripartismo funciona e dá certo”, pontua. 

Histórico da NR 18

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) foi criada em 1978, por meio da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho daquele ano, sob o título “Obras de Construção, Demolição e Reparos”. Seu propósito era regulamentar o inciso I do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme modificação introduzida pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

Desde sua criação, a NR-18 passou por 24 revisões pontuais e duas reformulações profundas — realizadas em 1995 e em 2020 — que se destacam pela abrangência e impacto das alterações promovidas. As três primeiras atualizações ocorreram antes da grande reformulação de 1995, considerada um marco na modernização do texto original.

Motivada pelo avanço tecnológico, pelas transformações nas relações de trabalho e por índices preocupantes de acidentes e doenças ocupacionais no setor da construção, a então Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) deu início, em 10 de junho de 1994, a um amplo processo de revisão da norma. Para isso, foi criado um Grupo Técnico de Trabalho, com integrantes da Fundacentro e da extinta Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, com a missão de propor uma nova versão da NR-18.

Entre os avanços trazidos por essa revisão, destaca-se a criação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), que passou a exigir a implementação de ferramentas de controle e gestão nos canteiros de obras. Esse programa se articulava com as Normas Regulamentadoras nº 7 (NR-7) e nº 9 (NR-9), voltadas para o monitoramento e prevenção de riscos ambientais nos ambientes e frentes de trabalho.

Outra inovação foi a previsão dos Regulamentos Técnicos de Procedimentos, com o objetivo de oferecer suporte técnico e facilitar a disseminação das diretrizes da NR-18 entre os diversos atores do setor. A elaboração desses regulamentos ficou sob responsabilidade da Fundacentro.

Em 2020, a NR-18 passou por nova revisão, que passou a valer a partir de 2022. Uma das grandes mudanças foi a substituição do PCMAT pelo PGR. Agora, as obras iniciadas depois de 3 de janeiro de 2022 devem fazer o PGR, que é o Programa de Gerenciamento de Riscos.  

Evolução da NR 18

De acordo com Ishikawa, a tecnologia está avançando rapidamente, e não há como ignorar esse movimento. “Por isso, quem atua na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) precisa acompanhar de perto essas transformações em todas as frentes. O grande desafio — e a nossa responsabilidade — é garantir que a evolução tecnológica caminhe junto com a proteção ao trabalhador. Esse é justamente o papel da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP): promover um alinhamento constante entre inovação, execução das atividades e preservação da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Em resumo, não basta a tecnologia evoluir. É essencial que sua aplicação seja feita com responsabilidade, colocando a integridade do trabalhador sempre em primeiro lugar”, conclui.

Entrevistado
Haruo Ishikawa é vice-presidente de Capital e Trabalho do Sinduscon-SP. Foi presidente do Seconci-SP e, atualmente, é conselheiro da entidade. Também coordena a bancada dos empregadores na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR18.

Contato
Assessoria de imprensa – rafael.marko@seconci-sp.org.br

Jornalista responsável: 
Marina Pastore – DRT 48378/SP 
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