O sistema Confea/CREA travou uma batalha de convencimento no Congresso Nacional para conseguir derrubar trechos da MP 1040/2021, considerados prejudiciais ao exercício da engenharia civil e da agronomia. No texto original, a medida provisória, que busca desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, propunha extinguir o piso salarial da categoria e dispensar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para instalações elétricas de até 140 kVA (quilovolt-ampere) em obras de pequeno e médio portes.  

No final de junho, a medida provisória chegou a ser aprovada na Câmara, conforme o texto original do relator, mas nos dias 4 e 5 de agosto, em votação no Senado, e em acordo com lideranças na Câmara, o Confea/CREA conseguiu excluir os temas polêmicos do texto da MP 1040/2021. Em resumo: seguem mantidos o piso salarial da engenharia e a ART para instalações elétricas de até 140 kVA.  

O presidente do Confea/CREA, o engenheiro civil Joel Krüger, comemorou o triunfo obtido no Congresso Nacional. “Foi uma vitória de toda a mobilização conduzida pelos presidentes de CREAs, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, pelas lideranças das entidades de classe, pela assessoria parlamentar do Confea e até mesmo por todos os profissionais e futuros profissionais que voluntariamente atuaram em defesa de seus direitos e da sociedade”, diz. 

No quesito que tratava dos projetos elétricos, o Confea/CREA afirma que, caso fosse aprovado o texto original, poderia haver o comprometimento de instalações hospitalares, de escolas, do comércio varejista, de empreendimentos rurais e até de edificações residenciais com até 10 pavimentos e 4 unidades por andar. “Havia preocupante risco à saúde do cidadão. Convém registrar que a maioria dos acidentes, sobretudo choques elétricos, ocorrem na baixa tensão, provocados tanto por profissionais não-habilitados quanto por leigos”, afirma nota técnica assinada pelo Confea/CREA. 

Engenharia é profissão com alta carga de responsabilidade, justifica o Confea/CREA 

Em outra nota técnica, sobre o piso salarial da categoria, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia justifica que ele é necessário por causa da carga de responsabilidade e dos riscos sociais e econômicos que a atividade pode desencadear. “Inclui tarefas que compreendem planejamento, projeto, cálculo, construção, administração, fiscalização, seja da mais simples até a mais complexa atividade de habitação, infraestrutura, agronegócio nacional, industrial, transformação, entre outras, pesando sobre os profissionais a responsabilidade de dezenas ou centenas de vidas”, destaca o Confea/CREA. 

A MP 1040/2021 também ameaçava extinguir os pisos salariais de arquitetos e urbanistas, profissões ligadas à química e à medicina veterinária. Todos foram mantidos com a retirada dos trechos polêmicos da medida provisória. Atualmente, o piso salarial da engenharia civil e da agronomia está em R$ 6.600 reais. 

Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1040/2021 já vigorava desde o final de março de 2021. Agora, com as alterações promovidas no Congresso, a MP volta para sanção presidencial. A justificativa do ministério da Economia para atuar na edição da 1040/2021 é que o país precisa modernizar a forma como faz negócios. Por isso, no texto que saiu do Palácio do Planalto havia mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação do comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, cujo capítulo criou atrito com o sistema Confea/CREA.  

Segundo o Banco Mundial, de 190 países o Brasil ocupa a posição 124 entre os que oferecem bons ambientes de negócio. 

Entrevistado
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/CREA) 

Contato
gco@confea.org.br

Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330