Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado
Discutida há mais de 40 anos, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro e promulgada pelo Congresso Nacional cinco dias depois, abrindo espaço para a mudança de todo o sistema de cobrança de impostos no Brasil.
A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, tem o objetivo de simplificar a tributação relacionada ao consumo, promovendo mais transparência e impulsionando o crescimento econômico. A partir de 2033, a ideia é que os cinco tributos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins) sejam unificados e divididos entre os níveis federal (com o CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2026, está previsto o início da fase de transição, com a aplicação de uma alíquota única de teste.
Em relação ao setor da construção civil, Rodrigo Navarro, presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), avalia de forma otimista as mudanças propostas pela emenda. “O setor industrial brasileiro como um todo entende a reforma tributária como positiva e necessária, no tocante à simplificação, ao não aumento da carga tributária, à atenção aos regimes específicos de tributação existentes, à não cumulatividade de tributos e a um período adequado de transição.”
Navarro destaca alguns itens de maior impacto da proposta, levando em conta a essencialidade do ecossistema da construção. “Como a inexistência do mecanismo atual de Substituição Tributária, o que para a indústria de materiais de construção é importante (consolidando a prática já adotada por alguns Estados hoje), a manutenção da previsão de regime específico para operações com bens imóveis (como construção e incorporação imobiliária) e a inclusão do saneamento além da concessão de rodovias dentre os segmentos se faz importante.”
Durante o prazo estipulado para que as medidas entrem em vigor, as ações, segundo o representante da Abramat, terão que ser discutidas e implementadas. “Um exemplo é a equalização de tributação entre construção industrializada e tradicional. Certamente não poderemos aguardar o período de transição previsto de 10 anos para termos isso. Há muito trabalho previsto no caso das leis complementares que começam agora no primeiro trimestre, pois há preocupações importantes nessa área. Dentre elas, o grande número de exceções à alíquota de referência do IBS e CBS”, afirma Navarro.
Íria Doniak, presidente-executiva da Abcic (Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto), também ressalta o aspecto positivo da reforma tributária em relação à industrialização do setor. “Uma das grandes discrepâncias [do modelo atual] é a incidência de impostos entre obras com diferentes sistemas construtivos, como as realizadas no próprio canteiro de obras e as industrializadas, ou modernamente chamadas ‘off-site’, produzidas industrialmente e montadas no canteiro de obras”, explica. “Independentemente de onde incide o tributo, o impacto se reflete em toda a cadeia produtiva e impede a modernização da construção civil e o aumento da produtividade”, completa Doniak.
Para a presidente-executiva da Abcic, o período de adaptação para a efetivação das novas medidas será importante, já que muitas definições ainda estão por vir. “A expectativa é que não se alongue muito o período de transição, além do previsto, o que pode implicar em aumento de custos e dificuldade de se conviver com os dois sistemas. Precisamos resolver os obstáculos e desenvolver um caminho para produtividade e inovação.”
O Massa Cinzenta aproveitou para perguntar sobre outras ações promovidas pelo governo e que podem mexer de forma mais direta com o setor da construção. “Destaco o Programa Construa Brasil, iniciado pelo governo anterior e adotado pelo atual MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], que trata de três eixos fundamentais para a construção civil no país: desburocratização, digitalização e industrialização”, diz Íria Doniak.
Já Rodrigo Navarro enumera outras iniciativas importantes para a indústria, de forma geral. “Teremos a implementação do novo PAC, que contém muitas obras previstas; a continuidade da implementação do novo marco regulatório do saneamento; as ações relacionadas aos três eixos do Programa Construa Brasil (Desburocratização, Digitalização e Industrialização da Construção); a execução das moradias do Minha Casa Minha Vida; a retomada de obras paradas; o estímulo a lançamentos imobiliários, por meio de linhas de crédito diferenciadas; e ações que auxiliem emprego e renda, fundamentais para o nosso varejo.”
Fontes
Câmara dos Deputados
Íria Doniak, presidente-executiva da Abcic
Presidência da República
Rodrigo Navarro, presidente da Abramat
Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
Vogg Experience
A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.
