Crédito: Envato
Em agosto, a Câmara dos Vereadores de SP votou e aprovou o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central da capital. Este novo plano urbanístico tem como objetivo incentivar a habitação na região, que hoje é um lugar de passagem durante a semana.
A área que faz parte do PIU compreende um perímetro de 2.098 hectares e abrange dois setores:
– Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé;
– Setor Centro Metropolitano, que inclui total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
Dentre os principais pilares do PIU estão a qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico. Na minuta apresentada, há uma regulamentação dos mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município. Dentre os valores arrecadados, pelo menos 40% deverá ser destinado ao atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Veja as mudanças que deverão ocorrer:
Implantação de habitação de interesse social
Esta é uma das prioridades do programa, que tem a previsão de atrair até 220 mil novos moradores ao longo dos próximos 20 anos.
Mobilidade urbana
O projeto também prevê a antecipação de recursos para a realização de obras de melhoria da integração da região. O intuito é oferecer maior qualidade nos percursos percorridos por pedestres, ciclistas e dos usuários de outros meios de transporte. Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, estão previstos alargamentos de ruas, melhoramento de calçadas, construção de ciclopassarelas e implementação de novas áreas verdes.
Outorga onerosa
De acordo com a Câmara Municipal de São Paulo, a outorga onerosa é uma contrapartida financeira do mercado imobiliário para se obter a concessão do Poder Público para estabelecer um potencial construtivo adicional em Projetos de Intervenção Urbana. Com isso, as incorporadoras pagam por uma permissão da Prefeitura para construir a mais do que o permitido na região em debate. A expectativa é arrecadar R$ 700 milhões aos cofres públicos.
Na Sé e na República, haverá manutenção da gratuidade do pagamento da taxa para construir acima do limite básico, com o intuito de deixar as regiões mais atrativas.
Bônus – Direito de Construir
As incorporadoras terão um bônus para adquirir o “direito de construir”. Isto significa que o potencial de construção não utilizado poderá ser utilizado em outra obra de imóveis tombados de pequeno porte (até 600 m²).
Fontes
Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura de São Paulo
Contato
Assessoria de imprensa – imprensa@prefeitura.sp.gov.br
Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP
