Foi em abril de 2022 o lançamento do Construa Brasil, um projeto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que pretende desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da construção por meio da melhoria do ambiente de negócios, contribuindo, assim, para a geração de empregos, a elevação do PIB e a retomada da economia.

Hoje, 16 meses depois, e com novo governo, a iniciativa segue promovendo ações para o cumprimento das metas traçadas no início. São elas:

• Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE);
• Melhoria do processo de concessão de alvará para construção;
• Difundir o BIM e seus benefícios;
• Apoiar ações de estruturação do setor público para a adoção do BIM;
• Criar condições favoráveis para o investimento público e privado em BIM;
• Estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM;
• Identificar e adequar o regulamento técnico para incentivo à Coordenação Modular;
• Incentivo à construção industrializada.

Novos cursos EAD e guias orientativos 

Duas novas medidas do Construa Brasil foram apresentadas em março deste ano durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma delas refere-se ao lançamento das segundas edições atualizadas de duas publicações: o Guia de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações e o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção.

Enquanto o primeiro apresenta exemplos adotados por municípios que modernizaram suas legislações urbanísticas, com orientações para a elaboração de regulamentos para edificações, o segundo traz sugestões para eliminar o excesso de burocracia nos processos de licenciamento de obras, com sugestões de ações de racionalização, integração e automatização de dados e procedimentos.

A outra iniciativa mostrada tem a ver com a disponibilização de cursos EAD (ensino à distância), para capacitar as equipes municipais e servir de suporte na implementação das mudanças de legislação pretendidas. Um dos módulos, por exemplo, aborda a interação eficiente entre tecnologias e codificações que compõem o BIM (sigla para Building Information Modelling – em português, Modelagem da Informação da Construção). Os cursos são abertos, gratuitos e contam com a emissão de certificado.

Resultados do Construa Brasil

A desburocratização é o primeiro dos três eixos do projeto, que também foca na digitalização e na industrialização do setor. No início de agosto deste ano, os resultados do Construa Brasil foram os destaques de um painel apresentado durante o evento Transformar Juntos, realizado pelo Sebrae, em Brasília. 

E dois dos casos abordados foram justamente sobre as experiências de desburocratização do programa nas cidades de Birigui (SP) e Porto Velho (RO), que reduziram o tempo de emissão do alvará de construção civil para 30 dias, em vez dos seis meses habituais. 

“As experiências mostradas no evento deixam em evidência o grande êxito do programa Construa Brasil no processo de desburocratização, reduzindo de forma substancial o tempo de liberação de alvarás, que é fundamental para acelerar as obras de construção civil no Brasil, que tem por finalidade principal gerar emprego e renda para o país”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira. 

Outro exemplo mostrado foi o caso da construção da Escola Municipal de Tapera, em Florianópolis (SC). Com o uso da modelagem, o local foi construído em 12 meses, metade do tempo previsto. O BIM, utilizado no processo, é um conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais da obra, de modo colaborativo, servindo a todos os participantes do empreendimento durante o ciclo de vida da construção.

Fontes
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
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