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Publicado em maio no Diário Oficial da União, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica tem o objetivo de viabilizar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura paralisadas ou inacabadas em todo o país. A iniciativa, anunciada pelo presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, prevê investimentos que somam quase R$ 4 bilhões – e que serão utilizados entre 2023 e 2026.
O intuito é contemplar obras que estiverem paralisadas ou inacabadas na data de entrada em vigor da Medida Provisória 1.174, ou seja, 12 de maio de 2023. Para participar, os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) deverão manifestar interesse junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até as 23h59 de 10 de setembro de 2023. Depois, o FNDE realizará diligências, emitindo a aprovação técnica ou não, em cada um dos casos.
“Estamos criando as condições técnicas necessárias para viabilizar essas obras e entregá-las à população”, afirmou Camilo Santana, sobre o Pacto Nacional. “Vamos fazer um esforço coletivo, uma parceria federativa dos três entes federados do Brasil, para entregar essas obras à população brasileira e iniciar novas obras.”
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, também destacou a importância da finalização das construções pelo país. “Agora é hora de arregaçarmos as mangas e colocarmos essa retomada para frente. Queremos dar o máximo de celeridade, publicidade e transparência para esse processo, pois esperamos ver a participação de toda a sociedade cobrando e acompanhando essa medida que vai beneficiar milhares de jovens e crianças em todo o nosso Brasil.”
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O Simec possui em seu sistema, atualmente, mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas. Dessas, mais de 1.200 unidades são destinadas à educação infantil (incluindo creches e pré-escolas) e quase 1.000 são para o ensino fundamental. Estão cadastradas, ainda, mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras (pertencentes às escolas), 86 obras de reforma e ampliação e 40 escolas de ensino profissionalizantes.
Mais obras para a educação básica
Além do investimento previsto para o Pacto Nacional, o Ministério da Educação já transferiu, de janeiro a julho deste ano, mais de R$ 769 milhões para a regularização de obras para a educação já em andamento, por meio do FNDE. De acordo com a assessoria de comunicação do MEC, nos primeiros 100 dias de governo, o Fundo Nacional transferiu mais do que o dobro do valor registrado durante todo o ano passado, em relação a obras escolares.
No primeiro semestre de 2023, apenas do ProInfância, foram repassados R$ 212,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil. De janeiro a dezembro de 2022, o valor total foi de cerca de R$ 65,8 milhões.
Fontes
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
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