Boa parte das medidas do programa Casa Verde e Amarela, anunciado no final de agosto para substituir o Minha Casa Minha Vida, depende de aprovação do Congresso Nacional e tendem a ser viabilizadas somente em 2021. No entanto, uma etapa do pacote terá início imediato. É a que trata da retomada das obras paralisadas do MCMV, e que abrange cerca de 100 mil unidades.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse na cerimônia de apresentação do Casa Verde e Amarela que 15 mil projetos paralisados foram reiniciados e que pelo menos mais 15 mil estão em vias de serem retomados. Ainda em 2020, o programa substituto do MCMV começa com um aporte de 2,4 bilhões de reais vindos do Orçamento-Geral da União.

A prioridade é retomar obras nos estados das regiões norte e nordeste do país, conforme ressalta o secretário nacional de habitação do ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos. “Não faz sentido falar em novas contratações quando se tem um volume grande de obras paradas. É mais importante retomar por questão de responsabilidade pública, pensando no dinheiro público que já foi empenhado nessas unidades”, destaca.

Para as regiões norte e nordeste haverá redução de 0,5 e 0,25 ponto percentual nas taxas de juros praticadas pela Caixa Econômica Federal. As famílias com renda mensal de até 2 mil reais terão acesso a financiamentos com taxa de 4,25% ao ano. Já para as que recebem de 2 mil e 2,6 mil reais, os juros chegarão a 4,5% ao ano. Uma condição para obter esse subsídio é que o titular do financiamento seja cotista do FGTS. “O objetivo é reduzir o déficit habitacional nas regiões mais carentes do país”, sinaliza Rogério Marinho.

Nos estados das regiões centro-oeste, sudeste e sul, o foco será na regularização fundiária e nas reformas de habitações inadequadas. A meta é acertar a documentação de 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil. De acordo com dados de 2019 da Fundação João Pinheiro, 24,4 milhões de moradias no país são consideradas inadequadas.

Novo programa estabelece grupos, com teto de 7 mil reais para renda familiar

O Casa Verde e Amarela extingue as faixas 1, 1,5, 2 e 3, que pertenciam ao MCMV. Agora são grupos. O 1 atenderá famílias com renda de até 2 mil reais; o 2, famílias com renda entre 2 mil e 4 mil reais, e o 3, para famílias com renda entre 4 mil e 7 mil reais. A regularização fundiária e o financiamento para reformas vai abranger apenas o grupo 1.

No lançamento do programa, dia 25 de agosto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou que o Casa Verde e Amarela melhora o Minha Casa Minha Vida. “É uma melhora daquilo que já existe. Não precisa reinventar a roda. O que é fundamental é melhorar a eficiência do que já funciona”, afirma. Pensado como um plano de Estado, o Casa Verde e Amarela tem metas a serem alcançadas até 2024. No longo prazo, o objetivo é atender 956 mil famílias.

Sobre quem comprou sua unidade sob o regime do Minha Casa Minha Vida, o ministério do Desenvolvimento Regional afirma que as taxas do financiamento irão se adequar às que serão praticadas no Casa Verde e Amarela.

Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330