Há um ano em vigor, a lei 13.425, que define normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos com capacidade de público igual ou superior a 100 pessoas, aumentou a responsabilidade de engenheiros civis e arquitetos. A legislação, popularmente conhecida como “Lei Boate Kiss”, obriga que as edificações em obra ou em processo de retrofit tenham projetos de prevenção de incêndio assinados pelos profissionais da área. A lei também torna mais rigorosa a fiscalização e cobra das escolas de engenharia e de arquitetura disciplinas voltadas para o combate ao fogo em edificações.

Neste ponto é que a lei ainda não pegou. Apesar de seu nome simbólico, em homenagem às 242 pessoas que morreram no incêndio que atingiu a boate Kiss em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria-RS, as escolas de engenharia e de arquitetura ainda não possuem tais disciplinas agregadas aos seus currículos. E o texto da lei é claro: “… prevê ainda a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos à prevenção e ao combate a incêndios e desastres em todos os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, e em cursos técnicos ou de tecnologia na área.”

Para alertar sobre a necessidade de formar  profissionais com preparo para projetar segurança contra incêndio nas edificações, ocorreu, dentro do 60º Congresso Brasileiro do Concreto, a segunda edição do Seminário sobre Segurança de Estruturas em Situação de Incêndio. Entre os palestrantes, o diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luís Carlos Pinto da Silva Filho, fez o alerta: “Não só por causa da lei, mas pelo volume de conhecimento que tem sido produzido nesta área, assim como as pesquisas realizadas, se torna uma exigência que mudanças rápidas aconteçam no currículo, para que a segurança contra incêndio seja abordada com a devida importância pelos cursos.”

Ainda são poucas as universidades que pesquisam e ensinam sobre prevenção ao fogo

O prazo para a implantação das disciplinas curriculares é 1º de outubro de 2018, mas boa parte das escolas de engenharia e de arquitetura tenta dar uma interpretação própria à lei, oferecendo palestras, cursos ou promovendo seminários, mas sem realizar efetivamente a mudança curricular, o que ainda se limita a poucas universidades. Para Luís Carlos Pinto da Silva Filho, é preciso um redirecionamento. “Não estamos entregando o que precisa para formar bons profissionais. A legislação, a fiscalização, a normalização e a certificação de materiais contra fogo estão evoluindo rapidamente e os novos profissionais precisam estar preparados para essa realidade”, afirma.

No Rio Grande do Sul, o itt Performance, da Unisinos de São Leopoldo/RS, e o LEME (Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais), da UFRGS, assim como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à USP, em São Paulo-SP, são referências para o país na disseminação de conhecimento sobre engenharia de segurança contra incêndio. No Brasil, apenas outras nove universidades também pesquisam e ensinam sobre o assunto: UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto, UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos), UNICAMP (Universidade de Campinas), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Entrevistado
Reportagem com base em palestra concedida pelo diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luís Carlos Pinto da Silva Filho, durante o Seminário sobre Segurança de Estruturas em Situação de Incêndio, dentro do 60º Congresso Brasileiro do Concreto, promovido pelo IBRACON

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330