Uma das prioridades do programa Casa Verde e Amarela é concluir as obras inacabadas de seu antecessor, o Minha Casa Minha Vida. Para isso, era necessário catalogar o volume de unidades que não tinham sido 100% executadas. Através do ministério de Desenvolvimento Regional, o governo federal chegou a esse número e estabeleceu como meta finalizá-las até 2022. Ao todo, há 150 mil unidades paralisadas.
Ministério de Desenvolvimento Regional assegura que já não ocorre mais nenhum atraso de pagamento em relação aos contratos do Minha Casa Minha Vida
Crédito: MDR
Destas, foram autorizadas a retomada de 50 mil, das quais 45 mil são em 1.895 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, em 23 estados. “São obras paradas desde 2018”, diz o secretário nacional de habitação do ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos. Para cumprir esse objetivo, e ainda encaminhar as obras do MCMV que já estão em andamento, o ministério dispõe de 5 bilhões de reais.
Segundo o secretário, já não ocorre mais nenhum atraso de pagamento em relação a esses contratos. Quanto a novas contratações por meio do Casa Verde e Amarela, Alfredo Santos revela que é necessário que o programa seja aprovado pelo Congresso Nacional, onde 537 emendas já foram acrescidas à medida provisória encaminhada no final de agosto. Até que a votação avance na Câmara e no Senado, o governo faz apenas a gestão de contratos ligados ao Minha Casa Minha Vida.
A regra predominante, segundo determinação do ministro Rogério Marinho, é ampliar a oferta de habitações com menos recursos. “O Casa Verde e Amarela é um programa que leva em consideração a criatividade e a necessidade de utilizar os recursos com proficiência e cuidado. De tal maneira, que faremos muito mais com muito menos”, disse o ministro no lançamento do novo programa habitacional.
Próxima ação do Casa Verde e Amarela será atender favelas, palafitas e loteamentos informais
Por isso, a próxima ação do Casa Verde e Amarela, quando estiver efetivamente em operação, será atender a modalidade definida como UAP (Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários). O objetivo é melhorar condições de moradia em favelas, palafitas e loteamentos informais. A UAP permite cinco tipos de intervenções: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.
A modalidade vai operar em parceria com as prefeituras, que deverão indicar projetos com valor de financiamento entre 1 milhão de reais e 50 milhões de reais. O município que for atendido por uma UAP precisará aportar contrapartida de 5% do valor de investimento total. O governo federal espera atender até 2 milhões de moradias, já que o investimento para regularização fundiária e melhoria habitacional varia de 500 reais a 20 mil reais por habitação, enquanto que a construção de uma unidade habitacional dentro dos parâmetros da faixa 1 da MCMV custa, em média, 80 mil reais.
Com a regularização fundiária, o ministério de Desenvolvimento Regional pretende garantir o direito real sobre o lote das famílias, oferecer segurança jurídica e reduzir os conflitos fundiários em núcleos urbanos informais. Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)
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