Crédito: Envato
Dezenas de entidades ligadas ao setor da construção civil se manifestaram publicamente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei 334/23, que propunha a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027.
A medida foi implementada de forma temporária em 2011, e, desde então, vinha sendo prorrogada – se o veto se mantiver, a sua validade está prevista para terminar no final de dezembro deste ano.
O que significa a desoneração?
A desoneração da folha de pagamento prevê que empresas de 17 setores da economia, como calçados, vestuário e construção civil, contribuam para a Previdência Social com um total entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial, como era feito antes.
Ao oficializar o veto ao projeto de prorrogação da medida, divulgado em 23 de novembro, o presidente Lula alegou que a proposta é inconstitucional, já que, segundo ele, criou-se a renúncia de receita sem que fosse apresentado o impacto nas contas públicas, como exige a legislação. De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões.
Agora, o Congresso Nacional deverá analisar o veto presidencial e, caso não concorde com ele, poderá derrubar a decisão. Ainda não há data definida para a análise. Para que o veto seja revertido, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O que dizem as entidades?
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e suas 96 entidades associadas compartilharam suas preocupações com o veto presidencial, reforçando que a medida representa, segundo eles, não apenas um retrocesso, mas também um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do país.
De acordo com o manifesto divulgado, a construção sofrerá impacto imediato com a medida, já que “manter a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implica na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho.”
Renato Correia, presidente da CBIC, que esteve presente em Brasília nos atos a favor da manutenção da desoneração, no dia 28 de novembro, disse que a medida é essencial para o ambiente de negócios e para a geração de empregos. “Mais do que a economia, este é um projeto de apelo social. Prorrogar é essencial para quem trabalha e quem produz. Empreendedores já estão sentindo o peso do veto e suspendendo contratações e a ampliação de seus negócios”, afirmou. “É importante, acima de tudo, para preservar empregos. Milhares de pais e mães de família já estão angustiados por verem seus postos de trabalho ameaçados. Por isso estamos trabalhando de forma intensa pela medida.”
Yorki Estefan, presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), também solicitou voto pela derrubada do veto presencial, por meio de carta encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado e aos deputados e senadores da bancada paulista. “Limitar a contribuição previdenciária a 20% sobre a folha de pagamento vai desencorajar o emprego em determinados segmentos da construção, que voltarão a ter sua contribuição onerada. Isso resultará em aumento nos custos do setor e, consequentemente, desestimulará novamente o emprego formal”, explicou.
Ainda de acordo com Estefan, “com o veto, as empresas que estão realizando obras e recolhendo a contribuição sobre a receita serão obrigadas, a partir de 2024, a recolher sobre a folha, o que aumentará seus custos.”
Fontes
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Câmara dos Deputados
Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP)
Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
Vogg Experience
A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.
