Objetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) é fomentar ideias que permitam aumentar a produtividade do setor
Por: Altair Santos
Criado em setembro de 2011, com o aval de toda a cadeia produtiva do setor, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) surge para debater temas que priorizem a produtividade na construção civil. “O IBDiC é, antes de tudo, um fórum permanente dos diversos segmentos que compõem o universo da construção”, explica Fernando Marcondes, presidente do Instituto, afirmando que os dois primeiros grupos de estudo do novo organismo estão debruçados sobre assuntos que têm gerado discussões acaloradas: a norma de desempenho NBR 1557 e a falta de qualificação de mão de obra. “Pretendemos promover um encontro aberto para discutir esses temas”, diz.
Fernando Marcondes, presidente do IBDiC: "Brasil precisa dar mais atenção ao direito da construção".
Segundo Marcondes, é urgente para a construção civil debater a questão da mão de obra. “É uma preocupação do setor, sob pena de enfrentarmos sérios problemas de qualidade em um futuro próximo”, diz. Outro ponto a ser atacado, segundo o presidente do IBDiC, é a carga tributária. “Esse é também um sério problema. Se o Estado quer mesmo incentivar o setor, como alardeia, a maior contribuição que pode dar é reduzir o peso dos impostos. Não basta um incentivo temporário, apenas para aquecer o mercado por um tempo. É preciso reconhecer que a construção é um setor estratégico para o desenvolvimento do país e, a partir disto, oferecer uma tributação decente, que não torne proibitivos os investimentos”, completa.
Outro ponto que permeia o IBDiC é o ambiente jurídico que envolve o setor. “Há uma falta de padrões, de referências, e mesmo de material doutrinário específico sob construção. Enquanto em outros países o direito da construção é tratado como uma matéria específica, no Brasil temos pouquíssimas obras dedicadas exclusivamente ao tema. Vivemos de referências estrangeiras, nem sempre adequadas à nossa realidade. É hora de mudar isso. Precisamos também promover uma maior integração e um diálogo mais permanente entre os players desse mercado”, avalia Fernando Marcondes.
O presidente do IBDiC lembra que há em outros países organismos semelhantes ao Instituto. Na Grã-Bretanha, a Society of Construction Law; nos Estados Unidos, a Dispute Resolution Board, na Suíça, a Federation International des Ingenieurs Consulteurs (FIDIC). No Brasil, o IBDiC funciona em sintonia com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo) e com o Instituto de Engenharia, também na capital paulista. Essa ramificação faz com que o IBDiC já conte com a adesão de quase duas centenas de profissionais dos setores jurídico, de engenharia e de negócios da construção e empreendimentos imobiliários.
Todos os integrantes do IBDiC têm liberdade para propor a discussão de temas. Fundado há quatro meses, com sede em São Paulo, o instituto já conta com dez grupos de estudos em plena atividade.
Também foi formado um comitê, cuja função é criar um material de orientação para a elaboração e interpretação de contratos de construção. Esse grupo conta com mais de quarenta profissionais. “Já entrevistamos grandes contratantes, grandes e médias construtoras, e pretendemos ouvir ainda investidores, incorporadores e bancos financiadores. Para março estamos preparando um seminário na PUC-RJ para envolver o universo acadêmico. O objetivo é conseguir, em algum momento, que o direito da construção encontre espaço como matéria eletiva na grade curricular”, finaliza Fernando Marcondes.
Entrevistado
Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)
Currículo
– Fernando Marcondes é graduado em direito, com pós-graduação em direito civil e mestrado na mesma área pela PUC-RJ
– É vice-diretor para assuntos de Dispute Resolution Board no Brasil
– É membro da Society of Construction Law
– É membro da Dispute Review Board Foundation
Contato: fm@baptista.com.br
Créditos foto: Divulgação
