Apesar de existirem pelo menos oito normas técnicas que dão diretrizes para a construção de calçadas e ciclovias, não há nenhum padrão nesse tipo de obra pelo Brasil afora. Para equacionar o problema, a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vão desenvolver um trabalho que resulte em normas técnicas específicas para o sistema construtivo de calçadas e ciclovias.

O termo foi assinado em dezembro de 2018 com o ministério das Cidades, mas é importante averiguar como ficará esse plano a partir do novo governo, já que o ministério das Cidades deixou de existir e foi incorporado pelo ministério de Desenvolvimento Regional. Pelo acordo, serão estabelecidos sistemas construtivos efetivos para que os investimentos sejam planejados e empregados corretamente, com infraestruturas sólidas e resistentes, traçados seguros e adequados, além de durabilidade e economia na manutenção.

Segundo o presidente da ABCP, Paulo Camillo Penna, o objetivo é que as prefeituras tenham instrumentos para monitorar e propiciar equipamentos urbanos com maior durabilidade, menor desperdício na fase de construção e que atendam as normas técnicas. “A padronização levará a uma melhor gestão das verbas públicas destinadas a projetos de calçadas e ciclovias. Além disso, quanto mais adequado às normas técnicas e aos sistemas construtivos, mais investimentos em obras poderão ser feitos”, diz.

O vice-presidente da ABNT, Mario William Esper, explica que a normalização é fundamental, pois define parâmetros de como fazer, executar e usar as infraestruturas. “Adotar esses padrões previne acidentes e gera maior segurança aos usuários. É importante a certificação, para que a norma técnica seja de fato cumprida”, explica. Outra meta do acordo é oferecer suporte às prefeituras para que elas propaguem o transporte ativo, estimulando os pedestres a caminharem e também o uso de bicicletas.

Normalização existente será referência para o estudo encomendado no fim de 2018

O acordo encabeçado pela ABCP e pela ABNT deverá criar uma norma técnica que leve em conta as já existentes, e que tratam da acessibilidade e de sistemas construtivos que usam pavimentos com peças de concreto. Entre elas:
ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ABNT NBR 16537 – Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação
ABNT NBR 15953 – Pavimento Intertravado com Peças de Concreto – Execução
ABNT NBR 9457 – Ladrilho Hidráulico – Especificação
ABNT NBR 9458 – Assentamento de Ladrilho Hidráulico
ABNT NBR 9457 – Ladrilho Hidráulico – Formatos e Dimensões
ABNT NBR 15805 – Placa de Concreto para Piso – Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 16416 – Pavimentos Permeáveis de Concreto – Requisitos e Procedimentos

Um dos principais defensores de que o poder público estabeleça a regulamentação de calçadas e ciclovias é o arquiteto e paisagista Benedito Abbud. Segundo ele, em boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo nas capitais, essa responsabilidade é do morador. O resultado são pavimentos irregulares, sem padronização, o que acaba gerando uma visão negativa do ambiente urbano. “A cidadania passa pelas calçadas, pois consta na Constituição o direito de ir e vir com segurança. Se é lei, o poder público é quem deve instalar esses equipamentos e preservá-los”, prega.

Entrevistado
Ministério das Cidades, Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Contato: cidades@abcp.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330