Recentes medidas do governo federal para o crédito imobiliário mostram a predisposição de atrair os bancos privados e o mercado de capitais para o setor de construção habitacional que, historicamente, sempre foi subsidiado por recursos públicos. A decisão que mais evidencia essa tendência é a que passa a oferecer crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual é usado para medir a taxa de inflação oficial do país. A mudança substitui a TR (Taxa Referencial) por um indexador mais atraente e capaz de estimular outros agentes financeiros a competirem com a Caixa Econômica Federal. O banco público responde atualmente por 70% dos financiamentos imobiliários no Brasil.

A nova linha traz taxa anual de 4,95% do valor financiado, mais a correção mensal da inflação, conforme o IPCA. Já a linha de financiamento tradicionalmente usada adota a correção da TR (0% atualmente) mais 9,75% ao ano do valor financiado. O modelo inédito já está disponível e terá prazo máximo de financiamento de 360 meses. O cliente poderá usar o FGTS e financiar até 80% do preço do imóvel, desde que não ultrapasse 1,5 milhão de reais. Significa que precisará ter pelo menos 20% do valor para dar de entrada. Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a alternativa representa um avanço. “É uma redução do custo do crédito”, avalia.

Segundo Guimarães, o valor da prestação do financiamento imobiliário será reduzido sensivelmente. “Um imóvel de 300 mil reais, que hoje a pessoa começa pagando 3 mil reais de prestação, com a taxa de 4,95% baixará de R$ 3.168,00 para cerca de 2 mil reais”, diz. Porém, caso o mutuário não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento da inflação futura, ele poderá optar pela linha tradicional, ou seja, usando a TR como indexador. Para especialistas do mercado financeiro, a nova modalidade é interessante apenas se o objetivo do comprador for quitar a dívida em um prazo máximo de 10 anos. No caso de financiamentos longos, a tendência é que a operação fique mais cara se for usado o IPCA.

Para o Minha Casa Minha Vida, governo estuda novas medidas 

O governo federal também estuda alternativas para o Minha Casa Minha Vida, a fim de diminuir a dependência do programa de recursos do FGTS e da caderneta de poupança. Segundo recente reportagem do jornal Valor Econômico, uma delas seria a extinção de financiamento para as faixas 1 e 1,5, substituindo por uma modalidade chamada provisoriamente de “aluguel social”. No entender da equipe econômica, isso reduziria a inadimplência e permitiria que as famílias de baixa renda quitassem suas dívidas, tornando-se donas do imóvel apenas após um período de pagamento de “aluguel social”. 

Enquanto soluções definitivas não são anunciadas, paliativamente o ministério da Economia repassou ao ministério do Desenvolvimento Regional 443 milhões de reais para serem investidos no Minha Casa Minha Vida. A medida busca dar fôlego às construtoras que atuam no programa e já estavam sem recursos ou crédito para quitar os compromissos assumidos. Os atrasos de mais de 60 dias impactam cerca de 600 empresas em todo o país. Apesar da escassez de recursos, o governo mantém o plano de viabilizar 234 mil unidades em 2019.

Entrevistados
Caixa Econômica Federal e ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)

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