A indústria de cimento se aliou a outros setores industriais para ajudar o Brasil a cumprir um dos principais pontos do Marco Legal do Saneamento Básico: eliminar os lixões a céu aberto até 2024. No acordo assinado com o ministério do Meio Ambiente, ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e ABiogás (Associação Brasileira de Biogás) se comprometem a atingir uma série de metas nos próximos 3 anos.  

O compromisso foi firmado dia 14 de junho de 2021, consolidando a Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER), criada em 2020. No caso da indústria do cimento, o compromisso em 3 anos é ampliar de 17% para 22% a queima de resíduos sólidos nos fornos, através do coprocessamento, aumentando a substituição do coque de petróleo por fontes alternativas de energia. A ABCP também se compromete a aumentar esse percentual para 55% até 2050, o que corresponde deixar de lançar 420 milhões de toneladas de CO₂ na atmosfera.  

O estabelecimento de metas mais ambiciosas se deve à desburocratização do coprocessamento. Além disso, ainda existe um grande volume de resíduos sólidos urbanos para ser aproveitado. Segundo o panorama setorial publicado pela ABRELPE, atualmente o Brasil gera 79 milhões de toneladas por ano. Quanto maior o reaproveitamento desses resíduos como fonte alternativa de energia, menor o número de lixões. Em 2020, houve redução de quase 17% na quantidade de lixões a céu aberto em relação a 2019. O número caiu de 3.257 para 2.707, segundo dados da ABETRE. Ainda segundo a associação, 60% dos municípios brasileiros possuem lixões a céu aberto. 

Lançado em 2019, programa Lixão Zero já conta com a adesão de 190 municípios 

Batizado de Lixão Zero, o ministério do Meio Ambiente informa como os municípios podem participar do programa. O primeiro passo é estar regularizado no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). A declaração deve ser feita até 31 de março de cada ano. Estar adimplente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) é outro requisito para receber recursos no âmbito do Lixão Zero. Lançado em 2019, até o final de 2020 o programa já havia distribuído 100 milhões de reais em investimentos para 150 municípios de 15 estados. Em 2021, mais 40 municípios passaram a ser beneficiados. 

Para o presidente da ABCP e do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria de Cimento), Paulo Camillo Penna, a FBRER conjuga visões em comum entre quatro grandes associações com enorme abrangência em seus respectivos mercados no Brasil. O dirigente também lembra que a recuperação energética de resíduos reduz passivos ambientais, apoia a geração de empregos e contribui com a saúde pública. “O setor cimenteiro está adequado com os propósitos de transformar a agenda da sustentabilidade em oportunidades de negócios, a fim de contribuir para uma política de baixo carbono combinada com o crescimento econômico do Brasil”, resume Camillo Penna. 

Entrevistado
Ministério do Meio Ambiente, ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e ABIOGAS (Associação Brasileira de Biogás) (via assessorias de imprensa) 

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Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330