O Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC) aconteceu em Manaus nos dias 23 e 24 de março. Organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), o evento tem como objetivo impulsionar ainda mais a atividade econômica, que tem projeção de crescimento, neste ano, de 2,5%, conforme a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

“Dentre os objetivos do FNNIC estão articular e promover ações que desenvolvam o setor da construção do Norte e Nordeste, visando sempre equalizar as diferenças regionais. Acima de tudo, o evento tem como missão ser um fórum estruturado como entidade representativa destas regiões, reconhecido pela contribuição efetiva para a melhoria dos resultados do setor”, aponta a arquiteta Ester Ramirez, que abriu o evento. 

Ester aponta também outras metas:

– Induzir políticas públicas favoráveis ao Norte e Nordeste, como projetos habitacionais de interesse social. Um exemplo disso é a Casa Macapá; 

– Promover projetos com impacto relevante para o setor, como o estudo e análise do déficit habitacional em comparação com os programas habitacionais existentes;

– Promover o aprendizado e a inovação nas empresas do setor;

– Elevar a integração na cadeia produtiva do setor.   

Déficit habitacional & Programas habitacionais

Durante o evento, um dos temas discutidos foi o déficit habitacional. Na ocasião, o ministro das Cidades, Jader Filho, estava presente e afirmou que o Governo Federal, estados e municípios estão avaliando a criação de uma proposta para zerar a parcela retida de beneficiários do Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

“Nós vamos fazer com que as pessoas da faixa 1 não precisem dar entrada na hora de comprar o imóvel próprio. Na hora oportuna iremos anunciar como será feito isso. Vamos dar clareza para que todos tenham ciência dos critérios, sempre dialogando com todos os setores, parceiros e todos os segmentos da sociedade”, explicou Jader Filho.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, pontuou que a política pública habitacional deve contemplar soluções de moradias aliadas a serviços sociais. De acordo com Lima, existem no Estado projetos de pequenos conjuntos habitacionais com até 100 habitações, que estão inseridas dentro da dinâmica social.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, as novas regras dispõem de cerca de R$ 10 bilhões para este ano e o objetivo é entregar até 9 mil unidades habitacionais no primeiro semestre de 2023. “Ele vem agora com uma roupagem de mais recursos, focando nas famílias de mais baixa renda que estavam excluídas dos programas habitacionais nos últimos anos. Então, nós vemos com bons olhos o retorno do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em especial aqui no estado do Amazonas, que tem um déficit habitacional”, aponta Rodrigo Wermelinger, diretor habitacional da Caixa. 

Prevenção de riscos

Outro tema destacado durante o evento foi a criação da secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, que tem como objetivo urbanizar assentamentos precários, melhoria habitacional de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas. De acordo com Jarder Filho, a prevenção de risco está entre as prioridades. “Estamos analisando esses pontos de alto risco para que não ocorram mais mortes e que famílias não vivam com medo de perder seus pertences”, assegurou o ministro das Cidades.

Reforma tributária

Um dos temas debatidos durante o encontro foi a questão da reforma tributária. “Qualquer análise do que vai acontecer nos próximos dias ou meses passa sobre os debates a respeito da reforma tributária. Eu sou muito crítico com relação às PECs 45 e 110. Uma das razões para isso é que o sistema tributário nacional é muito complexo. Além disso, ele é profundamente regressivo – a atividade produtiva compromete mais o seu patrimônio com o pagamento de tributos do que a atividade especulativa. Isso acontece porque o Brasil fez uma opção de super-tributar o consumo e a folha de pagamento e sub-tributar a renda e a propriedade. A propriedade foi tão sub-tributada que quase todos os tributos sobre ela são do município. Como consequência, as propostas que estão transitando querem discutir somente a tributação sobre o consumo e ela será neutra. Outro equívoco é acreditar que alíquota única é justiça tributária – quem tem cadeia longa, compensa o tributo. No entanto, quem tem cadeia curta não compensa o crédito. 25% de alíquota para a indústria é uma coisa, mas para a construção civil é completamente diferente. Justiça tributária é a que considera a compensação de crédito na cadeia e não alíquota única para todo mundo”, afirma Marcelo Ramos, advogado e ex-deputado federal.  

Fonte
SindusCon Amazonas

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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP