Documento reafirma fundamentos básicos da profissão e pode balizar futura atualização no Brasil, que fica a cargo do Confea/CREA

A sociedade nacional de profissionais da engenharia (NSPE, da sigla em inglês), que fiscaliza a profissão nos Estados Unidos, decidiu revisar o código de ética dos engenheiros. O novo documento inclui questões como delação premiada, comprometimento público com a transparência e define sanções profissionais a quem se envolver em atos como corrupção.
Não fossem nos EUA, pareceria se tratar de outro país. Porém, no Brasil, apesar dos escândalos revelados pela operação Lava Jato, os quais também envolveram engenheiros, o código de ética segue inalterado. No país, tal documento é de responsabilidade do Confea/CREA, cuja mais recente atualização ocorreu em 2002.

Em seu preâmbulo, o código de ética revisado para engenheiros norte-americanos define como a NSPE entende a profissão. “Engenharia é uma profissão importante. Como membros desta profissão, os engenheiros devem exibir os mais altos padrões de honestidade e integridade. A engenharia tem um impacto direto e vital sobre a qualidade de vida de todas as pessoas. Assim, os serviços prestados pelos engenheiros exigem honestidade, imparcialidade e equidade, e devem ser dedicados à proteção da saúde pública, segurança e bem-estar. Os engenheiros devem atuar sob um padrão de comportamento profissional que exige a adesão aos princípios mais elevados de conduta ética”, diz.

O código que baliza o comportamento ético dos engenheiros nos Estados Unidos tem seis fundamentos básicos:
1. Preservar a máxima segurança, saúde e bem-estar do público.
2. Realizar serviços apenas em áreas de sua competência.
3. Emitir declarações públicas apenas de forma objetiva e verdadeira.
4. Agir para cada empregador ou cliente como um curador, no sentido de zelar pela obra.
5. Evitar atos enganosos.
6. Conduzir-se honrosamente, de forma responsável, ética e legalmente, de modo a aumentar a honra, reputação e utilidade da profissão.

Confea/CREA atualizou código de ética em 2002

Desde 1947, o código de ética dos engenheiros norte-americanos tem sofrido constantes atualizações pela NSPE. A mais recente foi publicada em abri de 2017. No Brasil, a mais nova atualização é de 2002, com entrada em vigor em 2003. O documento revisou itens da primeira edição, publicada em 1971, com o objetivo de orientar os engenheiros que entravam no mercado de trabalho no início do século 21. “O mundo do século XXI precisa estar presente em nosso aparato ético, e a atualização proporcionada pela Resolução nº 1002/2002 revigora um estatuto cuja essência permanece um símbolo da capacidade de nossos profissionais autorregularem suas demandas, em convergência com os anseios do público externo”, disse o Confea/CREA, quando da publicação do código de ética.

Em dezembro de 2014, para estar mais presente junto aos engenheiros, o organismo lançou uma versão de bolso do código de ética. O documento também passou por reforma quando houve a saída dos arquitetos da guarda do Confea/CREA, com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) no final de 2010. Hoje, o código de ética abrange engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas. Mais recentemente, em função da operação Lava Jato, que arrolou vários engenheiros em seus processos e condenações, o Confea/CREA criou um grupo de trabalho, denominado GT Ética Profissional, para preparar uma nova atualização. Um dos pontos relevantes é o artigo 75, que trata do “cancelamento de registro” em casos de “má conduta e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante”. Foi concluída uma minuta que agora tramita pelos vários conselhos do Confea/CREA, mas ainda sem prazo para a atualização no código de ética.

Veja o código de ética atualizado pela NSPE

Veja o código de ética do Confea/CREA

Entrevistados
• National Society of Professional Engineers (NSPE) (via assessoria de imprensa)
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) (via assessoria de imprensa)

Contatos
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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330