A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, o 10º Seminário Jurídico, consolidado como o principal fórum do país sobre as questões envolvendo direito e construção civil. Com o tema “Direito em Construção: Inovação, Tecnologia e Negócios”, o encontro reflete sobre os efeitos da digitalização, da automação e das novas formas de organização contratual para o ambiente jurídico da construção civil, do mercado imobiliário e da infraestrutura.

Segundo Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, os maiores entraves para o setor continuam sendo a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade. “O seminário é espaço para enfrentar esses desafios, aproximando operadores do direito e empresários e propondo soluções práticas”, afirma.

Litigância habitacional e contratos de obras públicas

Entre os principais painéis, a litigância habitacional ganha destaque. O aumento das ações judiciais relacionadas a vícios construtivos e prazos de garantia, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, pressiona o Judiciário, incorporadoras e construtoras. O debate traz propostas legislativas, diretrizes jurisprudenciais e boas práticas periciais, com o objetivo de racionalizar a judicialização e agilizar soluções.

Outro tema relevante é a alocação de riscos em contratos de obras públicas. O estudo elaborado pela Comissão de Infraestrutura da CBIC, reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência de boas práticas, serve de base para a discussão sobre a matriz de riscos prevista na Lei nº 14.133/2021. A expectativa é reforçar a previsibilidade e a eficiência nas contratações, prevenindo litígios e melhorando a gestão contratual.

Mecanismos de resolução e novas tecnologias

Nas obras industriais e corporativas, os Dispute Boards e a arbitragem aparecem como mecanismos cada vez mais relevantes para garantir a continuidade de projetos e reduzir litígios complexos.

A programação também aborda a aplicação de novas tecnologias. A inteligência artificial se apresenta como ferramenta estratégica para a prevenção de litígios, a gestão de riscos e a conformidade regulatória, integrando dados técnicos, modelos digitais e contratos.

Já a tokenização no mercado imobiliário surge como alternativa de democratização do investimento, ao permitir o fracionamento de imóveis em ativos digitais registrados em blockchain, com liquidez e transparência ampliadas. Por esse processo, imóveis físicos são convertidos em tokens digitais, registrados em uma blockchain, permitindo que sejam fracionados e negociados de forma digital. Cada token representa uma fração do imóvel, e o investidor que adquire um token torna-se proprietário de uma fração proporcional do bem.

Perspectivas

Com a participação de nomes como Carlos Augusto Pires Brandão (STJ), Otávio Henrique Martins Port (CJF), Juan Pablo Correia Groisner (ONR), Rodrigo Badaró (CNJ), Nicola Espinheira da Costa Khoury (TCU) e Andreas Blazoudakis (Netspaces), o seminário reafirma sua posição como espaço de debate técnico de alto nível. A edição de 2025 destaca que o futuro do direito da construção se estrutura no equilíbrio entre segurança jurídica e inovação tecnológica, consolidando o evento como referência para juristas, acadêmicos e profissionais do setor.

Entrevistado

Felipe Melazzo é graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiás e especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Possui 20 anos de experiência no ramo do direito imobiliário, tendo atuado em diversos segmentos e em demandas relevantes para o setor da Construção Civil, Incorporação e Empresarial (Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO; Diretor Comercial da Consciente Construtora; Membro da Comissão de Conciliação Prévia do Setor da Construção, dentre outros). Atualmente, é presidente do Conselho Jurídico da CBIC e presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO). 

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redacao@cbic.org.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
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