Conselho está em alerta, após entrada em vigor do polêmico programa que importa profissionais de medicina e os admite no mercado sem validar diplomas

Por: Altair Santos

Lançado no começo do segundo semestre de 2013, o programa “Mais Médicos” tornou-se uma das ações mais polêmicas do governo federal. Por conta da quebra de regras, criou-se uma disputa entre os conselhos da categoria e o ministério da Saúde, que passou a se responsabilizar pela validação dos profissionais vindos do exterior. Numa primeira leva, vieram 1.232 médicos. A partir de outubro, outros 2.167 desembarcaram no Brasil. O objetivo é, até 2014, importar 7,5 mil estrangeiros – dos quais, 80% serão cubanos. A medida acendeu a luz de alerta entre outras categorias, principalmente a dos engenheiros. Isso ficou claro no 20º Fórum de Docentes, promovido recentemente pelo CREA-PR. O temor é que o “Mais Médicos” inspire um “Mais Engenheiros”.

Para o presidente do CREA-PR, Joel Krüger, o principal risco é a ruptura do regramento estabelecido na lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo no país e exige que estrangeiros sejam submetidos a exames em uma universidade pública para validar seus diplomas. “Atualmente, o CREA-PR, dentro do que a lei exige, autoriza cerca de 30 engenheiros estrangeiros por ano a trabalhar no Paraná. Agora, se há a predisposição para flexibilizar isso, precisamos saber o limite. No nosso entender, a validação automática pode ser bastante perigosa”, diz Krüger, convicto de que esse será um problema que a categoria terá de enfrentar no curto prazo. “Já estamos trabalhando em um grupo de trabalho, cuja prioridade é defender o regramento. Não podemos esquecer que em 2015 o acordo do Mercosul estabelece o livre trânsito de serviços”, completa.

Para Joel Krüger, na questão do Mercosul, uma solução é estimular a passagem dos estrangeiros pela Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) com sede em Foz do Iguaçu-PR. “Quem estuda na Unila não terá problema nenhum, já que o registro do diploma de quem se forma na universidade é aceito pelo CREA. Neste caso, o que precisamos é que a graduação na Unila seja reconhecida pelos outros países do bloco (Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai). É necessário que haja a reciprocidade que se dá aqui, pois pode ser que haja problema em relação ao brasileiro formado na Unila, quando ele for trabalhar em outro país”, afirma o presidente do Crea-PR. A Unila possui os cursos de graduação em engenharia civil de estruturas, engenharia de energias renováveis e arquitetura e urbanismo.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Oscar Alves, os indícios são de que um “Mais Engenheiros” está a caminho. “Sabemos que há estudos no MEC (ministério da Educação) para que haja a abertura para engenheiros estrangeiros, como houve no “Mais Médicos”. Mas o problema não é abrir o mercado. O problema é contratar profissionais sem que seus diplomas sejam validados. Já recebemos denúncias de que empresas têm contratado engenheiros como assistentes técnicos ou tecnólogos, para que eles não passem pela inspeção do CREA”, revela Alves. Outra preocupação da categoria é com relação à normalização da construção civil no Brasil. “Os engenheiros estrangeiros não conhecem nossas normas, principalmente as relacionadas às estruturas”, alerta o engenheiro civil Alexandre L. Vasconcellos, diretor-geral da Método Estruturas, em recente palestra no Enece 2013 (Encontro Nacional de Engenharia e Consultoria Estrutural).

Entrevistados
– Engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR)
– Oscar Alves, graduado em medicina e presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná
– Engenheiro civil Alexandre L. Vasconcellos, diretor-geral da Método Estruturas

Contatos:
presidencia@crea-pr.org.br
cee@pr.gov.br

Créditos fotos: Leandro Taques/CREA-PR

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330