Constituição Federal trava crescimento, diz estudo

26 de outubro de 2017

Constituição Federal trava crescimento, diz estudo

Constituição Federal trava crescimento, diz estudo 1024 768 Cimento Itambé

Excesso de normas tributárias editadas pelos governos federal, estadual e municipal atrapalha investimentos e gera insegurança jurídica 

Constituição Federal: em 29 anos, ela recebeu 5,7 milhões de normas tributárias

Constituição Federal: em 29 anos, ela recebeu 5,7 milhões de normas tributárias

Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde que foi promulgada, em 5 de outubro de 1988,  a Constituição Federal recebeu 5,7 milhões de normas tributárias – média de 798 por dia útil. Muitas destas normas são “conflitantes e conflituosas”, como define o levantamento. O resultado, é que elas geram insegurança jurídica e prejudicam o investimento no país. Consequentemente, atrapalham o desenvolvimento da economia e a retomada do crescimento.
Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o problema é que a maioria destas normas foi editada sem qualidade legislativa. “Há a necessidade de se fazer uma compilação de todas as normas, para excluir as conflitantes (incompatíveis juridicamente) e as conflituosas (que geram desentendimento jurídico), e que, muitas vezes, foram editadas sem qualquer qualidade legislativa. O excesso de legislação constatado no estudo quebra a harmonia entre os poderes, que é cláusula pétrea, prevista em nossa Carta Magna, artigo 2º”, afirma.

O levantamento também aborda as 16 emendas constitucionais que criaram tributos como CPMF, COFINS, CIDE, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação, ISS Importação. De acordo com o IBPT, o Brasil precisa de uma nova realidade tributária para se adequar aos processos competitivos globais e para voltar a crescer, em vez de decretar tributos apenas para cobrir rombos fiscais. O mais recente está em debate: a mudança do regime de cobrança do imposto PIS/COFINS.

Segundo Gilberto Luiz do Amaral, a alteração que está em debate no Congresso Nacional pode aumentar o desemprego no Brasil. “De cada dez postos de trabalho, dois serão encerrados porque as empresas terão um aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu faturamento. Temos 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços e poderemos ter um desemprego de dois milhões de pessoas”, avalia. Sua estimativa é de que 1,5 milhão de empresas serão atingidas com o aumento de R$ 50 bilhões em arrecadação de tributos.

Perdas com burocracia

A proposta para um novo PIS/COFINS prevê o aumento da alíquota do imposto dos atuais 3,65% para 9,25%. Além disso, altera a forma de cobrança, ao acabar com o regime cumulativo. Mas esse não é o único problema. O estudo também atribui à burocracia a perda de R$ 60 bilhões por ano por parte das empresas. É o dinheiro que elas precisam tirar da produtividade e do investimento para fazer a gestão das normas tributárias. Em média, cada companhia – independentemente do tamanho – deve seguir 3.940 normas, 44.249 artigos, 103.100 parágrafos, 329.656 incisos e 43.364 alíneas.

Pior: não é apenas o governo federal que sufoca a produção com a burocracia tributária. Desde a promulgação da Constituição Federal, os estados já editaram 1.549.106 normas, 355.322 leis complementares e ordinárias, 515.307 decretos e 678.477 normas complementares. Em média, foram 217,76 normas por dia útil. Já os municípios são responsáveis pela edição de 3.965.412 normas, divididas em 679.780 leis complementares e ordinárias, 753.320 decretos e 2.532.312 normas complementares. Considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 712,31 normas por dia útil.

Veja a íntegra do estudo do Gilberto Luiz do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Clique aqui.

Entrevistado
Advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

Contatos
gilberto.amaral@ibpt.org.br
https://ibpt.com.br/

Crédito foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
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