Congresso Nacional conta com 26 deputados e 8 senadores que têm formação em engenharia civil e integram a frente parlamentar. Crédito: Agência Câmara
Composta por 198 deputados federais e 15 senadores, surge no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O grupo espera trabalhar por uma série de objetivos. Entre eles, estabelecer um projeto de desenvolvimento sustentável de longo prazo. Outra meta é ampliar a representação da engenharia no Congresso – hoje, na ordem de 5,2% dentro da Câmara, com 26 deputados federais, e 9,8% no Senado, com 8 senadores.
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) vai presidir a frente, que foi instalada dia 9 de abril no Congresso. O parlamentar avalia que os investimentos em infraestrutura também devem estar entre as prioridades do grupo. “Precisamos chegar, pelo menos, a 5% do PIB em infraestrutura, mas hoje estamos investindo 2%”, diz. “Essa frente é um movimento político que pretende colocar a infraestrutura no centro do debate. Nós, engenheiros, sabemos como essa cadeia produtiva é a principal responsável pela geração de empregos”, completa o vice-presidente do movimento, deputado Antônio Idilvan (PDT-CE).
A frente terá reuniões mensais. Além das metas divulgadas pelo presidente e o vice, as obras paralisadas, a regulamentação do dispositivo da leniência para as empreiteiras investigadas pela Lava Jato e a definição de um programa habitacional que seja um projeto de Estado, e não de governo, também estão entre os objetivos dos parlamentares.
O evento que marcou a instalação da frente contou com a presença do presidente do Confea/CREA, Joel Krüger, para quem o Congresso precisa participar do debate de temas estruturais relacionados à engenharia brasileira. “São setores estratégicos para o desenvolvimento e não podemos perder os vetores fundamentais para a nossa estratégia de desenvolvimento”, afirma.
Sistema Confea/CREA encaminha pauta a ser defendida por deputados e senadores
Os 27 presidentes de CREAs também apresentaram uma pauta para que seja acrescentada na agenda legislativa. Ela pede a retirada da emenda 166 da medida provisória 873. A emenda propõe que se torne facultativo o pagamento das anuidades aos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional.
Para Joel Krüger, se a contribuição se tornar opcional, a tendência é que poucos profissionais paguem a anuidade, o que vai afetar o trabalho de fiscalização e normatização profissional do sistema Confea/CREA. “A gente presta um serviço à sociedade brasileira, que é mantido pelos profissionais. Assim, mantemos as nossas questões internas paralelamente à oportunidade de discutirmos os grandes temas nacionais. O desenvolvimento nacional passa obrigatoriamente pela engenharia, pela agronomia e pelas geociências”, enfatiza.
O próximo embate da frente parlamentar da engenharia será para impedir que o Projeto de Lei 617/19 avance na Câmara. Ele autoriza os conselhos regionais de engenharia e de agronomia a repassarem parte dos recursos arrecadados para entidades de classe que representam engenheiros civis e engenheiros agrônomos. De acordo com o texto, até 16% da receita líquida obtida pelos CREAs, com a cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e com a contribuição dos associados, poderá ser destinada às entidades de classe.
Entrevistado
Reportagem com base no evento que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
