O Brasil não investe por ano nem metade dos recursos necessários para suprir as demandas por serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. O mínimo para conseguir universalizá-los até 2033, como definem as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), seria 21,6 bilhões de reais anualmente. Se mantido o ritmo atual, o objetivo só será atingido daqui a 45 anos. Falta levar a totalidade desses serviços a um contingente de 99 milhões de brasileiros. Por isso, a aprovação do marco regulatório do saneamento pela Câmara dos Deputados gera a expectativa de que o quadro atual possa ser revertido.

O projeto de lei, que agora se encontra no Senado, abre caminho para que a iniciativa privada invista em projetos na área de saneamento básico. O governo federal entende que, sem a participação do capital privado – incluindo investidores estrangeiros -, não será possível atingir a meta de universalização até 2033, cujo custo estimado pelos técnicos do ministério da Economia é de 700 bilhões de reais. Boa parte desses recursos também vai beneficiar a construção civil, principalmente dentro da cadeia que envolve os fabricantes de tubos e aduelas de concreto, que são elementos pré-fabricados muito utilizados em obras de saneamento.

O marco regulatório do saneamento não apenas permite a entrada de empresas privadas nacionais e estrangeiras em novos negócios como possibilita que estatais sejam privatizadas. Em nota, a APeMEC (Associação das Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil) revela por que é favorável ao projeto de lei. “As estatais têm carregado um peso impeditivo à melhoria e à expansão de suas redes. Algumas ostentam indicadores vergonhosos de coleta de esgoto, como no Pará (6,3%) e em Rondônia (4,5%)”, afirma. A perda de capacidade de investimento das estatais de saneamento é mais gritante na coleta e no tratamento de esgoto, onde 52,4% e 38,6% da população do país, respectivamente, não é atendida.

Brasil ocupa a 106ª posição no ranking mundial de saneamento básico

Há ainda outro dado preocupante: o que envolve a falta de manutenção das tubulações, o que acarreta na perda de 38,3% da água potável produzida, antes que ela chegue ao consumidor. São números que fazem o Brasil ocupar a posição número 106 no ranking mundial de saneamento básico, segundo os mais recentes números apresentados no 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental que a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) promoveu em 2019.   

Por isso, a importância do marco regulatório do saneamento básico. O texto aprovado na Câmara prevê o fim dos chamados contratos de programa, assinados sem licitação entre prefeituras e empresas estaduais. Eles serão substituídos pelos contratos de concessão, permitindo a participação do setor privado nas concorrências. A expectativa é que, a partir de março de 2020, o projeto de lei comece a tramitar no Senado. Se houver modificações, o texto retorna para a Câmara para nova aprovação. Se não sofrer alterações, e for aprovado pelos senadores, vai à sanção da Presidência da República. 

Entrevistados
ABTC (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tubos de Concreto), APeMEC (Associação das Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil) e ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) (via assessorias de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330