CNJ cria comissão para fiscalizar obras em fóruns

Primeira auditoria será para radiografar todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição e os que estão em fase de obras

Primeira auditoria será para radiografar todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição e os que estão em fase de obras

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou em 11 de junho portaria que cria o comitê para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. Entre outras tarefas, o grupo de trabalho vai acompanhar a execução do Termo de Compromisso que levou à anulação da licitação para as obras da nova sede do Tribunal Regional Federal em Brasília. O primeiro movimento será um raio x de todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição, os que estão em fase de obras, os que são alugados e ainda os cedidos por prefeituras. O mapeamento inclui exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro. A proposta foi do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e aprovada na última sessão do CNJ de 28 de abril. Segundo explicou o conselheiro, uma das principais atribuições do grupo de trabalho será instituir a padronização de procedimentos para redução dos custos na execução das obras. “Há uma preocupação de avaliarmos a necessidade e os parâmetros das construções, com a finalidade de reduzirmos os custos”, afirmou. Na opinião do conselheiro, a criação do grupo vai contribuir para aprimorar e agilizar o funcionamento do Judiciário.

Felipe Locke Cavalcanti afirma que a fiscalização desses gastos é uma preocupação de todos os integrantes do Conselho. Segundo avalia, a melhor distribuição dos recursos na construção de prédios será um benefício para o jurisdicionado. “É o contribuinte que paga por essas instalações e ele merece que elas sejam construídas pelo menor preço e da forma mais adequada”, opina.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Tempestade Comunicação



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